quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

PREFEITURA DE CANDEIAS DO JAMARI É INIMIGA DO POVO KARITIANA

NOTA PÚBLICA
ASSOCIAÇÃO DO POVO INDÍGENA KARITIANA
APK

O Povo Indígena Karitiana vem por meio desta nota pública denunciar à população do Estado de
Rondônia e ao Ministério Público Federal que estamos sofrendo racismo por parte da Prefeitura de Candeias do Jamari e que a consequência do Ato de seu Prefeito em se colocar contrário o grupo de trabalho de estudo, reivindicação de nosso Povo deste 1995, poderá gerar conflitos e mortes na beira do rio Candeias com esta LIMINAR (Processo N° 0053580-76.2011.4.01.3400), por ele impetrada contra nosso povo. Nós já estamos a mais de dois anos sofrendo ameaça de morte por pessoas armadas na aldeia Boyatã Soyakã.
Nesta Liminar solicitada pela Prefeitura de Candeias do Jamari e que foi concedido no dia 07/12/2011 em Brasília pelo Juiz HAMILTON DE SÁ DANTAS, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 21ª VARA, impede que a FUNAI, por meio de seu Presidente dê continuidade aos estudos antropológicos, econômicos, históricos e culturais. Essa atitude de entrar na Justiça em Brasília já demonstra fragilidade, porque se tinha tanta certeza de seu direito teria acionado a Justiça Federal da 3ª. Região em Porto Velho, o que não foi feito por saber que esta que vive próximo de nossa realidade, que conhece a situação fundiária desta área, teria com certeza outra atitude.
Isso demonstra claramente que a atitude da Prefeitura de Candeias do Jamari foi parcial, o que não é papel de um órgão público e mais que isso, usa argumentos mentirosos, dizendo que se for reconhecido nosso território em estudo vai inviabilizar a economia do município, sobrando somente o núcleo urbano de Candeias do Jamari. Por outro lado afirma que é milhares de pequenos agricultores que serão afetados o que não é verdade, já que na região em estudo tem grandes propriedades e que se depara com nossos sítios arqueológicos e históricos continuamente.
A Prefeitura com qual contribuímos ao vendermos nossa castanha, farinha e com isso gera arrecadação, quer negar nossa existência e nossa importância econômica, numa atitude desrespeitosa e discriminatória.
Discriminação contra a pessoa humana é crime e partindo de um órgão público é mais grave ainda; que tem o dever de defender todos os moradores de seu território; ao fazer isso fere de morte a própria Constituição Federal de 1988 que assegura a todos e todas direitos iguais perante a lei, lei esta que nos ampara conquistada com muita Luta.
Era o que tínhamos a manifestar porque estamos tristes com esta atitude e repudiamos e exigimos reparações legais.

Nós existimos e vamos continuar a lutar por nossos direitos. Exigimos Justiça e Cancelamento urgente deste processo!

Candeias do Jamari, 22 de Dezembro de 2011

Associação do Povo Indígena Karitiana - APK

sábado, 17 de dezembro de 2011

OBRAS DO PAC SOB JÚDICE

Língua Ferina: Consórcio Teles Pires descumpre condicionantes e M...: Novo processo denuncia violação do termo de compromisso assinado pelo empreendedor de fazer obras para evitar o caos na saúde na região ...

VENDE-SE A AMAZÔNIA...

Língua Ferina: Pra chinês vê:Ferrovia Cuiabá-Santarém sem impedim...: A proposta de uma grande ferrovia cortado a Amazônia ao meio e transportando a produção de soja do estado do Mato Grosso até o porto de...

contraometodo: A cada dia que passa me sinto mais indígena

contraometodo: A cada dia que passa me sinto mais indígena: Minha referência existencial é minha Avó. Ela me criou dentro dos seu modo de ser amazônico. Vim tomar consciência disso depois que eu entre...

