IMV - SEM FRONTEIRAS NO MADEIRA: março 2012

quinta-feira, 29 de março de 2012

NOVO DOCUMENTÁRIO SOBRE EXPULSOS DO MADEIRA - DESBARRANCADOS

Caros e Caras... compartilho link para novo documentário do IMV e parceiros sobre expulsos do Rio Madeira pelas obras das usinas... assistam AQUI DESBARRANCADOS...

ESSE É O MODELO IN-SUSTENTÁVEL DE SE PRODUZIR ENERGIA NA AMAZÔNIA!

UHE JIRAU - Grevistas bloqueiam acesso ao canteiro de obras - Fotos e Vídeo - Rondoniaovivo.com

segunda-feira, 26 de março de 2012

MEMÓRIA, ORALIDADE E RESISTÊNCIA - DONA NEUZETE

sexta-feira, 23 de março de 2012

DECRETADO A MORTE DOS POVOS INDÍGENAS E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO BRASIL... ALERTA GERAL!

Sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara lotada. Mesmo sob forte protesto, deputados aprovam PEC 215. Foto: Leonardo Prado/Agência Câmara

Foi aprovada ontem (21/03) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados a PEC 215, que trata da demarcação de terras indígenas. A aprovação foi uma vitória da bancada ruralista, que também conseguiu obstruir a votação da Lei Geral da Copa, em retaliação pelo governo não ter marcado o prazo para votação do Código Florestal. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 é uma prioridade para a bancada ruralista, pois ela transfere ao poder legislativo competência para demarcação de terras indígenas e, embora pouco notado, essa nova atribuição se estende a terras quilombolas e a criação de unidades de conservação ambiental.

O governo foi derrotado pela própria base aliada. Foram 38 votos a favor e 2 contra. Desses 38, mais da metade é da base aliada. O PT tentou adiar a votação com obstrução, como havia feito na votação de terça-feira, quando se aliou ao PV, PSB e PSOL para atrapalhar a votação da PEC 215. Na terça, a união deu certo e a reunião foi cancelada por falta de quorum. Ontem, a derrota foi esmagadora. Como o PT e outros partidos entraram em obstrução, seus votos não foram contados.

Para o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), o texto da PEC é flagrantemente inconstitucional: “A CCJ cometeu um gravíssimo erro. Essa proposta viola uma cláusula pétrea da Constituição, que é a separação de Poderes, já que haverá uma usurpação de prerrogativa do Executivo pelo Legislativo, e também violam direitos e garantias fundamentais dos índios”.

A PEC 215, proposta em 2000, originalmente só tratava da demarcação das terras indígenas - que cobrem 13,2% do território nacional - transferindo a competência de demarcar e homologar terras indígenas do Poder Executivo para o Legislativo.

Unidades de Conservação em jogo

Durante o processo de tramitação da PEC 215 na Câmara, foram agregadas a ela outras 11 Propostas de Emenda à Constituição (PECs). Nessas 11 propostas, duas (PEC 161/2007 e PEC 291/2008) modificam o artigo 225 da Constituição, que trata do meio ambiente. A PEC 161 versa também sobre a criação de terras quilombolas. As outras 9 propostas cuidam exclusivamente de modificar o capítulo 231 da Constituição Federal, sobre os direitos dos indígenas. O resultado final desse amontoado de lei reunidos em uma única PEC é uma norma que afeta a criação de todas as formas de criação de terras protegidas no Brasil: terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação.

O deputado Moreira Mendes (PSD-RO), presidente da frente parlamentar agropecuária (FPA), defende a aprovação da PEC, e considera que transferir a competência do Executivo para o Legislativo dará um caráter mais democrático aos processos de homologação: “Precisamos ouvir prefeitos, governadores e todos os envolvidos. Hoje a Funai decide tudo e o presidente da República assina o decreto, sem um debate democrático. Não estamos usurpando a competência do Executivo. Nós temos o direito de modificar a legislação”, disse.

