Artigo:
“Nós existimos e continuaremos a lutar por nossos Direitos”!
Iremar Antonio
Ferreira
No último dia 13 de abril,
uma sexta feira, ao encerrar uma grande assembleia, o Abril Indígena de RO, o Movimento e Organização Indígena de
Rondônia, Noroeste de Mato Grosso e Sul do Amazonas apresentou à sociedade
rondoniense em ato político e cultural na praça do palácio do Governo e de modo
particular ao Ministério Público Federal um documento intitulado “MAIS DE 5OO
ANOS DE HISTÓRIAS, RESISTÊNCIAS E LUTAS!”.
Participaram dos debates e
da elaboração deste os povos Canoé, Puruborá, Suruí, Wayoró, Djeoromitxí, Aruá,
Aikanã, Tupari, Kassupá, Diahoí, Sabanê, Negarotê, Mamaindê, Karitiana, Arara,
Gavião, Kwazá, Wãniam (Migueleno), Oro Waram, Oro Mon, Oro Waram Xijein, Zoró,
Oro Eo, Oro Nao´, Cao Oro
Waje , Kithaulu, Nambikwara, Karipuna e Salamãi.
Na atenção à Saúde indígena
afirmam que em tese os Distritos Especiais em Saúde Indígena (DSEIs) de Porto
Velho e de Cacoal têm autonomia administrativa e financeira, mas na prática, a
Secretária Especial de Saúde Indígena (SESAI) não está repassando recursos para
que os DSEIs possa fazer um melhor atendimento às Casas de Saúde Indígenas
(CASAIs) e nas Comunidades Indígenas o que ocasionado que vai desde
precariedade e ausência total de condições de funcionamento de algumas CASAIs
por falta de leito, medicação, transportes, estrutura física e alimentação,
expondo pacientes à condições sub-humanas. Segundo lideranças “esta omissão e
inoperância da SESAI está causando mortes por doenças totalmente preveníveis e
tratáveis como a gripe, diarréia, reumatismo e tuberculose” que entre o Povo Suruí, da região de Cacoal, já atinge
mais de 170 pessoas e mais de 50 suspeitos de TB sem realização de exames para
identificar.
Henrique Yabadai Suruí foi
taxativo “o governo tá contribuindo para nova epidemia em nosso povo como do
tempo da construção da BR 364 e chegada dos colonos... meu povo tá com epidemia
de TB e não tem ação firme da saúde indígena para evitar que mais gente nossa e
de outros povos sejam infectados na aldeia e na CASAI, isso é um extermínio
silencioso de nosso Povo e o Ministério da Saúde precisa urgentemente fazer
alguma coisa antes que seja tarde, ou será denunciado por omissão e matança de
nosso Povo. Fazem muita politicagem com o nome de nosso povo, mas pouco fazem
pra ajudar” afirma.
Lideranças de Povos da
região de Guajará Mirim denunciam a “irresponsabilidade da SESAI no
diagnóstico, tratamento e monitoramento das Hepatites, que vem ocorrendo de
forma alarmante na região de Guajará-Mirim e em outras regiões do estado tem
provocado morte de crianças e idosos”. Este fato alia-se à “falta de formação
especifica de profissionais da saúde indígena, que agem com discriminação e
humilhação aos pacientes e acompanhantes indígenas em alguns pólos bases”
afirma Cristina Oro Bom. Para o Movimento Indígena a “deficiência de gestão
administrativa dos DSEIs resulta na péssima administração dos Pólos Base de
saúde; na demora no agendamento das consultas; no tratamento em clínicas particulares
com preços abusivos; na terceirização de serviços e contratação de
profissionais de saúde sem compromisso com os povos gerando discriminação e
descontentamento das comunidades.
No
tocante à Educação Escolar Indígena exigiram “participação dos povos indígenas
na elaboração e execução da política de educação escolar indígena no Estado de
RO (gestão das ações e no controle social) o que não tem acontecido, apesar das
promessas de campanha do atual governo. Exigem, por exemplo, “a criação e
instalação imediata do Conselho de Educação Escolar Indígena de Rondônia de
acordo com a proposta dos Povos Indígenas bem como a criação de uma Gerência de
Educação Escolar Indígena, para garantir de fato o direito à Educação Escolar
especifica e diferenciada; a realização de concurso público, específico e
diferenciado, para professores indígenas e quadro administrativo para as
escolas indígenas do Estado de Rondônia, de acordo o que preconiza a lei
complementar nº 578 de primeiro de junho de 2010.
Para
as lideranças é urgente “a regularização das Escolas Indígenas considerando
suas especificidades bem como a implantação do Projeto do Sexto ao Nono ano e
ensino médio em todas as Escolas Indígenas, para evitar a migração de famílias
e estudantes para os centros urbanos e a discriminação que sofrem os indígenas,
com a construção de escolas indígenas adaptadas à realidade local, com
estrutura física que garanta seu bom funcionamento além da reestruturação dos
setores pedagógicos das coordenações de Educação Escolar Indígena nos
municípios e a realização de seminários pedagógicos envolvendo professores e
lideranças indígenas, coordenações de educação escolar indígena dos municípios,
Núcleo de Educação Escolar Indígena de Rondônia (NEIRO) e Organização dos Professores
Indígenas de RO (OPIRON)”.
Defendem
que para “de fato e de direito ocorrer a implantação da educação escolar
indígena tem que ser participativa, envolvendo coordenações de educação escolar
indígena dos municípios, Núcleo de Educação Escolar Indígena de Rondônia (NEIRO)
e Organização dos Professores Indígenas de RO (OPIRON)”.
Ao
tratarem da temática Terra, os
discursos de descontentamento pelas tentativas de violar Direitos
Constitucionais soam em tom de guerra em repúdio ao Projeto de Emenda
Constitucional n° 215/2000 que quer transferir para o Congresso Nacional a
competência de demarcação das terras indígena, bem como todas as demais
propostas que venham ameaçar nossos direitos conquistados por nossa luta na
Constituição Federal de 1988.
Héliton
Gavião pintado pra gerra afirma: “estamos indignados com a manobra do Congresso
Nacional que quer a todo custo violar nossos direitos, rasgando a atual
Constituição Federal e os Acordos Internacionais a exemplo da Convenção 169 da
OIT, ficando claro que defendem interesses pessoais e particulares em prejuízo
do interesse público e coletivo”.
Já
para Antenor Karitiana “enquanto o projeto de Lei do Novo Estatuto dos Povos
Indígenas está engavetado a mais de 20 anos, deputados contrários aos nossos
direitos propõem a aprovação em separado do Projeto de Lei de Mineração em Terras Indígenas
que sempre nos manifestamos contrários a esta manobra. Exigimos que seja
colocado em pauta, em regime de urgência o Projeto de Lei do nosso Novo
Estatuto, de acordo com a proposta da Comissão Nacional de Política Indigenista”.
Renato
Nambiquara de cocar, colares e óculos escuro, no estilo Raoni afirma que: “enquanto
o Congresso Nacional tenta violar nossos direitos constitucionais, mais de 20
terras indígenas em RO ainda não foram regularizadas, colocando nossos Povos em
situação de risco e de insegurança física e cultural a exemplo dos Puruborá,
Wãniam (Migueleno), Kassupá, Wayaró, Cujubim e Djeoromitxí.
Eva
Kanoé é enfática ao afirmar: “exigimos proteção imediata e regularização das
terras dos mais de dez povos indígenas livres em isolamento e risco de extinção
que, por falta de proteção física, cultural e territorial, correm risco de
extinção e exigimos a proteção imediata às lideranças indígenas que vem
sofrendo ameaças de morte por conta da luta pela terra.
Lamentavelmente
são muitos os clamores e denúncias como a da recente invasão de madeireiros na
TI Uru-Eu Wau Wau na qual o Movimento Indígena exige a urgência intervenção da
FUNAI e Policia Federal a fim punir esses invasores. No tocante à construção de
obras de infraestrutura dentro de territórios tradicionais de povos indígenas
denunciam que o Povo Aikanã perdeu seu cemitério - território sagrado, violado
com a construção de estrada, ponte e estacionamento de projeto turístico nas
margens do rio Pimenta município de Chupinguaia. Além disso, com a construção
da pequena central hidrelétrica – PCH do Cascata, afluente do rio Pimenta,
destruiu e alagou outro cemitério antigo deste povo.
De
arco, flecha, borduna e a Constituição Federal na mão declararam: “exigimos um basta a esses grandes
empreendimentos patrocinados pelo governo através do PAC que afetam diretamente
nossas vidas e nossos territórios, a exemplo das UHEs Santo Antonio e Jirau, Tabajara,
Ribeirão, PCHs, ferrovia Centro – Oeste e repudiamos
a mercantilização das terras indígenas com os projetos de REDD (crédito de
carbono) e exigimos cancelamento destes contratos assinados por lideranças à
revelia das comunidades, que tem provocado conflitos internos e entre povos,
devido a ausência total de políticas públicas do Estado brasileiro que não
promove melhorias na qualidade de vida e na defesa dos Direitos”.
E
para concluir, no intuito de separar o joio do trigo foram enfáticos: “denunciamos toda e qualquer ONG e
empresas privadas, que em nome de povos indígenas, fazem acordos e projetos que
vão contra os nossos interesses e ferem nossos direitos sociais, ambientais e
culturais”.
Diante
de toda esta conjuntura de reivindicação que expõe as fragilidades e ausências
de políticas públicas na promoção de Direitos essenciais na geração de
qualidade e manutenção de Vidas, urge um reposicionamento da Política
Indigenista que até hoje não avançou mesmo com a criação da Comissão de
Política Indigenista que deveria ter sido alçada à Conselho e assim de fato e
de direito ter atuação incisiva, mas parece que não há vontade política de
fazê-la e só depende de decreto presidencial. Onde está o cerne da questão¿
Resta
aos Povos Indígenas do Brasil ocuparem as praças para reivindicar Direitos
básicos que é dever do Estado ofertar, enquanto isso fica desguarnecido os
rios, os lagos, as florestas que ainda restam... Terão mais 500 anos de
História, Resistência e Luta ou sucumbirão na nova ordem da “economia verde”!¿
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