OFENSIVA DO PAC II NO TAPAJÓS... NA AMAZÔNIA...

Governo prevê, dois anos antes, aval do Ibama a megausina

Leilão da quarta maior hidrelétrica do país, no Estado do Pará,      está marcado para dezembro do próximo ano

      Lago da usina vai afetar quatro unidades de conservação; no STF,      procurador contesta medida provisória

   

CLAUDIO ANGELO
    DE BRASÍLIA

    Data: 18/02/2011
    Fonte: Folha de São Paulo
    Link:http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mercado/26452-governo-preve-dois-anos-antes-aval-do-ibama-a-megausina.shtml

    Mesmo sem saber como conseguirá a licença ambiental, o governo já    marcou para dezembro de 2013 o leilão da quarta maior usina    hidrelétrica do país, a de São Luiz do Tapajós, no Pará.

    Slides de apresentação do MME (Ministério de Minas e Energia),    obtidos pela Folha, mostram que todas as etapas para o licenciamento    foram estimadas desde 2011 -inclusive a expedição da licença prévia    pelo Ibama.

    Com 7.880 megawatts estimados de potência instalada, São Luiz será    maior que Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira, somadas.

    Será também uma das obras de maior complexidade ambiental do PAC    (Programa de Aceleração do Crescimento), pois exigirá a redução de    quatro unidades de conservação numa zona prioritária para a    biodiversidade.

    Juntas, as quatro áreas protegidas perderiam para o lago da usina    uma área equivalente a quase um terço da cidade de São Paulo.

    O governo baixou em janeiro uma MP (medida provisória) definindo a    desafetação (redução) dos parques.

    No mesmo mês, o Ibama expediu o termo de referência, conjunto de    parâmetros para elaboração do estudo de impacto ambiental da usina,    que inicia o licenciamento.

    A apresentação do MME mostra que houve uma discussão sobre a melhor    maneira de reduzir os parques.

    Segundo os slides, o Ministério do Meio Ambiente estudou uma    proposta de projeto de lei, "no sentido de minimizar possíveis    desgastes [de imagem] para o governo".

    Para não comprometer o cronograma da obra, porém, decidiu-se fazer a    redução das áreas protegidas via MP.

    O ato foi contestado no STF (Supremo Tribunal Federal) na semana    passada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Segundo    ele, redefinir limites de unidades de conservação por MP é    inconstitucional. As áreas são de "extrema relevância" para o bioma    Amazônia, disse.

    Se acatada pelo STF, a ação interromperá todo o processo de    licenciamento.

    Ambientalistas criticam o planejamento do setor elétrico. "[O    governo] determina um cronograma para viabilizar o leilão com data    marcada, restando a Funai e Ibama cumprir com as tarefas para que    isso aconteça", disse à Folha Brent Millikan, coordenador da ONG    International Rivers Network no Brasil. O MME não se manifestou.