domingo, 29 de abril de 2012

NOVO CÓDIGO FLORESTAL... QUE PIADA...

JC e-mail 4486, de 27 de Abril de 2012.



Análise de Jean Paul Metzger, professor do Departamento de Ecologia, Instituto de Biociências (USP) e membro do Grupo de Trabalho da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) que estuda o Código Florestal. Texto sobre a matéria aprovada na Câmara dos Deputados.
25 de abril de 2012 é um dia histórico para o Brasil. Marca o principal retrocesso ambiental do País e uma importante derrota para a comunidade científica, que se viu impotente diante de poderosos interesses econômicos. Ganha a democracia brasileira, pois todos os setores da sociedade puderam se manifestar livremente (apesar de nem sempre serem ouvidos).

Agora, resta uma dúvida: qual a representatividade do Congresso Nacional? Será que o texto aprovado pelos deputados e senadores seria aprovado num plebiscito popular?

O novo Código Florestal, que poderia ser rebatizado como Código Ruralista, é pautado pela oposição entre conservação e produção, seguindo a premissa que a expansão agrícola brasileira é necessariamente feita em detrimento das áreas de vegetação nativa. Seguindo essa lógica, o texto aprovado consolida a maior parte das áreas de ocupação irregular, na maior anistia ambiental da história do Brasil, reduz ao mínimo as cobranças de restauração, e flexibiliza enormemente as exigências de conservação ambiental, extinguindo praticamente a função socioambiental das propriedades rurais.

Esta nova lei vai na contramão de conceitos de desenvolvimento sustentável e de economia verde a serem debatidos na Rio+20. Além de trazer enormes prejuízos ao País, dada à esperada perda de biodiversidade, dilapidação de recursos hídricos, maior emissão de gases de efeito estufa, maior risco de desastres ambientais, esse texto põe o País anfitrião da Conferência das Nações Unidas na embaraçosa posição de quem não está cumprindo o seu dever de casa.

Será necessário corrigir urgentemente essa decisão absurda que aniquilou a principal lei ambiental brasileira. Aos cientistas cabe a responsabilidade de pautar esse debate e procurar formas mais eficientes de traduzir conhecimento científico em políticas públicas.

ANTES MADEIRA...AGORA XINGÚ... CAMINHOS DA VIOLÊNCIA DESMEDIDA...

Belo Monte: casos de prostituição aumentam em Altamira

O número das casas de prostituição em Altamira (PA) aumentou desde a instalação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Basta uma conversa com qualquer taxista da cidade para saber que, a toda semana, chegam moças – em geral, na faixa dos 20 anos – perguntando a localização desses estabelecimentos e interessadas em aproveitar a oportunidade de lucrar com a presença dos milhares de novos habitantes.

Estimativas da prefeitura de Altamira apontam que a cidade, que tinha pouco mais de 99 mil habitantes em 2010, abriga atualmente cerca de 145 mil pessoas. Só nas obras da usina há, atualmente, cerca de 8 mil pessoas trabalhando. Deste total, 75% são homens e 40% vieram de outros estados. Em 2013, ano de pico da obra, o número de operários deve chegar a 23 mil.

Boa parte desses trabalhadores busca “prazer rápido e fácil” em locais como a Amoricana, a mais tradicional casa do ramo na cidade. “Antes só tinha a gente [trabalhando como casa de prostituição]. Agora há, no mínimo, mais sete casas”, disse à Agência Brasil, Célio*, que, junto com a namorada, é o responsável pelo negócio. “A gente faturava por volta de R$ 1 mil por dia. Agora, com a chegada da usina, a média fica entre R$ 2 mil e R$ 4 mil”, informou o jovem que, quando a casa está aberta, trabalha de garçom e segurança.

“Para eles [funcionários de Belo Monte], essa é a diversão que melhor alivia o estresse do trabalho pesado. Tem muito cara sozinho na cidade. Carente mesmo. Por isso, é muito comum vermos inícios de namoros entre trabalhadores contratados para as obras e moças da casa”, disse. Ele estima que 60% dos clientes da casa trabalham em Belo Monte.

Recém-chegada de Santarém (PA), Julia*, de 23 anos, está há 12 dias em Altamira, após ser convidada por uma amiga que dizia ganhar R$ 6 mil na cidade. 'Das 14 meninas que trabalham aqui, só uma é de Altamira”, diz outra moça, que chegou à cidade após “fazer um dinheiro” em Mato Grosso e em Minas Gerais.

