ATINGIDOS LOTAM ALE-RO E AVANÇAM NA DENUNCIA E NEGOCIAÇÕES...

Publicado em 25/04/2013 13h50 - Atualizado em 25/04/2013 14h18

ALE decide que comissão indicará danos a serem reparados por consórcios das Usinas do Madeira

POVOS INDÍGENAS E A DITADURA MILITAR NO BRASIL...

Documento que registra extermínio de índios é resgatado após décadas desaparecido

LEIAM ESTE TEXTO E COMPREENDA OS CAMINHOS DA DITADURA MILITAR E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA OS POVOS INDIGENAS...

O MASSACRE DE ELDORADO DOS CARAJÁS ANOS DEPOIS...

17 anos do massacre e a ofensiva  contra a Reforma Agrária

SECRETARIA NACIONAL DO MST

Dezessete anos se passaram daquele 17 de abril, quando uma marcha de trabalhadores rurais organizados pelo MST foi bloqueada, emparedada e atacada por uma operação da Polícia Militar, no município de Eldorado dos Carajás, no Pará. Dezenove foram executados na hora e dois morreram dias depois. O dia do Massacre de Eldorado de Carajás se tornou oficialmente o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária. Depois de 17 anos, o latifúndio mantém o controle sobre as nossas terras e continua promovendo atos de violência, como demonstra os assassinatos neste ano de trabalhadores rurais no Pará, no Rio de Janeiro e mais recentemente na Bahia. 

Os latifundiários se sentem à vontade pela omissão do Poder Judiciário de julgar esses crimes e de punir os  mandantes dos assassinatos. Dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) apontam que entre 1985 e 2011, 1.637 lutadores pela Reforma Agrária foram assassinados. Apenas 91 casos foram julgados, resultando na condenação de 21 mandantes e 72 executores. A Justiça no Brasil levou às grades um criminoso para cada 17 pessoas assassinadas em todos esses anos. 

O Massacre de Eldorado dos Carajás é um retrato da impunidade do crimes do latifúndio em todo o país. O coronel Mario Colares Pantoja e o major José Maria Pereira de Oliveira foram presos apenas 16 anos após o massacre, em maio de 2012. Julgados e condenados em 2002, usaram todos os artifícios para recorrer em liberdade. Os 155 policiais militares executores diretos do massacre foram absolvidos. O então governador do Estado do Pará, Almir Gabriel (que morreu em fevereiro de 2013) e secretário de Segurança Pública, Paulo Sette Câmara, não foram indiciados.

De lá pra cá, o agronegócio fez uma ofensiva sobre as nossas terras e sobre a agricultura brasileira, com sustentação nas empresas transnacionais e no capital financeiro, além de apoio dos governos, impondo seu modelo. Com isso, a Reforma Agrária parou no Brasil, deixando 150 mil famílias acampadas em situação de extrema pobreza. 

Descaso com as famílias acampadas

Sob o governo Dilma Rousseff, a situação ficou ainda mais grave, porque o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) parou a política de criação de assentamentos para a resolução de conflitos. O Poder Judiciário tem cumprido o papel de travar o andamento dos processos de desapropriação de área improdutivas. Dos 523 processos envolvendo a reforma agrária no Brasil, 234 estão parados na Justiça Federal. Existem 69.233 grandes propriedades improdutivas no país, que controlam 228 milhões de hectares de terra (IBGE/Censo de 2010), que deveriam ser destinadas à Reforma Agrária pela Constituição.

O governo, que apresentou à sociedade a meta de acabar com a pobreza extrema, tem que lançar com urgência um plano para assentar as famílias acampadas até o final deste ano. Temos famílias acampadas há mais de seis anos, vivendo em situação bastante difícil à beira de estradas e em áreas ocupadas, que são vítimas da violência do latifúndio e do agronegócio. 

Os porta-vozes do governo do tema da Reforma Agrária garantem que darão atenção especial às políticas de desenvolvimentos dos assentamentos, para justificar o descaso com as famílias acampadas. No entanto, não foi resolvido o problema do crédito para as famílias assentadas. Como desenvolver efeticamente dos assentamentos sem uma linha de crédito especial para essas famílias, para fomentar a produção de alimentos e garantir renda? O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) é insuficiente para atender ao público da reforma agrária e da agricultura familiar. Dois milhões de agricultores familiares pobres continuam sem ter acesso a crédito porque o programa não atende as especificidades desse público.

As políticas públicas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) são muito importantes, mas o governo precisa dar um passo à frente para universalizar e ampliar, incluindo o conjunto dos assentados e aumentando o teto de compra de cada família no sentido de garantir a compra de toda a produção.

Os assentados melhoraram de vida e estão produzindo, mas parte deles enfrenta uma situação bastante difícil, com a falta de investimento público para crédito rural e infraestrutura, como casa, saneamento básico, escola e hospital, criando um eixo para o desenvolvimento do interior do país.

O programa de instalação de agroindústrias em áreas da Reforma Agrária demorou para ser lançado, mas representa uma conquista importante, que poderá reorientar o modelo de produção agrícola se avançar a Reforma Agrária e as políticas para a produção agrícola. No entanto, é necessário implementar o programa tendo no horizonte a universalização para atender a demanda dos assentamentos. Com a industrialização dos alimentos, a produção ganha valor agregado e cresce a cadeia produtiva, criando empregos no campo e elevando a renda das famílias.  