O passo de ontem foi a aprovação da PEC 215 pela Comissão de Constituição e Justiça. Isso significa que ela foi considerada constitucional, legal e regimental. Cumprindo os rituais do Congresso, agora, ainda dentro da Comissão de Constituição e Justiça, uma outra comissão decidirá se ela vai a plenário. Se for, provavelmente será aprovada, pois a coalização ruralista, que divide a base do governo, já mostrou que tem força para ganhar.

Batalha Regimental

Na terça-feira, o avanço da tramitação da PEC 215 foi barrado por 4 partidos: o PT, PV, PSB e PSOL, que usaram várias manobras regimentais para barrar a apreciação da proposta. Os petistas pediram a leitura da ata da reunião anterior ─ o que está previsto no Regimento Interno da Câmara ─ tudo isso para adiar a votação, já que essa leitura normalmente é dispensada pelos deputados. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) deu início a leitura do documento às 15h10, em ritmo muito lento, e terminou a leitura meia hora depois. "É, no mínimo, vexatória essa leitura tartaruga", reagiu o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), a favor da aprovação da PEC.

Além da leitura em ritmo tartaruga, houve a discussão da ata e a apresentação de mais três requerimentos: um pedido de audiência pública pedido pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que perdeu no voto; pedido de adiamento e, por fim, pedido de verificação de quorum apresentado pelo deputado Luiz Couto (PT-PB), que terminou com a votação marcada para ontem. O deputado do PT constatou que não havia número suficiente de deputados para a votação, isso porque o PT, o PV, o PSB tentaram obstruir a votação, dizendo a seus deputados que não participassem da votação. Já os ruralistas contaram com o apoio principalmente do DEM, do PMDB, do PP e do PPS, mas o número dos deputados presentes não foi suficiente. O esforço ruiu quando a frente pró emenda conseguiu votos suficientes e cumpriu o regimento. Além da transferência de competência, a proposta também prevê a revisão dos processos fundiários e estudos antropológicos encerrados e já publicados.

No Senado, tramita proposta semelhante: trata-se da PEC 38/99, que aguarda inclusão na ordem do dia. A diferença de uma para a outra é que a PEC 215 estabelece competência exclusiva do Congresso Nacional para a aprovação de demarcação das terras indígenas. Já a PEC 38, do Senado, estabelece competência privativa para tal, ou seja, uma competência que possibilita a delegação a outro ente, ou seja, não é exclusiva. O Senado terá competência de aprovar os processos de demarcação, mas também poderá delegar a função a outro poder.

Saiba Mais
PEC 215/2000 – Câmara dos Deputados

As 11 Propostas de Emenda à Constituição agregadas à PEC 215 são: PEC 579/2002 – PEC 257/2004 – PEC 275/2004 – PEC 319/2004 – PEC 156/2003 – PEC 37/2007 – PEC 117/2007 – PEC 411/2009 – PEC 415/2009 – PEC 161/2007 – PEC 291/2008.
PEC 38/1999 – Senado Federal

quarta-feira, 21 de março de 2012

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA CAMARA FEDERAL VEM A RO VISTORIAR VIOLAÇÕES DE DIREITOS EM OBRAS DO PAC.

Comissão da Câmara Federal cumpre agenda em Porto Velho / Tudo Rondônia 2012

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA CAMARA FEDERAL VEM A RO VISTORIAR VIOLAÇÕES DE DIREITOS EM OBRAS DO PAC.

Comissão da Câmara Federal cumpre agenda em Porto Velho / Tudo Rondônia 2012

domingo, 18 de março de 2012

SAIBA MUITO SOBRE REDD NO LINK ABAIXO DO GTA

BOLETIM INFORMATIVO DO OBSERVATÓRIO DO REDD

Dia 12/03

BioCarbon Fund analisa setor de projetos florestais do MDL

Relatório detalha os sete anos de experiências do Fundo criado pelo Banco Mundial para financiar projetos florestais no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e destaca os desafios e oportunidades desse tipo de iniciativa. Leia mais...