O preço do programa cobrado por todas as meninas entrevistadas pela Agência Brasil era o mesmo: R$150. Mas no começo do mês, quando os trabalhadores estão com o salário no bolso e o movimento aumenta, esse preço fica mais alto.

“A gente nota que eles não buscam apenas sexo. Muitos pagam apenas para conversar. Esses, aliás, são nossos clientes favoritos”, disse Kelly*, de 22 anos, vinda também de Santarém. “A maioria das meninas daqui veio da minha cidade”. Ela diz que consegue receber entre R$ 3mil e R$5 mil mensais fazendo programas. “Faço isso porque quero juntar dinheiro para comprar um terreno ou uma casa”, justificou.

Perto dali, outra casa de prostituição – essa, inclusive, com a tradicional luz vermelha à frente –, é administrada por três irmãs, donas de outros dois estabelecimentos semelhantes na cidade.

“A gente é meio psicóloga para essas pessoas [que foram a Altamira para trabalhar em Belo Monte]”, disse Luzia*, uma das irmãs, à Agência Brasil, enquanto entregava pulseiras às moças que passavam segurando copos com bebidas e energéticos pagos por clientes. “Essas pulseiras servem para a gente registrar o número de bebidas vendidas aos clientes e, depois, pagar a comissão das meninas”.

As três casas empregam, entre outras moças, 14 vindas de Rondônia. A proprietária, no entanto, desaconselha esse tipo de vida para as mulheres que pretendem ir a Altamira para ganhar dinheiro com programas. “É melhor vir para fazer um curso [profissionalizante] e tentar emprego em Belo Monte”.

É o que tenta fazer Diane*, que chegou há pouco mais de dois meses, vinda de Macapá (AP). “Já vim para cá pensando em trabalhar na usina”, disse ela, que já conseguiu vaga em um curso de soldadora promovido pelo Consórcio Construtor de Belo Monte (CCBM).

“A vida com certeza será melhor. Vida trabalhando é diferente. Dinheiro é bom, mas nesse ramo a gente passa por um monte de constrangimento”. Fazendo programas, ela consegue lucrar quase R$ 3 mil mensais. No entanto, perguntada se vai abandonar os programas após conseguir trabalho na usina, é categórica: “Pretendo manter os dois empregos”.

“A primeira impressão que tive aqui é que é igual a um garimpo, com muitos homens vivendo para trabalhar e, nas poucas horas de folga, buscando prazer rápido e fácil”, disse Lia*. Quando chegou, há pouco mais de três meses, a garota de programa trabalhou em um bar onde a situação era bem mais complicada e arriscada do que a da casa em que trabalha atualmente.

“A gente não podia sair de lá nenhum dia da semana. E as pessoas que frequentavam eram muito ignorantes”, disse. Por motivos como esses, ela desaconselha qualquer mulher de ir a Altamira para tentar a vida fazendo programas. “Mas infelizmente a esperança de ganhar dinheiro fácil acaba atraindo a gente e a falta de preparo não nos deixa tentar outro tipo de trabalho”.

Tanto a prefeitura de Altamira quanto a Norte Energia, empresa responsável pela construção e operação da usina, dizem promover ações para evitar a propagação de doenças sexualmente transmissíveis na cidade e nos canteiros de obra.

A prefeita Odileida Sampaio (PSDB) disse à Agência Brasil que “as secretarias de Saúde e de Promoção Social contam com equipes qualificadas que têm instruído essas moças sobre formas de evitar a transmissão de doenças sexualmente transmissíveis e aids”. Ela, no entanto, diz que, por causa da falta de dinheiro, essas ações acabam limitadas a fazer apenas “o necessário do necessário”, inclusive no tocante à segurança pública.

Já a Norte Energia disse que “tem realizado ações de educação, prevenção e controle de DST/aids e prevenção de gravidez na adolescência”, conforme previsto no Projeto Básico Ambiental, e que, até o momento, 14 comunidades de Altamira foram beneficiadas com essas ações. Nos canteiros de obra, os trabalhadores “recebem treinamento, informações e orientações relativas ao comportamento ético e profissional”, que contribuem para a multiplicação das noções preventivas contra a exploração sexual.

