Análise de Jean Paul Metzger, professor do Departamento de Ecologia, Instituto de Biociências (USP) e membro do Grupo de Trabalho da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) que estuda o Código Florestal. Texto sobre a matéria aprovada na Câmara dos Deputados.
25 de abril de 2012 é um dia histórico para o Brasil. Marca o principal retrocesso ambiental do País e uma importante derrota para a comunidade científica, que se viu impotente diante de poderosos interesses econômicos. Ganha a democracia brasileira, pois todos os setores da sociedade puderam se manifestar livremente (apesar de nem sempre serem ouvidos).
Agora, resta uma dúvida: qual a representatividade do Congresso Nacional? Será que o texto aprovado pelos deputados e senadores seria aprovado num plebiscito popular?
O novo Código Florestal, que poderia ser rebatizado como Código Ruralista, é pautado pela oposição entre conservação e produção, seguindo a premissa que a expansão agrícola brasileira é necessariamente feita em detrimento das áreas de vegetação nativa. Seguindo essa lógica, o texto aprovado consolida a maior parte das áreas de ocupação irregular, na maior anistia ambiental da história do Brasil, reduz ao mínimo as cobranças de restauração, e flexibiliza enormemente as exigências de conservação ambiental, extinguindo praticamente a função socioambiental das propriedades rurais.
Esta nova lei vai na contramão de conceitos de desenvolvimento sustentável e de economia verde a serem debatidos na Rio+20. Além de trazer enormes prejuízos ao País, dada à esperada perda de biodiversidade, dilapidação de recursos hídricos, maior emissão de gases de efeito estufa, maior risco de desastres ambientais, esse texto põe o País anfitrião da Conferência das Nações Unidas na embaraçosa posição de quem não está cumprindo o seu dever de casa.
Será necessário corrigir urgentemente essa decisão absurda que aniquilou a principal lei ambiental brasileira. Aos cientistas cabe a responsabilidade de pautar esse debate e procurar formas mais eficientes de traduzir conhecimento científico em políticas públicas.
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