Groenlândia seria mais sensível ao aquecimento do que se pensava

Aumento pequeno de temperatura derreteria todo o gelo no longo prazo. Elevação de 2ºC, limite sugerido pela ONU, provocaria degelo em 50 mil anos. Leia mais...

Diretrizes sobre redução de emissões deveriam ser apresentadas pelo país até a Rio+20, diz Ipam

De acordo com o diretor do instituto, embora a queima de combustíveis fósseis seja a principal responsável pelas emissões de gases-estufa, a forma mais rápida e barata de combater a mudança climática é deter o desmatamento de florestas, principalmente nas regiões tropicais do planeta. Leia mais...

Desmatamento zero será a principal bandeira do Greenpeace na Rio+20

Porém, diante da decepção dos ambientalistas em relação ao rascunho do documento que servirá de base das negociações durante a conferência, as manifestações do Greenpeace serão realizadas em eventos paralelos, na Cúpula dos Povos, fora da agenda oficial. Leia mais...

Rio+20 não prioriza questões ambientais, alertam cientistas

Segundo eles, o foco da conferência privilegia os problemas sociais e econômicos em detrimento da questão ambiental. Leia mais...

Dia 13/03

UE quer monitorar as emissões das atividades rurais

Comissão Europeia propõe padrões para medir as emissões do uso da terra, o que pode ser considerado como o primeiro passo para incluir os setores agrícola e florestal no EU ETS. Leia mais...

Workshop debate implementação da CDB

O resultado do encontro, promovido pelo Brasil e Inglaterra, será levado à 11ª Conferência das Partes da CDB, que acontece em outubro deste ano em Montréal, no Canadá. Leia mais...

A cem dias da Rio+20, ONU pede que governos, empresas e sociedade civil sejam mais ambiciosos em seus projetos

Objetivo é que evento alcance um resultado que efetivamente acelere a mudança para soluções mais sustentáveis para os problemas mais urgentes do planeta. Leia mais...

Dia 14/03

Suruí aposta em REDD como preservação da Floresta

Iniciativa pioneira de REDD indígena garante preservação da floresta e autonomia dos povos. Sem contrato assinado, o Projeto Carbono Surui teve o processo de construção acompanhado pela FUNAI e submetido a uma validação independente, seguindo critérios e salvaguardas internacionais. Leia mais...

Ibama flagra em MT exploração de madeira em floresta em recuperação

De acordo com instituto, 270 metros cúbicos de madeira foram encontrados. Carga seria suficiente para carregar 11 caminhões. Leia mais...

Dia 15/03

Na França, grupo faz protesto contra Código Florestal brasileiro

O grupo, liderado pela fundação SOS Mata Atlântica, instalou um copo gigante de plástico, em forma de troféu, no meio do estande oficial do Brasil no 6º Fórum Mundial da Água. Leia mais...

Degelo dos polos há 400 mil anos elevou mar em 13 metros, diz estudo

Pesquisas anteriores apontavam elevação dos oceanos em 20 metros. Especialista diz que mudança no dado não altera proporção de catástrofe. Leia mais...

Com atrativo ambiental e econômico, sobe busca de ’selo verde’ em prédios

'Green buildings' reduzem custos operacionais e colaboram com a natureza. Busca por selo quase dobrou em 2011 e previsão é crescer mais neste ano. Leia mais...

Dia 16/03

Mundo entra em colapso se ritmo de crescimento continuar, afirma OCDE

Relatório prevê efeitos da mudança climática e saúde da população em 2050. Biodiversidade das espécies terrestres deve cair 10%, diz estudo. Leia mais...

Cientistas apresentam propostas para dar peso à negociação da Rio+20

Estudo da 'Science' tem foco ambiental e pede reformas políticas na ONU. Co-autora diz que cúpula é momento de criar 'constituição sustentável'. Leia mais...

Rio+20: Brasil defenderá criação de Conselho de Desenvolvimento Sustentável

A ideia é debater a criação do conselho em vez do fortalecimento do Pnuma, como quer a União Europeia. Leia mais...