Fonte: Agência Brasil

quinta-feira, 26 de abril de 2012

Belo Monte: a barreira jurídica. Entrevista especial com Felício Pontes Júnior

Belo Monte: a barreira jurídica. Entrevista especial com Felício Pontes Júnior

INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA BACIA DO MADEIRA

SANTO ANTÔNIO - Construção de Usina interrompe fenômeno da piracema e já ameaça o extermínio de peixes
Quinta-Feira , 26 de Abril de 2012 - 12:12


A obra da usina hidrelétrica Santo Antônio, no rio Madeira, já começou a comprometer a biodiversidade da flora e fauna aquáticas da região. Com isso, os pescadores profissionais de Porto Velho correm o risco de ficarem efetiva e definitivamente desempregados. Há prenúncios de que todos, num futuro bem próximo, sobreviverão em estado de extrema penúria, se não buscarem outra ocupação no competitivo mercado de trabalho da Capital rondoniense, onde “quem pode mais, chora menos”, diante do capitalismo selvagem, responsável pelas desigualdades sociais existentes no Brasil.
Entretanto, o que fazer, se todos só aprenderam a pescar para abastecer o mercado consumidor de Porto Velho, com peixes nativos e de primeira qualidade? Na verdade, eles passaram a vida toda se dedicando à pesca profissional, a fim de que não faltasse o alimento (pescado) na mesa de cada habitante da Capital rondoniense, e hoje estão à mercê da própria sorte. Preocupado com o inevitável agravamento da situação, o presidente do Sindicato dos Pescadores do Estado de Rondônia (SINPES-RO), Valter Canuto Neves, lembra que “a migração da piracema do rio Madeira está interrompida, em conseqüência das obras das usinas de Santo Antônio e Jirau”.

CONTINUA ACESSE NO LINK DA CHAMADA DA MATERIA...