GOVERNO FEDERAL DESARTICULA MOVIMENTO SOCIAL PELA ÁGUA NO SERTÃO NORDESTINO

Dilma: Presente Natalino aos Nordestinos.
Roberto Malvezzi(Gogó)
O presente da presidente Dilma ao povo do semiárido nesse Natal já está decidido: uma cisterna de plástico.A presidente é uma excelente gerente, pessoa íntegra e acima de qualquer suspeita. Quando criou o “Água para Todos” nos encheu de alegria. Afinal, agora iríamos acelerar a construção das cisternas para beber e produzir. Mas, a presidente preferiu doar centenas de milhares de cisternas de plástico para os nordestinos. Descartou o trabalho histórico da Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA) e vai trabalhar exclusivamente com os estados e municípios.
Claro que essa decisão está acima de qualquer interesse eleitoreiro, ou dos coronéis do sertão, ou dos 10% das empresas fabricantes do reservatório. Dilma é uma mulher honrada.
Claro que os empresários enviarão junto com as cisternas pedagogos, exímios conhecedores do semiárido, que farão a educação contextualizada realizada a duras penas por milhares de educadores da ASA.
Esses pedagogos evidentemente conhecem o semiárido, o regime das chuvas, a pluviosidade de cada região, como se deve cuidar dos telhados, das calhas. Irão pelo sertão, pelas serras, pelos brejos, gastarão dias de suas vidas em meio às populações para realizar com um cuidado sacerdotal as tarefas que a questão exige.
Claro que os políticos farão, antes de entregar as cisternas, uma crítica ao coronelismo nordestino, ao uso da água como moeda eleitoral, afinal, já superamos os períodos mais aberrantes da política nordestina.
Quando a cisterna quebrar os pedreiros capacitados saberão reparar os estragos, sem depender da empresa e as cisternas de plástico não virarão um amontoado de lixo no sertão. As empresas também enviarão agrônomos para dialogar com as comunidades como se faz uma horta com a água de cisterna para produção, uma mandala, uma barragem subterrânea, uma irrigação simples por gotejamento.
Claro, o interesse das empresas e dos políticos é continuar o trabalho pedagógico da ASA tão premiado no Brasil e outros lugares do mundo.Não temos, portanto, nada a protestar. A presidente e a ministra Campello são exímias conhecedoras do Nordeste, mesmo tendo nascido no sul e sudeste. Conhecem cada palmo de da região, dessa cultura, cada um de seus costumes.
Claro que não nos enviarão mais sapatos furados, roupas rasgadas em tempos de seca, como acontecia antigamente. Até porque o trabalho da ASA eliminou as grandes migrações, a sede, a fome, as frentes de emergência e os saques.
Mesmo não sendo nordestinas, nem jamais tendo vivido aqui, conhecem a região melhor que o povo que aqui nasceu ou aqui habita. Portanto, gratos por tanta generosidade.Vamos conversar com os milhões de beneficiados envolvidos na convivência som o semiárido. Eles vão entender as razões da presidente e da ministra e vão retribuir com a generosidade que lhes é peculiar.
O povo do semiárido jamais esquecerá que, no Natal de 2011, ganhou como presente da presidente Dilma Roussef uma cisterna de plástico.
*é a linha do presente dado pelo Governo Lula ao povo do Madeira e de Dilma ao povo do Xingu, Tapajós, Teles Pires, Juruena entre outros... como fazem bem o papel de papai-mamãe Noel... tudo sob a máxima de "obras de interesse do País", dos barrageiros, dos fabricante de cisterna de plástico, das fábricas de cimento, das empresas de ferro, entre outros...

PATRIMÔNIO MATERIAL - HISTÓRIA VISUAL DA RESISTÊNCIA AMAZÔNICA

Uma linha de ferro que separa duas partes que leva ao mesmo lugar...
neste caso, infelizmente leva ao descaso, ao abandono...
intervenção nesta linha gerará novos abandonados...
gentes, locomotivas, sepulturas na Candelária...
é preciso puxar o arco da flecha...é preciso soltar a flecha rumo a um alvo...eu preciso identificar o alvo.Madeira Mamoré... é meu alvo... não o alvo a ser alvejado, mas a ser protegido...o meu alvo pode ser o IPHAN; pode ser o amanhã...meu alvo é a crítica a um projeto - patrimônio abandonado que nos custou milhares de libras esterlinias e que agora Morre envolvido por aquela que lhes desafiou... a floresta...
Abro os braços, como um abraço ao mundo que me rodeia, na tentativa de não cruscificar meu ser, minha sabedoria, meu senso crítico...trago em meu peito a denúncia de que Crime é o Latifúndio...o latifúndio político corruptível que não vê valor na memória histórica material e imaterial de nosso povo...

sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

MORTES ANUNCIADAS...