Área desmatada na Amazônia Legal pode elevar produção agropecuária

TerraClass mostra mais de 3 milhões de hectares em Amazônia Legal. Espaço é ocupado por pastos que podem ser aproveitados. Leia mais...

União Europeia destaca compromisso com o ‘êxito’ da Rio+20

Segundo fontes oficiais, o comissário europeu de Meio Ambiente, Janez Potocnik, reiterou a proposta da UE de transformar o Pnuma em uma nova agência da ONU a partir da Rio+20. Leia mais...

Assessoria de Comunicação – Observatório do REDD

POVOS INDÍGENAS NO ECUADOR MARCHAM EM DEFESA DA ÁGUA...

EN SU 9NO DIA DE CAMINO - LA MARCHA X EL AGUA, LA VIDA Y LA DIGNIDAD DE LOS PUEBLOS LLEGA A RIOBAMBA......

Hoy (16 de Marzo), salimos de Colta, despues de un delicioso desayuno comunitario, cientos de gotas, en paz y con firmeza, llegaron a Riobamba, acompañadas de un rio conformado por delegaciones de diversas comunidades de Chimborazo, Riobambeñ@s y jovenes de varios colectivos INUNDAMOS PACIFICAMENTE RIO-BAMBA.

Varios Riobamebeñ@s se unieron al caminar - niñ@s, jovenes y ancianos........ y cientos aplaudian y coreaban: SI AL AGUA NO A LA MEGAMINERIA!!!!! EL AGUA NO SE VENDE, EL AGUA SE DEFIENDE!!!!!

Al ir avanzando, se van compartiendo las verdaderas razones que llevan a este rio a recorrer todo el Ecuador - para aclarar y desmentir los falsos argumentos que desde el oficialismo se plantean, que las gotas somo golpistas, desestabilizadoras y antidemocraticas - cuando lo que queremos es q se cumpla nuestra constitucion, la ley de aguas y el mandato minero.

En la Casa Indigena se dio un gran recibimiento, con comida, musica y baile. Estamos en el corazon de los Andes, a mitad de camino. La vaquita por la vida ya no tiene donde guardar la cantidad de aportes que la gente nos da en cada paso.

Somos agua y las gotas siguen su curso hacia Quito, disfrutando esta marcha por el agua y la vida.

AGUA SOMOS TOD@S, SIN ELLA SOMOS NADA

Att: las gotas que inundaremos Quito pacificamente el 22 de Marzo

PARA MANTENERSE INFORMAD@S:

Sigue la marcha paso a paso en Twitter o en Facebook: DerechosMinados

mas inf de la marcha: http://ecuachaski.blogspot.com/

Campaña de recoleccion de alimentos en Quito: http://andandoenbicicarajo.wordpress.com/2012/03/08/nuestra-dignidad-tambien-depende-de-la-ciudad/

MORTE DE MAIS UM DEFENSOR DA AMAZÔNIA

AZIZ AB´SABER MORRE... A AMAZÔNIA PERDE UM DE SEUS MAIS ILUSTRES DEFENSORES... QUE O CRIADOR O RECEBA E O ABSORVA...
http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=81588

VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NO XINGÚ EM DABETE

Belo Monte: parecer recomenda prevenção de riscos para população local

Publicado em 18 de março de 2012
Por Verena Glass

O parecer elaborado pelo relator da Comissão da Terra do Meio, Leonardo Sakamoto, que participou de uma missão especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), aponta uma série de recomendações ao governo federal com o objetivo de amenizar situações de violações de direitos e prevenir riscos para a população da região do entorno da Usina Hidrelétrica de Belo Monte (Agencia Brasil, 17.03.2012).

Entre as recomendações está a de ouvir devidamente as comunidades atingidas. O relatório aponta “formato e quantidade inadequada de audiências públicas” durante o processo de licenciamento. Essa deficiência está na base da denúncia feita contra o Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), das Organizações dos Estados Americanos (OEA), no ano passado.