quarta-feira, 25 de abril de 2012

CONTRIBUIÇÕES À LUTA... ABRIL INDÍGENA 2012 EM RO

Artigo: “Nós existimos e continuaremos a lutar por nossos Direitos”!
Iremar Antonio Ferreira
No último dia 13 de abril, uma sexta feira, ao encerrar uma grande assembleia, o Abril Indígena de RO, o Movimento e Organização Indígena de Rondônia, Noroeste de Mato Grosso e Sul do Amazonas apresentou à sociedade rondoniense em ato político e cultural na praça do palácio do Governo e de modo particular ao Ministério Público Federal um documento intitulado “MAIS DE 5OO ANOS DE HISTÓRIAS, RESISTÊNCIAS E LUTAS!”.
Participaram dos debates e da elaboração deste os povos Canoé, Puruborá, Suruí, Wayoró, Djeoromitxí, Aruá, Aikanã, Tupari, Kassupá, Diahoí, Sabanê, Negarotê, Mamaindê, Karitiana, Arara, Gavião, Kwazá, Wãniam (Migueleno), Oro Waram, Oro Mon, Oro Waram Xijein, Zoró, Oro Eo, Oro Nao´, Cao Oro Waje, Kithaulu, Nambikwara, Karipuna e Salamãi.
Na atenção à Saúde indígena afirmam que em tese os Distritos Especiais em Saúde Indígena (DSEIs) de Porto Velho e de Cacoal têm autonomia administrativa e financeira, mas na prática, a Secretária Especial de Saúde Indígena (SESAI) não está repassando recursos para que os DSEIs possa fazer um melhor atendimento às Casas de Saúde Indígenas (CASAIs) e nas Comunidades Indígenas o que ocasionado que vai desde precariedade e ausência total de condições de funcionamento de algumas CASAIs por falta de leito, medicação, transportes, estrutura física e alimentação, expondo pacientes à condições sub-humanas. Segundo lideranças “esta omissão e inoperância da SESAI está causando mortes por doenças totalmente preveníveis e tratáveis como a gripe, diarréia, reumatismo e tuberculose” que entre o Povo Suruí, da região de Cacoal, já atinge mais de 170 pessoas e mais de 50 suspeitos de TB sem realização de exames para identificar.
Henrique Yabadai Suruí foi taxativo “o governo tá contribuindo para nova epidemia em nosso povo como do tempo da construção da BR 364 e chegada dos colonos... meu povo tá com epidemia de TB e não tem ação firme da saúde indígena para evitar que mais gente nossa e de outros povos sejam infectados na aldeia e na CASAI, isso é um extermínio silencioso de nosso Povo e o Ministério da Saúde precisa urgentemente fazer alguma coisa antes que seja tarde, ou será denunciado por omissão e matança de nosso Povo. Fazem muita politicagem com o nome de nosso povo, mas pouco fazem pra ajudar” afirma.
Lideranças de Povos da região de Guajará Mirim denunciam a “irresponsabilidade da SESAI no diagnóstico, tratamento e monitoramento das Hepatites, que vem ocorrendo de forma alarmante na região de Guajará-Mirim e em outras regiões do estado tem provocado morte de crianças e idosos”. Este fato alia-se à “falta de formação especifica de profissionais da saúde indígena, que agem com discriminação e humilhação aos pacientes e acompanhantes indígenas em alguns pólos bases” afirma Cristina Oro Bom. Para o Movimento Indígena a “deficiência de gestão administrativa dos DSEIs resulta na péssima administração dos Pólos Base de saúde; na demora no agendamento das consultas; no tratamento em clínicas particulares com preços abusivos; na terceirização de serviços e contratação de profissionais de saúde sem compromisso com os povos gerando discriminação e descontentamento das comunidades.
No tocante à Educação Escolar Indígena exigiram “participação dos povos indígenas na elaboração e execução da política de educação escolar indígena no Estado de RO (gestão das ações e no controle social) o que não tem acontecido, apesar das promessas de campanha do atual governo. Exigem, por exemplo, “a criação e instalação imediata do Conselho de Educação Escolar Indígena de Rondônia de acordo com a proposta dos Povos Indígenas bem como a criação de uma Gerência de Educação Escolar Indígena, para garantir de fato o direito à Educação Escolar especifica e diferenciada; a realização de concurso público, específico e diferenciado, para professores indígenas e quadro administrativo para as escolas indígenas do Estado de Rondônia, de acordo o que preconiza a lei complementar nº 578 de primeiro de junho de 2010.
Para as lideranças é urgente “a regularização das Escolas Indígenas considerando suas especificidades bem como a implantação do Projeto do Sexto ao Nono ano e ensino médio em todas as Escolas Indígenas, para evitar a migração de famílias e estudantes para os centros urbanos e a discriminação que sofrem os indígenas, com a construção de escolas indígenas adaptadas à realidade local, com estrutura física que garanta seu bom funcionamento além da reestruturação dos setores pedagógicos das coordenações de Educação Escolar Indígena nos municípios e a realização de seminários pedagógicos envolvendo professores e lideranças indígenas, coordenações de educação escolar indígena dos municípios, Núcleo de Educação Escolar Indígena de Rondônia (NEIRO) e Organização dos Professores Indígenas de RO (OPIRON)”.
Defendem que para “de fato e de direito ocorrer a implantação da educação escolar indígena tem que ser participativa, envolvendo coordenações de educação escolar indígena dos municípios, Núcleo de Educação Escolar Indígena de Rondônia (NEIRO) e Organização dos Professores Indígenas de RO (OPIRON)”.