Car@s Leitor@s...
Compartilho com vocês a dor da Morte...
A Morte de um projeto pensado para gerar alimentos e renda para os pescadores tradicionais de Jaci e os que compartilhassem desse peixe resultante de um trabalho da Organização Coletiva dos Pescadores Tradicionais de Jaci-Paraná (PIRÁ)...
Esse projeto nasceu ainda em 2007, mas somente em 2008 foi aprovado e implementado após julho de 2009, de uma iniciativa jurídica do Instituto Madeira Vivo - IMV, com patrocínio do Programa Desenvolvimento e Cidadania da Petrobras...
Mas este sonho traduzido em tristeza nas fortes imagens aqui postadas é mais que um desabafo... é uma denúncia de que tudo isso estava por acontecer, devido a maneira intensa com que o desmatamento da área de formação dos lagos está se dando, principalmente alheios à investigação e fiscalização pelos órgãos responsáveis...
Há denuncias de pescadores de que muita madeira foi enterrada, de que gasolina com óleo queimado foi aplicado na vegetação para secar rápido e dar facho de fogo...
Enfim, o que sabemos é que mais de 40 mil peixes que estavam sendo criados com toda "dificuldade do mundo", segundo Sr. Heleno (75 anos), que pesavam entre 1 a 3 kg morreram todos em menos de três dias, de 4 a 6 de dezembro no Lago Madalena, rio Jaci-Paraná, Município de Porto Velho...
De quem é a culpa: dos órgãos licenciadores (ANEEL, ANA, MME, MMA); dos fiscalizadores (IBAMA, SEDAM, MPE, MPF); da classe política; das empresas contratantes ou das que trabalham no desmate; dos trabalhadores de campo; da floresta morta/matada, do timbó ou dos peixes Mortos!?
Quem paga esta conta...Quanto vale a Vida aquática dos rios: Jaci, Mutum, Abunã, Madeira, Madre Dios, Mamoré, Beni, Guaporé...
Por quanto tempo estes rios terão suas águas comprometidas, contaminadas...Como devolver o sonho aos pescadores de produzir alimentos e gerar renda com o que sabem e gostam de fazer...
"Corta meu coração tamanha judiação que fizeram com os peixes do Lago Madalena e do rio Jaci..." Sr. Heleno...
"Apesar deste desastre ambiental nós estamos dispostos a continuar com este projeto..." Jorjão.

"Cavamos dois buracos medindo dois metro de fundura, com três de cumprimento e dois e meio de largura e encheu tudinho" Sr. José
"Até peixe que nunca vi morrer nas secas mais tristes ao longo dos meus 75 anos de pescador, agora eu vi... uma injustiça isso... tudo por causa do desmatamento..." Sr. Heleno
"Trabalhamos 4 dias direto tirando peixe dos tanques redes: 26 tanques com 1500 peixes cada... todo nosso trabalho foi em vão".
"a vegetação das margens do lago foram derrubadas dentro d´água... em três dias todos os peixes morreram dentro e fora dos tanques no Lago Madalena" Sr. Raimundo
O IBAMA e a SEDAM foram acionados para investigar este "crime ambiental" irreparável. Foram oficializados no dia 12/12/2011 e até dia 16 não haviam comparecido no local...
Fontes e Fotos: IMV

sábado, 10 de dezembro de 2011

MEMÓRIA DA AUDIENCIA PUBLICA PORTO GRANELEIRO...