Ofensiva do latifúndio

A paralisação da política de criação de assentamentos abriu margem para os latifundiários intensificarem a sua ofensiva política e ideológica contra a Reforma Agrária, que utilizam a sua força no Congresso Nacional para aprovar projetos para desmontar as leis que garantem liberdade para organização e luta social, o cumprimento da função social da propriedade e direitos para os camponeses, indígenas e quilombolas. 

Um projeto da latifundiária Kátia Abreu, senadora e presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), obriga governadores a executar a reintegração de posse de áreas ocupadas no prazo máximo de 15 dias. Esse projeto criminaliza as ocupações de terra, que são uma forma de pressão popular organizada para que o governo cumpra o seu papel e desaproprie as áreas que não cumprem função social, como manda a Constituição. 

A proposta de Kátia Abreu coloca a faca no pescoço dos governadores, que responderão por crime de responsabilidade se não determinarem o despejo dos trabalhadores pela Polícia Miliar. Dessa forma, Kátia Abreu quer reproduzir em todo o país as cenas do despejo das famílias do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP).

A bancada ruralista se organiza também para flexibilizar as leis trabalhistas do campo. Os ruralistas querem tornar as relações trabalhistas mais precárias, com aumento da jornada de trabalho no período de colheita (para mais de 10 horas), ajustes no regime de terceirização dos trabalhadores, flexibilização da Norma Regulamentadora 31 (NR31), que obriga os empregadores de procedimentos que garantam o trabalho decente e direitos humanos.

O agronegócio lança mão de projetos para flexibilizar a liberação de agrotóxicos e impedir que sejam proibidas as substâncias vetadas na Europa, nos Estados Unidos e em outros país. Mais de um bilhão de litros de venenos são jogados anualmente nas lavouras, de acordo com dados oficiais, que fazem do Brasil o maior consumidor de agrotóxicos do mundo desde 2009. 

Esses agrotóxicos contaminam a produção dos alimentos que comemos e a água (dos rios, lagos, chuvas e os lençóis freáticos). Esses venenos estão no nosso prato, no ambiente, no ar, na chuva e nos lençóis freáticos, contaminando os animais e nós, seres humanos. Estudos de especialistas da área das saúde apontam que os  agrotóxicos causam uma série de doenças, como câncer, problemas hormonais, problemas neurológicos, má formação do feto, depressão, doenças de pele, problemas de rim, diarreia, vômitos, desmaio, dor de cabeça, problemas reprodutivos, contaminação do leite materno...

Jornada de lutas

Nesse contexto, fazemos a nossa jornada de lutas com manifestações em todo o país, para pressionar o governo a assentar as famílias acampadas, denunciar a articulações da bancada ruralista no Congresso para impedir a Reforma Agrária e cobrar agilidade do Poder Judiciário para liberar a desapropriação de terras e julgar e condenar os responsáveis pelos assassinatos de trabalhadores rurais. Desde março, estamos mobilizados em Brasília com um acampamento permanente. Em abril, vamos

 

realizar até o final do mês uma série de lutas no interior do país e manifestações nas cidades. 

Dessa forma, fazemos o nosso papel de organizar os trabalhadores rurais e fazer lutas para pressionar, mas temos a  compreensão de que, no atual estágio da disputa na agricultura, o conjunto da sociedade terá de fazer um grande mutirão para derrotarmos as forças políticas e econômicas que travam a Reforma Agrária e se opõem a um projeto de desenvolvimento com justiça social e soberania popular para o Brasil, por meio de reformas estruturais que operem uma transformação profunda da nossa sociedade. 

SECRETARIA NACIONAL DO MST

ASSENTADO SOFRE AMEAÇAS EM CANDEIAS DO JAMARI

terça-feira, 16 de abril de 2013

Candeias do Jamari: Gado destrói roça de agricultor

Agricultores do Assentamento Flor do Amazonas no município de Candeias do Jamari sofrem diversas perseguições à suas plantações, ora pelo fogo ora pelo gado de fazendeiros que tem fazenda dentro do assentamento.

 roça de milho destruído pelo gado  roça de milho antes do gado   O agricultor Amado Pedro da Silva, conhecido por todos por “Seu Amado”, teve parte de sua roça atingida pelo fogo no ano passado e o restante do roçado, destruído na noite do dia 08 de abril de 2013, pelo gado da fazenda vizinha em posse do senhor Edimar, residente no município de Ouro Preto D’Oeste. Seu Amado é morador no Assentamento Flor do Amazonas ll, linha do Sivan, zona rural do município de Candeias do Jamari em Rondônia. Ele desenvolve a agricultura familiar, sem uso de veneno. Junto a outras famílias do assentamento busca práticas e experiências de agroecologia e vem aplicando em sua propriedade desde 2009. 

rastro de moto dentro do roçado



Seu posicionamento contrário ao uso do fogo, ao uso do veneno e a destruição da floresta, faz com que tenha sofrido represarias violentas, como esta do gado onde o fato leva-o acreditar que o ato foi criminoso. Ainda não se sabe quem teve a maldade de cortar o arame da cerca da fazenda para o gado sair destruindo toda a sua roça.



Desesperado com o acontecido, desabafa: “Eu perdi tudo, eles destruíram tudo, milho, macaxeira, cana, banana, abacaxi, fruteiras, hortaliças, etc. tudo isso chega a me dá vontade de abandonar tudo, todo meu sonho por águas abaixo.”

O INSTITUTO MADEIRA VIVO TAMBÉM ASSINOU A NOTA DO FAOR EM DEFESA DO POVO MUNDURUKU

- FAOR - Notícias :: Lideranças Munduruku e MPF pedem cancelamento de “Operação Tapajós”

CPT-RO DENUNCIA AO MDA 9 MORTES EM 2012... ATÉ QUANDO!