Ao tratarem da temática Terra, os discursos de descontentamento pelas tentativas de violar Direitos Constitucionais soam em tom de guerra em repúdio ao Projeto de Emenda Constitucional n° 215/2000 que quer transferir para o Congresso Nacional a competência de demarcação das terras indígena, bem como todas as demais propostas que venham ameaçar nossos direitos conquistados por nossa luta na Constituição Federal de 1988.
Héliton Gavião pintado pra gerra afirma: “estamos indignados com a manobra do Congresso Nacional que quer a todo custo violar nossos direitos, rasgando a atual Constituição Federal e os Acordos Internacionais a exemplo da Convenção 169 da OIT, ficando claro que defendem interesses pessoais e particulares em prejuízo do interesse público e coletivo”.
Já para Antenor Karitiana “enquanto o projeto de Lei do Novo Estatuto dos Povos Indígenas está engavetado a mais de 20 anos, deputados contrários aos nossos direitos propõem a aprovação em separado do Projeto de Lei de Mineração em Terras Indígenas que sempre nos manifestamos contrários a esta manobra. Exigimos que seja colocado em pauta, em regime de urgência o Projeto de Lei do nosso Novo Estatuto, de acordo com a proposta da Comissão Nacional de Política Indigenista”.
Renato Nambiquara de cocar, colares e óculos escuro, no estilo Raoni afirma que: “enquanto o Congresso Nacional tenta violar nossos direitos constitucionais, mais de 20 terras indígenas em RO ainda não foram regularizadas, colocando nossos Povos em situação de risco e de insegurança física e cultural a exemplo dos Puruborá, Wãniam (Migueleno), Kassupá, Wayaró, Cujubim e Djeoromitxí.
Eva Kanoé é enfática ao afirmar: “exigimos proteção imediata e regularização das terras dos mais de dez povos indígenas livres em isolamento e risco de extinção que, por falta de proteção física, cultural e territorial, correm risco de extinção e exigimos a proteção imediata às lideranças indígenas que vem sofrendo ameaças de morte por conta da luta pela terra.
Lamentavelmente são muitos os clamores e denúncias como a da recente invasão de madeireiros na TI Uru-Eu Wau Wau na qual o Movimento Indígena exige a urgência intervenção da FUNAI e Policia Federal a fim punir esses invasores. No tocante à construção de obras de infraestrutura dentro de territórios tradicionais de povos indígenas denunciam que o Povo Aikanã perdeu seu cemitério - território sagrado, violado com a construção de estrada, ponte e estacionamento de projeto turístico nas margens do rio Pimenta município de Chupinguaia. Além disso, com a construção da pequena central hidrelétrica – PCH do Cascata, afluente do rio Pimenta, destruiu e alagou outro cemitério antigo deste povo.
De arco, flecha, borduna e a Constituição Federal na mão declararam: “exigimos um basta a esses grandes empreendimentos patrocinados pelo governo através do PAC que afetam diretamente nossas vidas e nossos territórios, a exemplo das UHEs Santo Antonio e Jirau, Tabajara, Ribeirão, PCHs, ferrovia Centro – Oeste e repudiamos a mercantilização das terras indígenas com os projetos de REDD (crédito de carbono) e exigimos cancelamento destes contratos assinados por lideranças à revelia das comunidades, que tem provocado conflitos internos e entre povos, devido a ausência total de políticas públicas do Estado brasileiro que não promove melhorias na qualidade de vida e na defesa dos Direitos”.
E para concluir, no intuito de separar o joio do trigo foram enfáticos: “denunciamos toda e qualquer ONG e empresas privadas, que em nome de povos indígenas, fazem acordos e projetos que vão contra os nossos interesses e ferem nossos direitos sociais, ambientais e culturais”.
Diante de toda esta conjuntura de reivindicação que expõe as fragilidades e ausências de políticas públicas na promoção de Direitos essenciais na geração de qualidade e manutenção de Vidas, urge um reposicionamento da Política Indigenista que até hoje não avançou mesmo com a criação da Comissão de Política Indigenista que deveria ter sido alçada à Conselho e assim de fato e de direito ter atuação incisiva, mas parece que não há vontade política de fazê-la e só depende de decreto presidencial. Onde está o cerne da questão¿
Resta aos Povos Indígenas do Brasil ocuparem as praças para reivindicar Direitos básicos que é dever do Estado ofertar, enquanto isso fica desguarnecido os rios, os lagos, as florestas que ainda restam... Terão mais 500 anos de História, Resistência e Luta ou sucumbirão na nova ordem da “economia verde”!¿

REDD E SUAS CONTRADIÇÕES DISCURSIVAS

Serviços ambientais em terras indígenas do Acre – Aprofundando a discussão

Nas últimas semanas, as discussões acerca de REDD (Redução de Emissões de Desmatamento e Degradação) e Serviços Ambientais no Acre ganharam novos impulsos. Uma oficina para iniciar uma discussão sobre estes assuntos com os povos indígenas do estado, foi realizada em Rio Branco no mês passado pelo Instituto de Mudanças Climáticas IMC/AC, a Comissão Pró Índio CPI/AC e a organização estadunidense Forest Trends. A transparência deste processo e a imparcialidade dos organizadores em respeito à estes assuntos controversos foram questionadas entre outros, na minha coluna Alerta Socioambiental. O Conselho Indigenista Missionário – CIMI, Regional Amazônia Ocidental, enviou uma declaração para o Ministério Público Federal, onde, entre outros, acusa os organizadores de querer “convencer os indígenas a aderirem aos contratos de venda de carbono e outros, os PSA” (Pagamentos por Serviços Ambientais).