Morador fala dos desafios da convivência do porto graneleiro com o Comunidade Porto Chuelo
Representante do Instituto Madeira Vivo fala dos projetos de infra-estrutura e seus impactos
representantes de várias organizações e comunitários presentes no ato
Mesa de abertura das autoridades: discurso que prevaleceu foi o do "desenvolvimento"
CAROS E CARAS...
Faço chegar por meio deste a todos e todas um pequeno informe da Audiência Pública ocorrida das 9 as 14hs deste dia 09 no SENAC, promovido pela SEDAM e Grupo Amaggi, como parte do processo de licenciamento do porto graneleiro, cujo localização incide dentro de uma comunidade tradicional - Porto Chuelo.

Sr. Raimundo presidente da Associação de Porto Chuelo foi convidado pra mesa de abertura, que contou com a presença do representante do Grupo Amaggi, da ANTAQ, da SEDAM, do Governador e do IBAMA. Na platéia representante do MPE e da Marinha e duas dezenas de moradores, mobilizados às preças, numa localidade de mais de 80 famílias. Primeiro ERRO.

Tanto o representante da ANTAQ, quanto da SEDAM, o secretário adjunto foram diretamente aprovando o empreendimento portuário, sem nem conhecerem os imbrólhios deste projeto.

Para fazer bonito o representante do Governador aproveitou e apresentou os projetos das novas estradas (BR´s) de ligação da região do Hospital e Escola Santa Marcelina até Presídio chegando a região do pretenso porto, como algo consolidado e que iniciaria suas obras já em abril do proximo ano. Isso gerou várias indagações, inclusive intervenção da representante do MPE que alertou que caso não tenham feito os estudos devidos, caberá ao MPE e MPF intervir, o que colaborou para manifestações de indignação com um projeto que já está aprovado sem conhecimento público.

Na sequencia foi desfeita a mesa de abertura e o presidente da Mesa, secretário adjunto avisou que estava indo pra Costa Marques o que gerou um protesto generalizado na platéia, iniciada pelos comunitários que afirmaram que esta não teria validade já que nem o presidente da cessão participaria, levando algumas pessoas a se ausentarem do auditório, o que foi contornado em seguida pela representante do MPE que pediu a palavra e solicitou calma, porque se esvaziassem a cessão ela ocorreria do mesmo modo, já que a saída do presidente não inviabilizaria o rito, já que o seu representante, Sr. Pitaluga conduziria os trabalhos, e a ausencia da população enfraqueceria os questionamentos, o que foi acatado e teve o retorno dos participantes no resto da cessão.

Após apresentação da SEDAM qual o rito processado para chegar até este momento, observação às legislações vigentes, etc e tal, até a convocação da Audiência P. Já neste ponto houve questionamentos, já que a disponibilização dos estudos não atenderem ao que preconiza a resolução do Conama 001/86 que diz que o EIA e o RIMA precisam ficar em local público de de fácil acesso, publicado em linguagem acessível, etc... A SEDAM por sua vez disponibilizou em seu site um link para a pagina da Amaggi, onde conteria os estudos e esta por sua vez no dia 08 de novembro colocou o Edital de convocação, local, hora, mas não falou onde estava este material para consulta. Um engenheiro do SENGE fez esta denuncia afirmando que como técnico não teria como avaliar algo que desconhecia. A comunidade por sua vez reclamou que somente três dias antes do AP é que ficou sabendo, e mesmo tendo procurado a SEDAM esta se comprometeu enviar pra lá um sistema de som para avisar, no dia de ontem, da realização da AP e que teria transporte para eles, mas o som não entrou nos lotes o que não surtiu efeito. DIVULGAÇÃO - FALHA GRAVE.