Ouvidoria Agrária Nacional – Ministério de Desenvolvimento Agrário


Prezado Desembargador Dr. Gercino da Silva Filho:

Pela presente manifestamos nossa surpresa pelas informações aparecidas na Folha de São Paulo no dia de hoje sobre as divergências de registro da CPT em Rondônia e da Ouvidoria, que registrou apenas 02 mortes por motivos agrários no estado de Rondônia, enquanto a CPT ter registrado 09 mortes:

 "Os dados da ouvidoria diferem dos registros da CPT. (...) Segundo o ouvidor, a CPT contabiliza qualquer morte no campo, incluindo casos sem motivação agrária, enquanto o governo computa só os homicídios em conflitos". AGUIRRE TALENTO DE BELÉM Folha de São Paulo, dia 01 de abril de 2013. Fonte:
(http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/101570-rondonia-supera-pa-no-numero-de-mortes-por-disputas-de-terras.shtml)

Desejando que não seja de real autoria do senhor a referida afirmação de que "a CPT contabiliza qualquer morte no campo, incluindo casos sem motivação agrária", viemos  através de email lhe encaminhar dossier com diversos anexos referentes a informações publicadas, (na maioria em nosso blog "NOTÍCIAS DA TERRA": http://cptrondonia.blogspot.com/), com total de 57 páginas de informações sobre as 09 mortes registradas por esta entidade como provocadas por motivos agrários em 2012.

Estas informações tem base em dados próprios, recebidos de agricultores e testemunhas,  e os
divulgados pelos meios de comunicação, tentando apurar as motivações agrárias das mesmas. Referem-se as mortes violentas de:

- Gilberto Tiago Brandão (24/02/12) e de Ercias Martins de Paula, (01.03.12), lideranças de acampamento de sem terra, em conflito do Acampamento Canaã com a Fazenda Paredão, em Machadinho e Vale do Anari, (02 mortes).

- Dinhana Nink, (30.03.2012) em Nova Califórnia, Porto Velho (RO), moradora envolvida em conflito do PA Gedeão (Sul de Lábrea, AM),  (01 morte, acontecida em Nova Califórnia, Porto Velho).

- De Renato Nathan Gonçalves Pereira, (10.04.2012) em Jacinópolis, distrito de Nova Mamoré, próximo a Buritis, professor militante da Liga dos Camponeses Pobres, movimento com diversos acampamentos na região (01 morte);

- José Barbosa da Silva  (15.05.2012) agricultor, em Seringueiras  eOrlando Pereira Sales, o Paraíba, (29.11.2012), em Nova Brasilândia, liderança sem terra, em decorrência do conflito do A. Paulo Freire 3-Fazenda Riacho Doce, em Seringueiras (02 mortes e 01 grave tentativa de homicídio);

-  João Oliveira da Silva Kaxarari, (26.08.2013), em conflito com invasores da Área Indígena Kaxarari (Porto Velho) área com pedido de ampliação da mesma.

- José Carlos Alves de Almeida e a esposaFabiana Pereira de Souza, acontecidas no último dia do ano 2012 (31.12.12) (e não no dia 01 de janeiro de 2013 como inicialmente foi registrado) moradores no PA Águas Claras de Vilhena, onde existe conflito com diversos moradores notificados pelo INCRA.

Prezado desembargador, seremos gratos de receber desta Ouvidoria qualquer informação que possam porventura complementar nossas informações e apurar as dúvidas que possam permanecer sobre as mesmas, em especial, neste sentido:

- Pedimos nos sejam enviadas as Atas da Audiência Pública acontecida em Porto Velho em 01/08/2012.
- Solicitamos novamente possa nos informar do andamento dos inquéritos policiais referentes as apurações
 destas mortes citadas e outros atos de violência, como já foi solicitado na data citada, das quais apenas sabemos que um dos culpados foi identificado.

Ainda através desta viemos nos oferecer para corrigir qualquer informação que a Ouvidoria Agrária considere infundada ou que não corresponda à triste realidade de violência agrária sofrida em nosso Estado de Rondônia durante o ano de 2012 e que unidos colaboramos para fazer o possível para reduzir.

Atenciosamente.
Josep Iborra Plans, pela coordenação colegiada da CPT RO
Porto Velho, 01 de abril de 2013.
  

A DITADURA VOLTOU? LEIAM O ATO 2011

REGULAMENTANDO AÇÃO NO RIO TAPAJÓS E OUTRAS

Artigo 9 - Fica instituída a Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública, com os seguintes objetivos: (...) V - prestar auxílio à realização de levantamentos e laudos técnicos sobre impactos ambientais negativos.

Art. 10. As atividades de inteligência de que trata este Decreto serão exercidas sob a coordenação do órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência, nos termos da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999 [Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências].

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Decreto/D7957.htm

USINAS DO MADEIRA NÃO CUMPRE ACORDOS E TRABALHADORES ENTRAM EM GREVE...

RO: greve de 25 mil operários interrompe obras de hidrelétricas

3 de abril de 2013

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Cerca de vinte e cinco mil trabalhadores das usinas hidrelétricas Santo Antonio e Jirau, no Rio Madeira, em Porto Velho (RO), decidiram entrar em greve nesta terça-feira. Eles reivindicam 18% de reajuste nos salários e elevação do valor da cesta básica, dos atuais R$ 270 para R$ 400, além de aumento na Participação no Lucro de Resultados (PLR).