LEIA MAIS NO LINK DO CABEÇALHO

terça-feira, 24 de abril de 2012

IBAMA DIZ QUE UHE´S NO TELES PIRES NÃO ATINGE TERRAS INDÍGENAS!

MPF recorre de decisão que autoriza retomada de obras na hidrelétrica de Teles Pires

última modificação 17/04/2012 18:42
O Ministério Público Federal recorreu, nesta segunda-feira, 16, da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que autorizou a retomada das obras da Usina Hidrelétrica de Teles Pires. O presidente do TRF, Olindo Menezes, suspendeu a liminar concedida pelo juízo federal da 2ª vara – MT que paralisou as obras da usina e invalidou a licença ambiental do empreendimento, a pedido do MPF.

A ação civil pública ajuizada pelo MPF visava à suspensão das obras até que o Congresso Nacional realizasse consulta aos povos indígenas Kayabi, Mundukuru e Apiaka, afetados pelo empreendimento. Para o órgão, a construção da usina trará danos irreversíveis, dentre eles, o alagamento da corredeira Sete Quedas, considerada sagrada pelos indígenas e impactos relacionados a reprodução de peixes migratórios, essenciais para a base alimentar dos índios.

O juiz de primeira instância acatou ação e suspendeu o licenciamento da Usina de Teles Pires e as obras, sob pena de multa diária de R$ 100 mil reais. O Ibama recorreu ao TRF1 alegando que a decisão fere o seu poder de polícia ambiental e que todas as exigências para a concessão da licença foram cumpridas. Além disso, argumentou que as comunidades indígenas sofrerão impactos apenas indiretos, já que o empreendimento não está localizado em terras pertencentes aos índios.

O TRF 1ª Região acatou o recurso do Ibama e suspendeu a execução da liminar. Segundo o entendimento do desembargador federal Olindo Menezes, não é atribuição do poder judiciário nem do MPF examinar as condições técnicas e emitir ou negar licença ambiental a instalação de hidrelétrica. Menezes também sustentou em seu voto que a paralisação das obras atenta contra a ordem e a economia públicas, pois prejudica a ampliação do parque energético do país.

O procurador regional da República Marcus da Penha recorreu da decisão ao TRF1 e pediu anulação das licenças prévia e de instalação da Usina. No recurso, o representante do MPF ressalta que o aproveitamento de recursos hídricos ou de exploração mineral que afetem terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, conforme determina a Constituição. Segundo ele, “não há nos autos, notícia de que a oitiva das comunidades indígenas tenha sido prévia e perante o Congresso”. Outra tese defendida é a de que as audiências públicas realizadas não responderam a todos os questionamentos feitos pelos índios, nem ficou claro como foram respondidos pelos representantes do governo.

No recurso, Marcus da Penha também enfatiza a importância das corredeiras de Sete Quedas para os povos indígenas Kayabi e Munduruku, reconhecida pela Funai em parecer técnico. “Além da referência simbólica do local enquanto elemento da cultura daqueles povos, deve ser preservada sua riqueza ecológica, por ser um berçário natural de distintas espécies”, defende o procurador.

A Corte Especial do TRF1 irá julgar o pedido do MPF.

Processo nº: 00186259720124010000

Assessoria de Comunicação
Procuradoria Regional da República da 1ª Região
Telefone: (61) 3317-4583

segunda-feira, 16 de abril de 2012

BELO - MONTE DE MENTIRAS, PROMESSAS, DESILUSÕES... VIOLAÇÕES!

