Novo
Código da Mineração: Mais um golpe na participação popular.
Urgência
Não!
Os “debates” sobre o novo Código
mineral brasileiro segue o mesmo caminho do que foi a aprovação do Código
Florestal onde o governo de forma autoritária em “parceria” com o setor
empresarial, especialmente, rural ignorou o anseio social, aprovando normativas
retrogradas, como as que anistiaram crimes ambientais. O meio ambiente e os
direitos das populações, inclusive, os geracionais foram sacrificados em nome
do mercado.
Depois de “acertos” com as empresas, o
governo manda a toque de caixa, o projeto do novo código mineral para ser
aprovado em caráter de urgência, isso é em 45 dias, com a clara intenção de não
permitir o debate amplo com a sociedade e assim garantir o que já foi
“acordado” às portas fechadas.
Esse processo tem negligenciado o que
tem sido denunciado no que diz respeito aos problemas ecológicos, trabalhistas,
fiscais e sociais causados pela mineração. Mais uma vez, as políticas
governamentais tem sido orientadas por interesses de setores econômicos de
grandes corporações como a Vale S.A, que monopoliza a exploração mineral no
Pará.
A expansão da mineração no Pará e os
ganhos das empresas mineradoras nos últimos anos tem sido estratosférica. Esse
crescimento vem acompanhado por uma intensiva pressão sobre os territórios
indígenas, quilombolas, de agricultores familiares, quebradeiras de coco,
ribeirinhos e áreas de proteção ambiental.
A mineração tem se dado concentrando
recursos naturais, expulsando camponeses de suas terras, provocado inchaços nas
cidades, aumento da exploração dos trabalhadores nas minas, comprometido o
equilíbrio ecológico, uma vez que, tem sido implantado grandes explorações em
áreas de proteção ambiental, por sinal, algumas delas as poucas que ainda
existem em regiões como o sudeste do Pará. Além, disso associado à mineração
vem à construção de grandes barragens, duplicação de ferrovias, ampliação de
linhas de energia, hidrovias que se pensando sinergicamente são de impactos
imensuráveis dos quais não se tratam, até mesmo os licenciamentos não dão conta
disso, pois, são altamente fracionados tendo a clara intenção de não evidenciar
esses impactos.
Diante disso, é dever moral e
constitucional da Comissão e governo Dilma mostrar que os financiamentos de
empresas mineradoras as suas campanhas não implica em subserviência aos
interesses financeiros, promovendo um amplo e irrestrito debate não apenas sobre
o código em si, mas de uma estratégia de desenvolvimento nacional, onde o
futuro do Brasil está de acordo com a dignidade de seu povo e o uso sustentado
de seus bens naturais..
Por isso, exigimos o fim do caráter de
urgência do código e incorporação imediata dos 07 pontos debatidos e aprovados pelo Comitê Nacional em
Defesa dos Territórios Frente a Mineração que são:
1 – Garantir democracia e transparência na
formulação e aplicação da política mineral brasileira
2 – Garantir o direito de consulta,
consentimento e veto das comunidades locais afetadas pelas atividades
mineradoras
3 -
Respeitar taxas e ritmos de extração
4 – Delimitar e respeitar áreas livres
de mineração
5 – Controlar os danos ambientais e
garantir Planos de Fechamento de Minas com contingenciamento de recursos
6 – Respeitar e proteger os Direitos
dos Trabalhadores
7
– Garantir que a Mineração em Terras Indígenas respeite a Convenção 169 da OIT
e esteja subordinada à aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas.
Belém, 29 de agosto de
2013
CEPASP
Movimento Debate e
Ação
Movimento dos
Atingidos por Barragens
CIMI
Comissão Pastoral da
Terra
Movimento Sem Terra
Instituto Madeira Vivo - IMV
Programa Vozes da Amazônia
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