“Realizar as oitivas com as comunidades indígenas que serão impactadas pelo projeto em acordo com as próprias comunidades. Recomendar ao Ibama [Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] a suspensão da licença de instalação de Belo Monte até que se cumpram todas as condicionantes ambientais e indígenas da licença prévia”, recomenda o relatório. A usina de Belo Monte é uma obra do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) já em execução apesar do entendimento dos organismos internacionais de que o Brasil deveria refazer as oitivas.

Na semana passada, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou um relatório considerando que o país violou a Convenção 169 no caso de Belo Monte. Esse entendimento consta na nota técnica emitida pela Comissão de Especialistas em Aplicação de Convenções e Recomendações da OIT, que aponta que o governo brasileiro deveria ter realizado as oitivas indígenas nas aldeias impactadas por Belo Monte antes de qualquer intervenção que pudesse afetar seus bens e seus direitos. Além da OIT e da CIDH, o Ministério Público Federal (MPF) também tem o mesmo entendimento.

O CDDPH é um órgão consultivo do governo vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Apesar de ter sido entregue em novembro do ano passado, após ter passado por discussões com integrantes da missão, o relatório do CDDPH não foi colocado em discussão no conselho pela ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, responsável por pautar as reuniões.

Ela argumentou que o documento não atendeu ao objetivo da missão especial que foi ao Xingu no ano passado para tratar da questão da violência no campo. A ministra informou ter pedido ao relator da missão especial, o jornalista Leonardo Sakamoto, que reformulasse o parecer, que, no entendimento dela, deveria abordar especificamente a questão da violência no campo, e não denúncias de violações de direitos humanos em decorrência da construção da usina.

Já os movimentos sociais que representam as comunidades tradicionais atingidas pela obra exigem que o relatório seja pautado na reunião da próxima segunda-feira (19) para ser apreciado pelo conselho. No entanto, a Secretaria de Direitos Humanos informou que o parecer de Sakamoto, não estará na pauta da próxima reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. A secretaria também declarou que ainda não recebeu ofícios de organizações não governamentais pedindo a inclusão do assunto na pauta.

O relator informou que não abre mão do ponto em que pede as oitivas e que espera ver seu relatório apreciado pelo conselho, já que, para ele, a questão envolvendo Belo Monte é apenas um capítulo do documento e que revela apenas uma face do problema de violência na região. Sakamoto também recomendou celeridade no julgamento das ações civis que tramitam na Justiça.

Em anexo, o relatório apresenta depoimentos de pessoas que apontaram para a inadequação da forma de ouvir a comunidade. “A gente faz a pergunta, ninguém tem a resposta”, diz uma das pessoas ouvidas pelo relator. Um dos moradores ouvidos pela missão alega que as audiências públicas não eram debates, não serviam para esclarecer a população. “Se não tem um esclarecimento para a população, alguma coisa errada tem. E a gente sabe que tem.” O morador completa que Belo Monte virou um rolo compressor. “Pra nós, é um rolo compressor. Não vai ser muito deferente do que aconteceu em Tucuruí não”.

Outro entrevistado aponta a falta de diálogo no processo das audiências. “Pra mim, eu considero um processo de oitiva quando todo mundo tá em conjunto, consciente do que tá ouvindo, o que vai acontecer, e, aí, eu posso dizer, não quero isso pra mim. Entendeu?”, aponta um entrevistado.

Sakamoto recomenda também que o Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRS Xingu) constitua uma auditoria externa independentemente do cumprimento das condicionantes pelo consórcio que está construindo a usina. A auditoria externa, pela recomendação, teria a supervisão do Ministério Público Federal, do Tribunal de Contas da União, da Controladoria-Geral da União e da Defensoria Pública.

Para o relator, a lentidão da Justiça em julgar os processos decorrentes de violações devido ao impacto da construção da usina motivou as denúncias às cortes internacionais. No ano passado, de acordo com o relatório, havia 12 processos judiciais aguardando julgamento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região ou na 9ª Vara Ambiental e Agrária.