Valor Econômico
          Belo Monte acentua as fragilidades de Altamira
    Por Daniela Chiaretti e André Borges, de Altamira e Brasília - do    Valor Econômico
http://www.reporterbrasil.com.br/clipping.php?id=1871
http://www2.valoronline.com.br/brasil/2617014/belo-monte-acentua-fragilidades-de-altamira
    Há poucos meses Altamira era uma cidade de 100 mil habitantes entre    o rio Xingu e a Transamazônica, com apenas um semáforo, 17 mil    carros e um monte de problemas. Em menos de um ano ganhou faróis    inteligentes, guardas de trânsito e até um helicóptero - e um    tráfego caótico de 30 mil veículos, 45 mil novos moradores e outro    monte de problemas. O marco divisório foi a decisão de instalar na    região a terceira maior hidrelétrica do mundo, Belo Monte

A POLÍTICA TEM JEITO E OS POVOS INDÍGENAS TEM UM PARENTE NA CAMARA FEDERAL

16/04/2012 - Deputado condena interesses econômicos em terras indígenas

A mudança na Constituição para favorecer interesses econômicos sobre terras ocupadas pelos índios brasileiros foi criticada pelo deputado federal Padre Ton (PT-RO), hoje (16), durante Sessão Especial do Congresso Nacional em homenagem ao Dia do Índio, no próximo dia 19, quinta-feira.

quinta-feira, 12 de abril de 2012

CARTA DE TRINIDAD

LA LUCHA ES EL CAMINO

CARTA DE TRINIDAD

El Consejo del Foro Social Pan-Amazónico, que aglutina diversas organizaciones y movimientos sociales de los nueve países de la Pan-Amazonía, se ha reunido de 2 al 4 de abril 2012 en la ciudad de Trinidad, Capital del Departamento del Beni, Bolivia y ha decidido realizar el Sexto Foro Social Pan-Amazónico (FSPA) de 1 a 4 de diciembre 2012 en la ciudad de Cobija, departamento de Pando, Bolivia. El 5 de diciembre se reserva para la reunión del Consejo Internacional (CI).

La triple frontera
amazónica entre Bolivia, Brasil y Perú, será un elemento importante en la construcción del FSPA VI ; el intercambio entre los países de servicios de alojamiento, transporte y alimentación facilitará la realización del evento. La interculturalidad entre los pueblos de estos países que comparten problemas sociales, económicas, ambientales y políticas muy parecidos, facilitará los debates y la construcción de propuestas que nos permitirán seguir caminando juntos, luchando contra todo tipo de opresión colonial, patriarcal, neoliberal o keynesiana. 

En estos momentos ya se está dando el intercambio de experiencias, el apoyo y la coordinación entre organizaciones de la sociedad civil, inclusive entre las autoridades gubernamentales locales. Todo ello fortalecerá tanto al FSPA como también a la participación de delegaciones de Ecuador, Venezuela, Colombia, Surinam, la República Cooperativa de Guyana, Guyana, bajo dominación francesa, así como Brasil, Perú y Bolivia, que ya fueron mencionados.

Como nunca antes, la Madre-Tierra está en gran peligro. Se está intensificando la explotación de los ríos, de la selva, las riquezas naturales y de la vida en general. El sistema capitalista hace todo para implementar en el corazón de la Pan-Amazonia una nueva forma de colonialismo y extractivismo. Se dedica a la construcción de megarepresas hidroeléctricas, carreteras, grandes proyectos de minería, la agroindustria de monocultivos, violando los derechos territoriales de los pueblos indígenas y las comunidades tradicionales, acelerando de esta manera el cambio climático y la pobreza.

Ahora se presenta el capitalismo verde, que propone la mercantilización de la naturaleza y la privatización de los bienes comunes; REDD, REDD Plus, REDD, REDD + Indígena, créditos de carbono, son mentiras, ilusiones y falsas soluciones vendidas a los pueblos. Mientras tanto la mayoría de los gobiernos nacionales de la región, escuderos fieles del capital, está aplaudiendo con entusiasmo y satisfacción, y está creando leyes para institucionalizar esta nueva etapa del capitalismo.

La crisis civilizatoria también está presente en la Pan-Amazonia. Los procesos de desintegración impulsados por grandes programas como IIRSA (Iniciativa de Integración de Infraestructura Sud Americana) y PAC (Programa de Aceleracao de Crecimento de Brasil) intensifican la destrucción de lo social y de la biodiversidad de los bosques amazónicos. Al mismo tiempo no toman en cuenta las prácticas económicas
seculares que garantizan la seguridad alimentaria a los pueblos, e ignoran la histórica cultura de indígenas, pescadores, habitantes de los ríos, campesinos, afro-americanos, entre otros. Las prácticas del desarrollismo capitalista, implementan relaciones de género opresivas, machistas, patriarcales y homofóbicas. Criminalizan las protestas y encarcelan a sus líderes en el campo y en la ciudad, produciendo asesinatos y miles de presos políticos en todo el mundo. Expresamos nuestra indignación sobre estas violaciónes y exigimos la liberación inmediata de todos los hombres y mujeres detenidos por defender los bienes públicos y los derechos humanos.

