Sessão reservada que elegeu Marco Feliciano é questionada no Supremo
A
sessão reservada realizada no último dia 7 que acabou elegendo o
deputado e pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para a presidência da
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) será questionada no
Supremo Tribunal Federal (STF), em ação de mandado de segurança a ser
apresentada hoje (12).
A
ação foi decidida durante reunião ocorrida no plenário 16 da Câmara dos
Deputados, com a presença dos parlamentares que se recusaram a
participar da votação ocorrida na semana passada. Representantes de
movimentos sociais acompanharam a reunião dos dissidentes.
Ocorreram
vários questionamentos sobre a legitimidade da eleição de Feliciano,
dentre eles do deputado federal Padre Ton (PT-RO), que defendeu a
anulação da eleição ao invocar o principio da proporcionalidade
partidária. Para o deputado, algo está muito errado com a representação
dos partidos na comissão, lembrando que com apenas 17 deputados o PSC
ocupa várias vagas cedidas pelo PMDB e PSDB entre outras legendas.
“Considero
isso uma ilegalidade, não tem amparo no regimento e deve ser revisto”,
disse Padre Ton, manifestando ainda repúdio pela presença do deputado
Jair Bolssonaro (PP-RJ) na CDHM, mesmo que na condição de suplente. “Um
deputado que xinga as mulheres, os homossexuais, os negros, não pode”.
O
deputado Jean Willys (PSOL-RJ) também condenou os “acordos partidários
que levaram a esta eleição” e o deputado Domingos Dutra (PT-MA), após
registrar que o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN),
foi “precipitado” ao decidir por uma reunião fechada, “impedindo o
acesso de manifestantes e com polícia”, disse que as lideranças de todo
os partidos devem se posicionar sobre a situação.
O
advogado Antonio Rodrigo Machado, militante dos direitos humanos e do
escritório Cezar Britto Advogados Associados, representa Padre Ton, os
deputados Domingos Dutra (PT-MA), Erika Kokai (PT-DF) e parlamentares do
PSOL e PSB no STF.
Rodrigo
Machado disse que alem de contrariar o artigo 58 (remete ao papel das
comissões) da Constituição Federal, a sessão ocorrida no dia 7, por
decisão unilateral de Henrique Alves, contrariou o regimento interno da
instituição. “Se fosse uma reunião secreta,
teria que ser por motivos de segurança nacional ou de guerra. Para ser
reservada, apenas o presidente da comissão poderia pedi-la", disse. O
mandado tem por base estes argumentos.
Igrejas
A
situação do deputado Marco Feliciano tem se complicado. Neste final de
semana ele passou a ser criticado por entidades religiosas. Uma delas, o
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs, enviou nota ao deputado Jean
Willys (PSOL-RJ), em que repudia o comportamento do deputado em relação
aos homossexuais e negros e diz que à presidência cabe alguém com
“histórico de compromisso com os direitos culturais, humanos, ambientais
e sociais”.
O
deputado Chico Alencar disse que circula na Internet um vídeo em que o
deputado Marco Feliciano destila fortes criticas à Igreja Católica. “A
cada dia que segue essa visibilidade pública negativa que a própria
indicação provocou mostra ser insustentável a situação dele”, disse.
Medidas
Outras
medidas para impedir que o deputado Marco Feliciano continue à frente
da CDHM foram debatidas. Os parlamentares registraram o fato de ter
solicitado ao PSC a escolha de um outro nome para presidir a CDHM, cuja
sugestão, feita pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), foi pelo nome da
deputada Antonia Lucia (AC), não tendo sido aceita pela liderança do
PSC.
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