Os consórcios Energia Sustentável do Brasil (Jirau) e Santo Antônio Energia, que executam as obras das duas hidrelétricas, se dispuseram a fazer reajuste de 10% nos salários e a elevar o valor da cesta básica para R$ 310. As negociações fazem parte do acordo coletivo de trabalho 2013/2014, com vigência a partir de 1 de maio de 2013, iniciadas 60 dias antes do vencimento da data-base.

Os trabalhadores das construtoras Norberto Odebrecht, Andrade Gutierrz, Suez Energy, Eletrosul, Chesf e do Grupo Industrial do Complexo Madeira, rejeitaram a contraproposta dos consórcios em assembleia geral realizada no acampamento das empresas, na BR-364, que foi acompanhada pela Central Única dos Trabalhadores.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil (Sticcero), Raimundo Soares, anunciou que não haverá acordo a partir dos números apresentados pelas empresas e que apenas os serviços essenciais estão mantidos. Segundo o Sticcero, a greve é por tempo indeterminado O Consórcio Construtor Santo Antônio divulgou uma nota em que diz confiar em entendimentos para a retomada imediata das obras.

- Cumprimos rigorosamente a legislação trabalhista em vigor. Todas as propostas levadas pelo Sindicato para a aprovação dos trabalhadores foram concebidas após longo processo de negociação com o Sindicato, a fim de evitar greves – diz a nota.

Por: Altino Machado
Fonte: Terra Magazine/ Blog da Amazônia

ALERTA: FALTA DE ÁGUA POTÁVEL PODE COMPROMETER A VIDA DE BILHÕES DE PESSOAS... LEIA VÁRIOS ARTIGOS...

2013 é o Ano Internacional para a Cooperação pela Água

ONU Brasil

 

Criado pela Assembleia Geral da ONU, objetivo é aumentar conscientização sobre desafios do manejo da água; Unesco é a agência que vai liderar as atividades.

Eventos vão destacar manejo do recurso entre fronteiras

As Nações Unidas escolheram 2013 como o Ano Internacional para a Cooperação pela Água, criado por uma resolução da Assembleia Geral. O objetivo é promover uma maior interação entre nações e debater os desafios do manejo da água.

Segundo a ONU-Água, existe um aumento da demanda pelo acesso, alocação e serviços relacionados a esse bem natural. O ano vai destacar iniciativas de sucesso sobre cooperação pela água.

Objetivos

O controle da água entre fronteiras também é um dos focos, como explicou à Rádio ONU, de Lisboa, a relatora especial para o Direito à Água e Saneamento, Catarina de Albuquerque.

“Pretende pôr um enfoque na importância da cooperação, precisamente do trabalho em conjunto, do diálogo, para evitar conflitos em casos de cursos de água transfronteiriços. Há tensões que podem ser evitadas se nós cooperarmos. Se sentarmos à mesa de negociações, os diferentes países, que partilham um determinado curso de água, para tentar arranjar as melhores soluções e assegurar que conseguem ter água suficiente para aquilo que necessitam.”

Rio+ 20

Outra ideia é apoiar a formulação de novos objetivos que contribuam para o desenvolvimento de recursos sustentáveis da água. Serão revistos ainda os compromissos feitos no ano passado na conferência Rio+20.

A relatora Catarina de Albuquerque defende que a quantidade de água no mundo é a mesma há milhares de anos, mas a cooperação é fundamental para preservar o recurso.

“Com a diferença de que hoje somos mais de 7 bilhões (de pessoas); com a diferença de que hoje temos piscina, temos campos de golfe, temos a indústria que consome imensa água; a agricultura que consome ainda mais água para alimentar a todos nós. E há muito desperdício de água. Nós temos que pensar nisso tudo, de uma maneira séria, corajosa e é de mãos dadas que isso se consegue. Caso contrário, não conseguimos nenhuma solução.”

Visitas

Catarina de Albuquerque deve visitar, no primeiro semestre deste ano, a Tailândia e o Brasil. Em setembro, a relatora apresenta na Assembleia Geral da ONU um relatório sobre o direito à água.

A Unesco foi a agência da ONU escolhida para liderar todas as atividades relacionadas ao Ano Internacional para a Cooperação pela Água. Celebrações e eventos irão ocorrer ao longo de 2013 na sede da Unesco, em Paris, mas também em várias outras cidades do mundo.

Conferência

As atividades vão promover ações relacionadas à água, em áreas como educação, cultura, gênero, ciência e prevenção de conflitos. A primeira conferência sobre a cooperação pela água já está marcada para a próxima semana, em Zaragoza, na Espanha.

Neste ano, o Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março, também terá como foco a cooperação.

Matéria de Leda Letra, da Rádio ONU em Nova York, publicada pelo EcoDebate, 09/01/2013

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Estresse hídrico: O Brasil já sente os reflexos da escassez de água

Publicado em janeiro 23, 2013 por HC

 

ONU declara 2013 como o Ano Internacional da Cooperação pela Água.

Até o Brasil, rico neste recurso natural, já sente os reflexos da escassez. Estudos da ANA mostram que, de um total de 29 aglomerados urbanos no país, 16 já precisam buscar novos mananciais para garantir o abastecimento até 2015. Matéria de Cleide Carvalho, em O Globo, socializada pelo ClippingMP.

Em pouco mais de duas décadas, o mundo terá nove bilhões de pessoas, um acréscimo de dois bilhões à população. Se um terço deste total engrossar as fileiras de consumidores da classe média, a pressão sobre os recursos naturais do planeta se tornará insustentável. Só o consumo de água aumentará 30%. Haverá necessidade de produzir 50% a mais de alimentos, e a oferta de energia terá de crescer 45%. “As economias estão oscilando. A desigualdade está crescendo. E as temperaturas globais continuam subindo. Estamos testando a capacidade do planeta de nos sustentar” resumiram os 22 integrantes do Painel de Alto Nível da Secretaria-geral das Nações Unidas numa análise da sustentabilidade global entregue há exato um ano à cúpula da ONU.

Se nada for feito para mudar o padrão de consumo, dois terços da população global poderão sofrer com escassez de água doce até 2025. A previsão é da própria ONU, que de­clarou 2013 o Ano Internacional da Coopera­ção pela Água. Também aqui há risco de es­cassez. Um estudo da Agência Nacional de Águas (ANA) mostra que, dos 29 maiores aglomerados urbanos do país, 16 precisam achar novos mananciais para garantir o abas­tecimento até 2015. São 472 municípios em busca de novas fontes de água, 56 deles ficam em três Regiões Metropolitanas do estado de São Paulo (Campinas, Baixada Santista e a própria capital).

— Tivemos forte urbanização onde não havia água — resume Dante Ragazzini, presi­dente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental.

A água doce está em rios, lagos, geleiras e aquíferos, mas representa apenas 2,5% do to­tal de água da Terra. Nem toda ela é acessível ao consumo humano e, pior, a distribuição é desigual entre os países. Mesmo no Brasil, que ostenta a maior reserva de águas doces superficiais do planeta (12% do total), as con­dições de acesso não são equânimes. A região hidrográfica Amazônica — que abrange Ama­zonas, Amapá, Acre, Rondônia, Roraima e grande parcela do Pará e do Mato Grosso — equivale a 45% do território nacional e detém 81% da disponibilidade hídrica. As regiões li­torâneas, que respondem por apenas 3% da oferta nacional, abrigam 45% da população do país. Ou seja, os brasileiros se concentram cada vez mais em áreas onde a oferta de água é desfavorável.

O problema também é social. Calcula-se que 12,1 milhões de brasileiros não têm aces­so adequado ao abastecimento de água. As moradias “sem torneira” somam 4,2 milhões. O consumo é bastante desigual. Enquanto um cidadão do Rio de Janeiro usa 236 litros de água por dia, o consumo per capita em Alagoas é de 91 litros. Em São Paulo, 185 litros.

Para a ONU, a quantidade de água do pla­neta é suficiente para atender a população mundial, mas não há mais espaço para o des­perdício. No Canadá, o consumo per capita chega a 600 litros por dia. Enquanto isso, cer­ca de 1 bilhão de pessoas no mundo não têm acesso à água potável.

O consumo de água dos paulistanos é 4,3 vezes maior do que a água que há disponível. Só na Região Metropolitana de São Paulo são 19,9 milhões de consumidores, 10,4% da po­pulação do país. Principal fornecedora do es­tado, a Sabesp vem buscando água limpa a 80 km de distância, na represa Cachoeira do França, no Rio Juquiá, para atender um uni­verso de 1,3 milhão de pessoas na Zona Oeste da capital e em municípios vizinhos. O novo sistema teve que ser inserido no maior rema­nescente de Mata Atlântica no estado, o Vale do Ribeira.

A escassez de água não é o único dilema. O consumo humano exige que ela seja limpa e tratada, mas o crescimento das cidades engo­le mananciais. As águas superficiais ficam poluídas com o lançamento de esgoto, eflu­entes industriais e até mesmo venenos usa­dos em larga escala na agricultura.

Bacias, como as de Alto Iguaçu (PR), Rio Mogi Guaçu (SP), Rio Ivinhema (MS) e a do Rio Pará (MG), apresentaram queda no índi­ce de qualidade de água no último levanta­mento publicado. Segundo dados da ANA, os motivos prováveis são o aumento da carga de esgotos domésticos e a falta de investimentos em saneamento. No meio rural, a poluição difusa e o uso do solo sem manejo causam as­soreamento, piorando a qualidade das águas.

No Brasil, 73% dos municípios são abaste­cidos com águas superficiais, sujeitas a todo tipo de poluentes. É importante lembrar que, quando os jesuítas fundaram São Paulo, ha­via abundância nos rios Tietê, Pinheiros, Anhangabaú e Tamanduateí. Hoje, o Tietê é pura lama no trecho que corta a cidade. A au­sência de planejamento no passado colocou em risco mananciais e represas do entorno, como Billings e Guarapiranga, que foram in­vadidos, desmatados e poluídos.

— Cuidamos mal da pouca água que temos. Poluímos 24 horas por dia. Mais de R$ 3 bi­lhões já foram gastos na despoluição do Rio Tietê e não se vê a diferença. Se não estancar o esgoto, a natureza sozinha não consegue reparar o dano. Os reservatórios também estão sendo poluídos e a água tem de ser tratada para voltar a ser potável — diz Édison Carlos, presidente executivo do Instituto Trata Brasil.

Nem mesmo as águas profundas estão a salvo da degradação e da exploração em ex­cesso. Nos últimos anos, ocorreu um aumen­to significativo no consumo de água subterrâ­nea no país. O estado de São Paulo é o maior usuário. São mais de mil poços, com três mi­lhões de pessoas beneficiadas. Em alguns deles, a água sai quente e precisa ser resfriada.

Em capitais do Nordeste, como Recife, Na­tal e Maceió, a falta de saneamento adequado fez com que o esgoto alcançasse poços. O ex­cessivo bombeamento de águas profundas na região costeira e até mesmo métodos de pro­dução de camarões, que aumentam a intru­são do mar, também geram problemas de salinização de aquíferos. Já foram identificados indícios do problema nas regiões oceânicas de Niterói e Rio das Ostras, no Rio de Janeiro, assim como no sistema aquífero Barreiras, no Rio Grande do Norte, e nas cidades de São Luís e Maceió.

Na medida em que a população se con­centra nas áreas urbanas, a garantia de oferta de água se torna mais complexa. A população tende a degradar as águas mais próximas e o esgoto compromete mananciais. No semiárido, há o problema da escassez. Além disso, na imensa maioria dos municípios brasileiros, com menos de 50 mil habitantes, os sistemas de abastecimento são precários — afirma Sérgio Ayrimoraes, coordenador do Atlas Brasil de Abastecimento Urbano de Água, elaborado pela ANA.

Segurança alimentar

A água que mata a sede humana é a mesma usada na agricultura e na indústria. O campo é, de longe, o maior usuário desse recurso, e responde por 70% do consumo mundial. Se­gundo dados da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), para produzir alimentos para uma única pessoa são necessários um total de 2,5 mil litros de água.

Num documento lançado em julho passa­do na Itália, a FAO alertou para a crescente es­cassez decorrente das mudanças climáticas, colocando em risco a segurança alimentar. Lembrou que as chuvas aumentarão nos tró­picos e diminuirão ainda mais nos semiári- dos ao redor do mundo, que tendem a ficar mais secos e quentes. Com menos umidade, a produtividade agrícola também diminui. Aos governos, a FAO recomendou a criação de sistemas para gerenciar fontes, transferências e o uso da água, além de mecanismos de preservação das florestas.

— A questão é de gerenciamento da água. Nesta seca, o abastecimento municípios atendidos pela Barragem de Mirorós, na Ba­hia, ficou à beira do colapso porque a água para irrigação de culturas só foi suspensa quando a seca piorou muito. Em Serra Talha­ da, Pernambuco, a 100 quilômetros do Rio São Francisco, a água estava quase chegando por adutora, mas a obra parou depois que co­meçou a transposição. Agora, nem uma coisa, nem outra — diz Roberto Malvezzi, da Co­missão Pastoral da Terra do São Francisco.

O uso da água de Mirorós exemplifica a dis­córdia sobre o melhor aproveitamento do re­curso. Para Ayrimoraes, da ANA, a barragem é exemplo de uma gestão bem sucedida da oferta compartilhada entre consumo huma­no e irrigação.

Atualmente, 40% da população mundial vi­vem em países em situação de estresse hídri­co. Cinco das dez bacias hidrográficas mais densamente povoadas do planeta, como as dos rios Yang-Tsé, na China, e Ganges, na Índia, já são exploradas acima dos níveis consi­derados sustentáveis. A África, que tem a maior taxa de prevalência da fome, é também o segundo continente habitado mais seco do mundo, atrás da Oceania. Nos últimos 30 anos, 57 milhões de pessoas foram afetadas pela seca na Etiópia. Na Índia, mais de 70% das chuvas ocorrem em apenas três meses do ano, o que faz com que haja escassez de água durante boa parte do ano na agricultura não irrigada. Em Tamil Nadu, um dos estados da Índia, a extração excessiva baixou o nível de água dos poços entre 25 e 30 metros em ape­nas uma década.

A perfuração de poços profundos para irri­gação agravou a seca também em alguns pontos do semiárido brasileiro. Foi o caso de Mamonas, no Norte de Minas. No ano passa­do, o município teve de ser abastecido com água tirada do Parque Estadual Caminhos dos Gerais, depois que a barragem mais próxima secou.

— Em algumas regiões, as águas profundas foram comprometidas em quantidade e qua­lidade no passado. Poços se tornaram salo­bros, a água deixou de ser potável. A chuva também mudou. Agora vem mais intensa, em período mais curto, e o solo não consegue ab­sorver. A água lava a camada superficial da terra. O ciclo natural da água foi alterado, por­que quase todo rio tem barragem. Uma coisa leva a outra. Fazemos tudo o que está dentro da capacidade, mas estamos sendo traídos pela intensidade da reação da natureza — re­sume o sociólogo Marcos Affonso Ortiz Go­mes, diretor do Instituto Estadual de Flores­tas de Minas Gerais.

Outra demanda latente é a da produção de energia, que deve aumentar o consumo de água em 11,2% até 2050. A Agência Internaci­onal de Energia (AIE) estima que pelo menos 5% do transporte mundial será movido por biocombustíveis em 2030. Em média, cada li­tro de etanol a partir da cana-de-açúcar utili­za 18,4 litros de água e 1,52 m2 de terra, o que significa que a demanda pode ser devastado­ra em áreas onde a água é escassa, como a África. Para Ayrimoraes, da ANA, a tendência é aumentar o potencial de conflitos de inte­resses, seja entre regiões ou consumidores. A saída é economizar e melhorar a gestão.

O estresse hídrico, no entanto, é maior nas regiões que concentram maior população, não necessariamente nas mais secas. Daí a preocupação. Hoje, as áreas urbanas conso­mem 60% da água doce do mundo e as proje­ções da ONU indicam que, até 2050, 70% da população mundial estarão concentradas em grandes cidades.

No Brasil, a concentração urbana tem sido sinônimo de degradação ambiental. Boa par­te do problema é justamente a falta de trata­mento do esgoto.

Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS 2010) mostram que apenas 53,5% da população urbana brasileira têm acesso à coleta e 37,9% ao tratamento de esgotos. O Instituto Trata Brasil chama a atenção para a “enorme ineficiência” dos sis­temas de abastecimento de água no Brasil. A cada cem litros produzidos, 36 são perdidos, seja do ponto de vista físico, com desvios da água tratada, seja do ponto de vista de faturamento. Segundo o Instituto, em alguns muni­cípios, como Porto Velho, Cuiabá, Rio Branco e Duque de Caxias, as perdas superam 60%. Na maior empresa do país, a Sabesp, foram de 25,6% em 2011. A meta, até 2019, é reduzir a 13%. No melhor sistema do mundo, o do Ja­pão, a perda é de somente 5%.

O Plano Nacional de Saneamento (Plan- sab), submetido a consulta pública pelo Mi­nistério das Cidades, revelou que, em 2007, 30,3 milhões de brasileiros receberam em su­as residências água que não atendia aos pa­drões de potabilidade estabelecidos pelo Mi­nistério da Saúde. A análise dos especialistas reprovou pelo menos um dos itens mínimos quando se analisa a qualidade: turbidez, clo­ro, coliformes totais e termotolerantes e bac­térias heterotróficas.

EcoDebate, 23/01/2013

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Agricultura é quem mais gasta água no Brasil e no mundo

Publicado em março 21, 2013 por HC

Setor imprescindível para o abastecimento mundial de alimentos, a irrigação é o insumo que mais desperdiça outro recurso essencial à vida: a água. A Organização das Nações Unidas (ONU) revela que aproximadamente 70% de toda a água disponível no mundo – que já não é muita – é utilizada para irrigação. No Brasil, esse índice chega a 72%.

Pelas análises dos últimos relatórios divulgados pela ONU, o uso da água tem crescido a uma taxa duas vezes maior do que o crescimento da população ao longo no último século. A tendência é que o gasto seja elevado em até 50% até 2025 nos países em desenvolvimento; e em 18% nos países desenvolvidos.

“Hoje, 1 bilhão de pessoas ainda vivem sem acesso a água potável para beber e muitas outras sem saneamento básico. Por isso trabalhamos com o tema de segurança hídrica; para garantir que a água esteja disponível para produção de alimentos, geração de energia, transporte e presevação de ecossistemas vitais”, disse o presidente do Conselho Mundial da Água, Ben Braga, em entrevista relativa ao Dia Mundial da Água, comemorado em 22 de março.

Na semana em que a ONU divulga alertas pela preservação desse recurso natural, outro dado sobre desperdício de água ressalta a necessidade de economia. Até 2025, cerca de 2 milhões de pessoas viverão em regiões com absoluta escassez.

A agricultura é vista pelo organismo internacional como alvo prioritário para as políticas de controle racional de água. De acordo com a Organização as Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO, na sigla em inglês), cerca de 60% da água utilizada em projetos de irrigação é perdida por fenômenos como a evaporação. Ainda segundo o órgão, uma redução de 10% no desperdício poderia abastecer o dobro da população mundial dos dias atuais.

A Agência Nacional de Águas (ANA) informa que a irrigação é em disparado a maior usuária de água no Brasil, com uma área irrigável de aproximadamente 29,6 milhões de hectares. “Apesar da agricultura irrigada ser o principal uso no país e por isso requerer maior atenção dos órgão gestores, visando ao uso racional da água, ela resulta em aumento da oferta de alimentos e preços menores em relação àqueles produzidos em áreas não irrigadas devido ao aumento substancial da produtitivade”, pondera o Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil.

O tema tem sido debatido na Subcomissão de Segurança Alimentar da Cãmara dos Deputados. Em recente reunião, a presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Conseas), Maria Emília Pacheco, ressaltou que o Brasil precisa de uma agricultura que tenha harmonia com o meio ambiente. “A chamada revolução verde não é baseada na especificidade de uma agricultura tropical. Ela usa água em quantidade demasiada, desperdiça água.”, comentou.

Em 20 de agosto de 2012, a presidenta Dilma Rousseff publicou o decreto nº 7.794, que instituiu a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e tem o objetivo de “contribuir para o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população, por meio do uso sustentável dos recursos naturais e da oferta e consumo de alimentos saudáveis”.
Leia o decreto.

Matéria de Allan Walbert, do Portal EBC, publicada pelo EcoDebate, 21/03/2013

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Inter Press Service - Reportagens
21/3/2013 - 10h25

Água e saneamento buscam um lugar na agenda após 2015

por Thalif Deen, da IPS

Nações Unidas, 20/3/2013 – Quando a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) adotou por unanimidade os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em 2000, a água e o saneamento ficaram relegados a um segundo plano, sem estarem à altura do alívio da fome e da pobreza. Agora que a ONU inicia o processo para formular os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para sua agenda posterior a 2015, há uma campanha para destacar a importância da água e do saneamento, para que o fórum mundial desta vez lhes dê o lugar que merecem.

O embaixador da Hungria, Csaba Kőrösi, cujo governo será anfitrião em outubro de uma cúpula internacional da água em Budapeste, disse que “os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para a água deveriam ser desenhados para evitar a crise hídrica mundial que se avizinha”. Em conversa com jornalistas na semana passada, o representante permanente da Hungria junto à ONU relembrou que os recursos hídricos praticamente não sofreram mudanças durante quase mil anos. “Entretanto, desde então a quantidade de usuários aumentou cerca de oito mil vezes”, acrescentou.

Ao se projetar um aumento de 80% na produção mundial de alimentos até 2030 – e com 70% do consumo de água fluindo para o setor agrícola –, Kőrösi afirmou que, muito em breve, 2,5 bilhões de pessoas viverão em áreas com escassez hídrica. Ao falar na Sessão Temática Especial da Assembleia Geral sobre Água e Desastres, este mês, o vice-secretário-geral Jan Eliasson foi taxativo: “Devemos abordar a vergonha mundial de milhares de pessoas que a cada dia morrem em emergências silenciosas causadas pela água suja e pelo saneamento de má qualidade”.

O tema da cúpula de Budapeste, prevista para começo de outubro, será: “O papel da água e do saneamento na agenda mundial para o desenvolvimento sustentável”. Este encontro será precedido por uma Conferência Internacional de Alto Nível sobre Cooperação Hídrica, em agosto no Tajiquistão, e pela Semana Mundial da Água, patrocinada pelo Instituto Internacional da Água de Estocolmo (Siwi), que será realizada em setembro na Suécia, além de várias outras conferências e reuniões regionais na Ásia, África e América Latina. As reuniões acontecem quando a Assembleia Geral declara 2013 Ano Internacional da Cooperação na Esfera da Água, e comemora o Dia Mundial da Água amanhã.

O diretor-executivo do Siwi, Torgny Holmgren, disse à IPS que, segundo uma pesquisa de Estados membros da ONU sobre áreas prioritárias para objetivos posteriores a 2015, os alimentos, a água e a energia surgiram como cruciais. Pelo segundo ano consecutivo, afirmou, a crise no fornecimento hídrico figurou entre os três principais riscos mundiais no levantamento anual feito pelo Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça.

“Também estamos vendo como os assuntos relativos à água estão sendo priorizados pelos atores de fora da comunidade hídrica tradicional”, e de modo particularmente significativo os dos setores da alimentação e da energia, explicou Holmgren, embaixador e diretor do Departamento de Políticas de Desenvolvimento no Ministério de Assuntos Exteriores da Suécia.

Em meio a tudo isto, acrescentou Holmgren, tem lugar um debate importante com o olhar voltado para o desenvolvimento de novas ambições, que objetivem o movimento para um mundo sustentável e desejável para a agenda posterior a 2015. “Sou otimista quanto a esta nova consciência sobre a importância da água se converter em objetivos e metas de longo alcance a propósito da água como recurso, como direito e como serviço”, pontuou.

John Sauer, diretor de relações externas da Water for People, disse à IPS que a ONU deu um passo importante ao declarar a água e o saneamento em um direito humano por meio de uma resolução da Assembleia Geral (64/292) em 2010, e apontou que, apesar deste esforço, sua tarefa de garantir um serviço barato de água e saneamento deve evoluir e inovar, para enfrentar este desafio em toda sua imensidão. “Enquanto a ONU desvia a atenção para a Meta do Milênio da cobertura universal, os controles deveriam passar para o atual cumprimento do serviço”, destacou.

Isto é crucial para que não fracassem grandes quantidades de projetos, como ocorre atualmente, acrescentou Sauer. “Implica olhar mais além dos projetos financiados e dos beneficiários alcançados, em lugar de olhar para uma sistemática criação de capacidade dentro do governo, da sociedade civil e das instituições do setor privado. Isto também significa criar associações mais fortes. Se a ONU pode demonstrar melhor seu impacto, por exemplo, usando indicadores para mostrar a capacidade criada, isto seria um avanço na direção correta”, ressaltou. Junto com as organizações não governamentais, as Nações Unidas devem aumentar a transparência para revelar o verdadeiro impacto de suas operações, acrescentou.

No entanto, Richard Greenly, presidente da Water4, disse à IPS que entidades como a ONU sempre terão pouco ou nenhum efeito sobre a crescente crise da água e do saneamento. “Mas não por falta de muito boas intenções ou de muito esforço. O fato é que nós, como civilização, não podemos dar nem conceder a outro país a prosperidade e a saúde”, acrescentou. Isso nunca funcionou na história do mundo e jamais acontecerá na crise da água e do saneamento, indicou. Cada país industrializado pagou seu próprio desenvolvimento hídrico criando empresas dedicadas à água, ressaltou.

“O comércio é a maneira de sair da pobreza, e embora a ONU tenha boas intenções o desenvolvimento sustentável da água deve ser posto nas mãos dos cidadãos locais para que solucionem seus próprios problemas hídricos”, enfatizou Greenly. O que estas pessoas necessitam desesperadamente da ONU é a oportunidade de desenvolverem seus próprios recursos hídricos, acrescentou.

Holmgren declarou à IPS: “Também vejo claros sinais, tanto da necessidade quanto da abertura de novas colaborações e ideias”. Segundo ele, os objetivos posteriores a 2015 são discutidos de modo tão inclusivo quanto nossos meios eletrônicos de comunicação o permitem. “Vemos que surge mais cooperação entre os governos, o setor privado, a academia e a sociedade civil”, acrescentou.

Inclusive, há casos em que se encontra um denominador comum entre competidores para a colaboração por um mundo mais sábio em matéria hídrica, afirmou Holmgren. Tem sentido “todos estes esforços estarem surgindo durante o Ano Internacional da Cooperação na Esfera da Água, e no Siwi desejamos contribuir ainda mais com uma melhor cooperação e resultados mais concretos por meio da Semana Mundial da Água”, concluiu. Envolverde/IPS