Desembargador Gercino José da Silva Filho
Ouvidor Agrário Nacional
Prezado Dr. Gercino:
Tendo anunciado a realização de mais uma audiência pública da Comissão Nacional de Combate a Violência em Porto Velho, que primeiro foi anunciada para finais de junho e depois, informalmente por terceiros, para inícios de julho de 2013, através desta venho pedir informação sobre a realização mesma, anunciando a dificuldade desta entidade em participar na primeira semana de julho, na qual realizaremos nossa assembleia trienal eletiva, nos dias 05, 06 e 07 de Julho.
Apesar disso queremos comunicar nosso desejo da Ouvidoria dar uma ajuda às Comunidades Quilombolas do Estado de Rondônia, que requerem do INCRA a titulação dos seus territórios tradicionais, reconhecidos pela Constituição brasileira.
Para alguns dos seus representantes poderem estar da audiência precisa de uma programação com antecedência, sendo que todos eles moram em lugares distantes e isolados, na maioria na divisa fluvial da Bolívia, no Rio Guaporé.
Das 08 Comunidades Quilombolas reconhecidas em Rondônia apenas a Comunidade de Jesus, de São Miguel do Guaporé, tem sua área reconhecida e titulada. Sendo que os processos das outras, encontra-se praticamente estancada no INCRA e adiados procedimentos iniciados o que deviam ser realizados faz tempo.
1 - Comunidade quilombola de Seu Jesus, município de São Miguel do Guaporé. A primeira e por enquanto a única, em conseguir a demarcação e titulação das terras, em Novembro de 2010, a área titulada é de 5.627,30 hectares. Foi denunciado a invasão de madeireiros na comunidade. Falta o georeferenciamento, certificação das glebas e registro em cartório do título, assim como licenciamento ambiental. Sofre problema de esvaziamento de moradores. Alguns jovens conseguiram vaga na EFA de S. Francisco do Guaporé. Em 2012 estava sendo construindo um local, com ajuda de madeireiros com objetivo de realizar um plano comunitário de manejo de madeira. Estava em processo de implantação do Luz para Todos.
2 - Santo Antônio do Guaporé, município de São Francisco do Guaporé. Reconhecida pela Fundação Palmares. Tendo a disputa sem fim com o ICMBIO, titular da Reserva Biológica do Guaporé. Houve assinatura de Termo de Responsabilidade da comunidade junto com o ICMBIO. Uma farinheira projetada pela Riomar ficou abandonada em metade de construção foi denunciada ao MPF. Energia 4 horas. Após realização de reunião da Câmara de Conciliação da AGU na comunidade, foi conseguido um importante acordo territorial que pode servir de precedente para outras áreas em conflito com reservas ambientais. Os alunos sofrem extenuação após longo percurso para a escola situada a mais de ½ hora de barco e 100 km. de estrada de chão. Reduziu de 20 a apenas a 08 famílias.
3 - Santa Fé, Costa Marques. Reconhecida pela Fundação Palmares. A Associação quilombola da comunidade foi constituída e construiu uma sede no local. O INCRA realizou uma proposta com proposta duma área de 1.400. Há. Que não avançou mais. O Projeto Nova Cartografia Social do Amazonas realizou a edição primeira cartilha de Rondônia com o mapa realizado pela comunidade. A comunidade conseguiu a chegada da energia elétrica convencional do Luz para Todos. Falta o INCRA terminar o relatório antropológico e publicar o relatório técnico para demarcação. A comunidade está desanimada, com saída de algumas famílias e venda de lotes para terceiros.
4 - Forte Príncipe da Beira, município de Costa Marques: Reconhecida pela Fundação Palmares e sem proposta territorial do INCRA. O MPF conseguiu o compromisso desta ser realizada em 2011, porém não foi comprida, apesar de autorização do Exército, que já apresentou propostas de expulsão da comunidade. Houve seminário de mapeamento realizado pelo Projeto da Nova Cartografia Social, parceria da comunidade articulada com ajuda da CPT RO. Problemas de relacionamento com o exército. Parceria com o IPHAE para trabalhos de restauração da antiga fortaleza portuguesa, que continua sob controle do exército a pesar do interesse turístico da mesma. O MPF de Ji paraná tentou a realização dum termo de responsabilidade e depois discutir o território. O INCRA anunciou trabalho para delimitar a área territorial. 108 famílias identificadas. A Nova Cartografia apresentou mapa provisório da ocupação quilombola da comunidade, que data da época de construção do Forte pelos portugueses, em 1774. O levantamento antropológico do INCRA não se realizou em dezembro como previsto, nem até agora em 2012. O INCRA RO trocou o responsável do trabalho com os quilombolas.
5 - Pedras Negras, município de São Francisco do Guaporé: Reconhecida pela Fundação Palmares e com proposta de área territorial, que ocupa parte da atual RESEX. Melhorou no atendimento da Prefeitura de São Francisco do Guaporé, na área de saúde e educação, assim como de ajuda na agricultura. Também se beneficiaram do aumento do preço da castanha. A construção duma farinheira das Riomar inacabada. Animados pela celebração da 118a Festa do Divino na comunidade no ano de 2013. Uma ONG Raízes Nativas, restaurou a pista de pouso e reconstruiu uma pousada. Construção de muitas casas novas e instalação de novas famílias. A SEDAM tenta os convencer a renunciar a demarcação do território quilombola e ficar somente com reserva extrativista estadual. Relatório técnico já publicado, organismos públicos já notificados, falta estudo de viabilidade técnica. Em maio de 2013 Foi realizada com sucesso na localidade a tradicional Festa do Divino do Guaporé dee 2013. Sem avanços na titulação territorial neste ano.
6 - Laranjeiras, município de Pimenteiras d’ Oeste: Situação base: Foi realizado o estudo do território da comunidade, negociando com a Família Cassara os limites da mesma. Porém, situada dentro do Parque Estadual do Corumbiara, está sendo realizado o repasse das terras da união do parque para o estado, e o território da comunidade tradicional deveria ser desmembrado. Sem energia convencional. Situação até junho de 2012: Em conversas com a CPT, a SEDAM reconhece a necessidade de desmembrar o território. Relatório técnico aprovado, porém não publicado. Falta terminar o relatório antropológico. Em 2013: Sem avanço na titulação territorial. A comunidade denunciou a construção dum barraco invadindo a área de proposta territorial da comunidade pela Fazenda da família Cassara.
7 – Associação Quilombola de Santa Cruz e Pimenteiras. Município de Pimenteiras do Oeste. Representantes desta comunidade reivindicam o reconhecimento junto a Fundação Palmares, como comunidade quilombola. Organizados em associação que pede a certidão de autoreconhecimento como comunidade quilombola.
8 – Comunidades de Rolim de Moura do Guaporé e Tarumá, município de Alta Floresta do Oeste. A demarcação territorial está parada e poucos membros da comunidade se interessam por ela, apesar de sofrer forte avanço da frente colonizadora com a construção de estrada até as proximidades. Também não avançou o processo de reconhecimento da vizinha comunidade de Tarumá, de apenas quatro famílias. Em 2012 em Tarumá foi criado um consórcio de turistas liderado pelo senador Ivo Cassol.
Aguardando o seu retorno, agradecemos a disposição e ajuda que está realizando a favor da resolução dos conflitos agrários.
Porto Velho, 20 de junho de 2014.
Josep Iborra Plans, pela Comissão Pastoral da Terra de Rondônia.
Tel. 69 92 53 32 80 email: zezinhosfrancisco@yahoo.com.br
CPT RO tel 69 3224 48 00 pastoraldaterra.ro@gmail.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário