TRF da 1ª Região determina paralisação das obras da usina de Belo Monte
Publicação: 14/08/2012 10:20 Atualização:
Em um julgamento histórico na noite desta segunda-feira (13/8) a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou a paralisação das obras da usina de Belo Monte. A medida foi tomada pelo TRF ao julgar o embargo de declaração de ação civil pública.
Para julgar a ação, o TRF levou em consideração a falta de uma autorização prévia do Congresso para a realização da obra. Essa consulta prévia está descrita no artigo 1º, item 2 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). As obras ferem ainda o que determina o artigo 23, parágrafo 3º da Constituição, que também fala sobre a necessidade da autorização prévia.
Segundo o desembargador Souza Prudente, as obras de Belo Monte colocam em risco o ecossistema da Cachoeira de 7 Quedas. A multa prevista caso a determinação não seja cumprida é de R$ 500 mil por dia.
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