Por parte da Comunidade Porto Chuelo as falas foram no sentido de querer obter da SEDAM a informação de: COMO A SEDAM VAI LICENCIAR UMA OBRA LOCALIZADA NUM TERRENO QUE É PARTE DE UMA ÁREA TOTAL SOB LITÍGIO, SOB A QUAL A COMUNIDADE TEM UM PROCESSO DE USO CAPIÃO E UMA EMPRESA SE JULGA DONA, ESTA QUE VENDEU PARTES DEPOIS DO PROCESSO DE LITÍGIO. Este questionamento deixou o representante do Grupo Maggi nervoso e saiu em defesa dizendo que a pratica do Grupo é de desenvolvimento sustentável, que produzem alimentos para o mundo e que tem uma família de respeito por tras e que não admitia ser colocado sob julgo a situação da propriedade.

O presidente da cessão - Sr. Pitaluga pediu que a Associação apresentasse documentos que comprovem este fato para que sejam apurados quaisquer irregularidades.

Minha fala e da Márcia foi no sentido de colocar este empreendimento dentro de uma estratégia de integração de infra-estruturas ligadas ao Complexo Madeira que prevê as hidrelétricas para viabilizar a construção da hidrovia ligando o rio Paraguai ao Guaporé, Mamoré, Madeira e seu significado como abertura para expansão da soja rumo ao Guaporé e cerrado boliviano, solicitando que o MPF e MPE considerassem sua análise dentro de um contexto geopolítico, para não repetir as estratégias do governo federal na instalação das hidrelétricas, licenciando cada parte para construir um todo de forma menos resistente. Márcia destacou a resistência histórica das comunidades ribeirinhas e as violações sofridas e que este projeto é a continuidade desta migração forçada e quebra do modo de vida integrado.

A Rede de Entidade em Defesa da Vida protocolou um Manifesto com 13 pontos de questionamentos dando ênfase na fragilidade do processo de participação, informação e preocupação com o processo de contaminação que isso vai ser intensificado na população residente na região, entre outros.

Ao encerrar os comunitários além de elaborar documentos denunciando vícios no processo documental, afirmaram que irão pedir reunião lá na comunidade para que todos possam participar, porque a preocupação com os cursos de água, DST´s, exploração sexual infanto juvenil os preocupa, já que Porto Velho com as obras do PAC já teve presença da Secretaria Nacional de Direitos Humanos para discutir esta situação que é extremamente grave, o que poderá ser agravado ainda mais numa comunidade tranquila...

Dona Joana resume sua preocupação ao afirmar que "nossa paz terminou desde que chegou lá a empresa que vendeu os lotes pra Maggi, tivemos plantação queimada e ainda a ação da SEDAM e Policia Florestal nos incriminando e proibindo da gente plantar e de viver em nosso lugar que era um sussego só..."

Quem ainda não recebeu o texto do Manifesto me escreva que envio, porque tá dificil anexar neste momento

Atenciosamente
Iremar Antonio Ferreira

sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

PORTO GRANELEIRO NO MADEIRA - PARA QUEM?

MANIFESTO POPULAR
EM DEFESA DOS DIREITOS SÓCIO-AMBIENTAIS

REDE DE ENTIDADES E MOVIMENTOS SOCIAIS EM DEFESA DA VIDA!

AUDIÊNCIA PÚBLICA PORTO GRANELEIRO – O QUE VOCÊ PRECISA SABER.



A decisão da construção do “Complexo Madeira” pelo Governo Brasileiro é parte de uma estratégia de integração de infra-estruturas na América do Sul (IIRSA), capitaneada pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC/2006) que prevê a construção de 4 hidroelétricas sendo duas em território brasileiro, uma binacional (Brasil-Bolívia) e uma em território boliviano, ambas com eclusas em seu projeto original, para futuramente permitir a navegação. A versão inicial deste complexo de obras demonstra a intenção de se construir barragens para superação de obstáculos naturais, dando formato à hidrovia binacional, viabilizando o escoamento de grãos pelos rios Guaporé, Mamoré e Madeira rumo ao Amazonas. Isso pode ser conferido também nos projetos hidroelétricos e hidroviários nas bacias dos rios Teles Pires/Tapajós e Xingú.

No conjunto destas obras estão os grandes Portos Hidroviários pela iniciativa pública e os Portos Graneleiros pela iniciativa privada, ligados de modo direto à produção e escoamento de soja. Neste contexto o novo porto graneleiro, em discussão na cidade de Porto Velho é parte deste grande projeto.

A ofensiva da expansão da soja na Amazônia tem deixado um rastro de destruição e morte. A produção extensiva de soja é aliada do uso excessivo de agrotóxicos contaminando rios e igarapés que cortam aldeias, áreas de proteção permanentes, entre outras de modo particular nas regiões de cerrado no Cone Sul de Rondônia rumo ao Vale do Guaporé. Denuncias de povos indígenas desta região dão conta que a insegurança alimentar e desnutrição é constante nas aldeias pela escassez da caça e da pesca provocada pelas intervenções do modo de produção da soja: desmatamento, uso barulho intenso do uso de máquinas e mortandade de peixes pela contaminação.

Dessa forma, discutir a ampliação do Porto Graneleiro no perímetro periurbano de Porto Velho deve levar em conta este cenário macro, para pelo menos entender o efeito cascata que os problemas gerarão de modo gradativo com a consolidação desta grande infra-estrutura portuário para escoamento de grãos e pensar o processo a pequeno, médio e longo prazo de mitigação de impactos na bacia hidrográfica do segundo maior formador do rio Amazonas.

Com um olhar mais micro, percebe-se que a estratégia pregada ainda no regime militar “ocupar para não entregar” permanece, como se não existisse vida pensante e ativa no lugar. Como um trator gigante empresas utilizam da boa fé de pessoas de baixo letramento e condições financeiras para fazer valer seus jogos de interesses, criando bolsas de negócios com as terras comunitárias, promovendo a concentração fundiária na mão de poucos endinheirados que num segundo momento as negocia com outras corporações, viabilizando os interesses de expansão do capital, não se importando com a Vidas existentes no local.

Diante do exposto, repudiamos a realização da “Audiência Pública” chamada pela SEDAM e grupo interessado, como parte do rito de licenciamento da construção do novo Porto Graneleiro, denunciando que seu rito está viciado e requeremos ANULAÇÂO da mesma em definitivo pelos seguintes questionamentos:

1. O Edital de convocação para esta Audiência Pública (AP) foi colocado no site da SEDAM no dia 08 de novembro às 12:47 e atualizado dia 16 às 19:00, sem portanto informar onde o EIA e o RIMA estariam à disposição da sociedade em geral para conhecimento, consulta, ferindo o que contradiz a Resolução do CONAMA 001/86. No dia 07/12 o técnico da SEDAM responsável pelo licenciamento deste projeto informou que o EIA e o RIMA estavam dispostos no site do órgão licenciador o que não procede, tendo no mesmo somente o referido Edital de convocação da AP;
2. Como a SEDAM e o empreendedor interessado apresenta em Audiência Pública o EIA e RIMA do Porto Graneleiro que pretendem construir dentro da comunidade Porto Chuelo se a área está em litígio na Justiça, onde os ribeirinhos estão proibidos de produzir para sua sustentabilidade e mesmo assim a SEDAM coloca em processo de licenciamento a obra do referido Porto¿ Se isso não é ilegal pelo menos é imoral e poderá ser responsabilizada por colocar em risco a vida desta família ali residente, porque gerará à exemplo do Porto Graneleiro de Santarém no PA, toda sorte de problemas sociais e ambientais para esta comunidade: DST´s, exploração sexual infanto juvenil, chegada das drogas, concentração fundiária com gradativa expulsão das famílias residentes, além da contaminação pela movimentação de grãos - soja produzida à base de veneno, cujo pó gerado é altamente cancerígeno atingindo as vias respiratórias...
3. Se a área está em litígio - os moradores entraram com direito de “uso capião”, e devido o litígio não podem usufruir da área desde 2008, como que o empreendedor comprou da dita detentora do título do tempo do Estado do Amazonas e ainda consegue o direito de explorar uma parte da área em litígio e o restante dos moradores não;
4. Como o órgão ambiental convoca uma audiência pública, sem antes disponibilizar para a população o EIA/RIMA, em linguagem acessível e em tempo hábil conforme preconiza a resolução CONAMA 001/86, com no mínimo 45 dias, principalmente para uma comunidade ribeirinha que diretamente será afetada (construção do porto graneleiro, estrada asfaltada por dentro de propriedades sob litígio);
5. Como a SEDAM elabora um Termo de Referência para o EIA/RIMA, sem considerar os impactos de vizinhança - efeito da movimentação de caminhões e presença de homens estranhos à comunidade, envolvendo o Rio Madeira que é um rio federal. Convém destacar que o projeto do porto vai interferir diretamente na única nascente de água que abastece a escola e vários moradores da comunidade;
6. Como a SEDAM aceita um EIA/RIMA, cujos elaboradores não ouviram os ribeirinhos impactados diretamente - conforme afirmam os membros da associação local de que "nunca apareceu lá os técnicos para pesquisa de impacto", logo como decidir sobre um projeto elaborado à distância da realidade, nos escritórios refrigerados para não se envolver com o Povo;
7. Porque o município de Porto Velho não exigiu ainda a elaboração concomitante do EIA/RIMA, os Estudos de Impactos de Vizinhança (EIV), conforme preconiza o Estatuto da Cidade, já que se trata da expansão de um pólo industrial de grande porte em seu município e avizinhando de moradores, escola, produção alimentar, e com movimentação de soja envenenada que poderá trazer prejuízos à saúde principalmente dos idosos e crianças;
8. Que estudos a SEDAM já fez para saber o nível de contaminação do lençol freático e da população na região do atual porto graneleiro no Bairro da Balsa para orientar sua decisão quanto à instalação do novo? Ou vai licenciar início das obras, deixar acontecer, contaminar a população para depois tentar compensar as vítimas?
9. Quanto ao uso da água do Rio Madeira e de igarapés menores na área do empreendimento: tem autorga para seus usos e plano eficiente de tratamento dos efluentes da soja contaminada?
10. Qual será o tamanho da área de amortecimento entre a base operacional do porto e os moradores vizinhos, para evitar a intervenção negativa de motoristas e trabalhadores, durante e depois na comunidade, de modo particular no público infanto-juvenil e adulto (à exemplo do denunciado à Secretaria Nacional de Direitos Humanos com relação as obras das hidrelétricas), com aliciamento financeiro, etc.;
11. Quais as ações do SPU – Terra Legal, Prefeitura, INCRA na regularização da terra dos moradores, para evitar a especulação e pressão imobiliária com a instalação do porto graneleiro se acentue e expulse as famílias mediante intimidação, violência física e psicológica já sofrida por alguns conforme informação de moradores;
12. Quais os procedimentos de indenização pelo processo de instalação e movimentação do porto: uso dos acessos rurais cortando lotes; intervenção e contaminação de igarapés; grande movimentação de cargas - barulho intenso e etc;
13. O EIA/RIMA não apresenta em nenhum momento alternativa locacional para uma obra deste porte, mas é sabido que o empreendedor tentou adquirir área de um grande proprietário e não teve sucesso, o que tornou fácil sob uma comunidade e pessoas frágeis do ponto de vista jurídico e situacional. Isso é atuação desumana num Estado dito democrático e de direito.

Diante dos expostos solicitamos que os Ministérios Públicos – Estadual e Federal, na defesa do Direito Difuso compreendam a geopolítica deste empreendimento, conheçam o processo jurídico em andamento na área, dialogue com as famílias que venderam suas posses para compreender em que situação isso se deu (pessoas idosas, sem condições financeiras, amedrontadas...) e as defendam.
Reivindicamos que também investigem as ações do órgão ambiental e de polícia nesta região para coibir abusos e garantir o direito constitucional de ir e vir, de plantar para o sustento e geração de renda das centenas de moradores da Comunidade Porto Chuelo.
Chega! Estamos cansados de injustiças... Essa Terra tem Gente! Gente de Direitos e não só de Deveres... Façam valer nossos direitos!




Porto Velho – RO, 09 de dezembro de 2011.

POR JUSTIÇA E PAZ!