Los pueblos de la Pan-Amazonía resisten heróicamente y defienden su modo de vida y su autodeterminación; exigen Estados Plurinacionales que construyen la unidad en la diversidad, y luchan por alternativas políticas de justicia e igualdad. El Vivir Bien, construido por los pueblos indígenas con la sabiduría de sus antepasados, es un gran ejemplo, donde practican arte, cultura,  comunicación y educación popular e intercultural, no sexista, no racista. Además fortalecen el consumo justo, la democracia y la garantía de los derechos. 
Al mismo tiempo enfrentan conflictos y visibilizan muchas experiencias exitosas en toda la Pan-Amazonía.

Con la intención de presentar y compartir todas estas experiencias, discutir diversos temas y proponer acciones durante y después del VI FSPA, el Consejo Internacional aprobó los siguientes ejes temáticos para el encuentro:


- Colonialismo, desarrollismo y neo-extractivismo

- Impacto de la crisis mundial en la Pan-Amazonía: caminos y alternativas

- Defensa y ejercicio pleno de los derechos en la Pan-Amazonía

- Arte, cultura, comunicación, educación y lucha social en la Pan-Amazonía.

Seguiremos estos lineamientos y construiremos el FSPA VI con unidad, fraternidad, confianza y respeto mutuo. Apoyamos la Cumbre de los Pueblos, evento que se celebrará en junio en Río de Janeiro, Brasil, donde se definirá acciones hacia otras formas de vida. Seguramente nos encontraremos allá.

Finalmente, seguiremos apoyando a nuestros hermanos y hermanas indígenas del Territorio Indígena Parque Nacional Isiboro Sécure (TIPNIS) en Bolivia, que luchan, siempre iluminados por sus antepasados , contra el sangrado de su territorio, que es amenazado por otro proyecto capitalista y desarrollista. Apoyamos y apoyaremos incondicionalmente la IX Marcha Indígena en Defensa del TIPNIS.

Compañeros y compañeras, el tiempo es corto, el camino es largo, pero luchar es comenzar a vencer.

¡VIVA LA LUCHA DE LOS PUEBLOS DE LA PAN-AMAZONÍA!


¡VIVA EL FORO SOCIAL PANAMAZÓNICO!
¡ VIVA EL VI FSPA !


Trinidad, Bolivia

04 de abril 2012



Consejo Internacional del Foro Social Pan-amazônico

quarta-feira, 11 de abril de 2012

terça-feira, 10 de abril de 2012

DEFICIONES DEL VI FSPA EM COBIJA 2012

Definieron ejes temáticos para Foro Social Pan Amazónico en Cobija

Del 1 al 5 de diciembre de este año se realizará en Cobija, departamento Pando, el VI Foro Social Pan Amazónico, informó este miércoles su coordinadora Doris Domínguez.

“Esperamos albergar aproximadamente 5.000 personas, pero lo base que estimamos son 3.000 personas”, indicó.
Informó que se ha conformado un comité impulsor que lo conforman las diferentes organizaciones sociales de Pando, principalmente indígenas y campesinos.

Asimismo se tiene conformadas comisiones que se encargan de la infraestructura, comunicación y otros aspectos propios de un encuentro internacional, para ello se coordina con el Gobierno Municipal de Cobija y con la Universidad Amazónica de Pando.
Domínguez, explicó que en principio se tenía previsto realizar el encuentro del 2 al 4 de octubre próximo, en ocasión del aniversario de la ciudad de Cobija, pero en la reunión preparatoria que concluyó este miércoles en Trinidad se decidió posponerlo para el mes de diciembre.

Entre los ejes temáticos que se definieron se tiene colonialismo, neo extractivismo y desarrollismo, impactos de la crisis mundial en la pan amazonia, lucha social en la pan amazonia, entre otros.
En esta reunión  preparatoria en la capital beniana participaron delegados de Ecuador, Brasil y Venezuela, además de los anfitriones de Beni y Pando.  

Comunicación Foro social Pan amazónico