sábado, 30 de abril de 2011

QUANTO VALEM AS LEIS INTERNACIONAIS QUANDO O INTERESSE DO CAPITAL É MAIOR ?

Dilma retalia OEA por Belo Monte e suspende recursos



País deixará Comissão de Direitos Humanos e não vai repassar US$ 800 mil em resposta a pedido de suspensão de obras.
Brasil já havia suspendido indicação de Paulo Vanucchi para comissão e convocado representante na OEA .


FSP, 30/04/2011
DE BRASÍLIA

O governo brasileiro decidiu jogar duro com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos): deixará o órgão a partir de 2012 e suspendeu, por ordem presidente Dilma Rousseff, o repasse de verba à entidade previsto para este ano, de US$ 800 mil.
A reação do Brasil veio após a comissão pedir, em abril, a interrupção das obras de Belo Monte. O órgão alegou irregularidades no processo de licenciamento ambiental da hidrelétrica de Belo Monte, atendendo a uma medida cautelar de entidades indígenas que questionaram o empreendimento.
Como reação à época, a diplomacia brasileira usou termos fortes e pouco usuais. Chamou a decisão de "precipitada e injustificável" e alegou não ter tido tempo suficiente para se defender.
Irritada com o que considerou interferência indevida, Dilma quis mostrar um posicionamento ainda mais duro: convocou de volta ao país o representante do Brasil na OEA, embaixador Ruy Casaes. Ele, até agora, ainda não recebeu autorização para retomar seu posto em Washington, tampouco sabe quando o terá.
A comissão integra o sistema interamericano de direitos humanos nas Américas. Embora ligada à OEA, é um órgão formalmente independente; não representa países, embora a indicação venha deles. Seus sete membros, entre eles o brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro, são eleitos por assembleia-geral.
O Brasil havia apresentado o nome de Paulo Vanucchi, ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos no governo Lula, para substituir Pinheiro a partir de janeiro de 2012. A indicação, porém, acabou suspensa em caráter irrevogável.
A relação pode piorar ainda mais. Isso porque a comissão passou a analisar uma nova reclamação de ONGs, que contestam obras no Rio para a Copa-2014 e Olimpíada-2016, eventos caros a Dilma. Quando soube do novo processo, Dilma mandou um recado às lideranças do órgão: se isso for levado adiante, levará o caso à própria OEA, dando contornos de crise real ao caso.
No caso de Belo Monte, o Brasil argumenta que a CIDH concedeu apenas 28 dias para que o governo se explicasse, quando o prazo médio de solicitações semelhantes supera a marca de 100 dias.
Nessa semana, o governo enviou à entidade um relatório de 52 páginas explicando sua atuação no empreendimento junto às comunidades locais. Disse ter ouvido as comunidades indígenas da região e que está atento aos efeitos sociais e ambientais da iniciativa.

(NATUZA NERY)

MUNDURUKU DE JACAREACANGA NO PARÁ CONTRA COMPLEXO TAPAJÓS...

Indígenas Munduruku reúnem-se para discutir hidrelétricas no rio Tapajós





Nos dias 25 e 26 de abril de 2011, em um encontro organizado pela Associação Indígena Pussuru em parceria com o Fórum da Amazônia Oriental (FAOR), cerca de 70 indígenas Munduruku do Alto Tapajós, representantes de 19 aldeias, reuniram-se na Aldeia Saí-Cinza - Terra Indígena Saí-Cinza, Município de Jacareacanga no Estado do Pará, para debaterem sobre os impactos que o complexo hidroelétrico Tapajós/Teles Pires, caso venha a ser construído, pode causar em seus modos de vidas.

Para muito dos presentes no encontro, a sensação de medo ficou evidente, pois teme que, como em outras obras do PAC, às comunidades indígenas não sejam ouvidas e que tenham seus direitos constitucionais desrespeitados em benefício do consórcio empreendedor.

Flaviano Akay da Aldeia Trairão, foi enfático em afirmar que “Nós, Munduruku, não queremos de jeito nenhum este projeto, pois irá trazer problemas para nós e nossos filhos”. Osmarino Manhuary, capitão (cacique) da aldeia Jacarezinho, afirmou que ”nossos pensamentos são de dizer para o governo que nós somos os primeiros habitantes do Brasil, que nós somos verdadeiros brasileiros, por isso, não dá para o governo construir seu projeto sem consultar a comunidade indígena”

Para Francisco Saw, da aldeia Maloquinha, Rio das Tropas o encontro foi importante por que agora “nós todos estamos cientes sobre a barragem, por que foram mostradas no vídeo as conseqüências do projeto e os problemas que podem existir no nosso futuro”.

Ao invés de barragens nos rios, os indígenas propuseram que governo traga programas para beneficiar a comunidade em relação à saúde e a educação indígena, já que segundo um dos participantes do evento, “isso o governo não traz para as comunidades”.

Durante o encontro foram exibido vários vídeos com depoimentos de pessoas atingidas (UHE de Estreito no Rio Tocantins) e ameaçadas (UHE de Belo Monte no rio Xingu) pela a construção de usinas hidroelétricas.
Ao final foi aprovada por unanimidade uma carta, com os principais posicionamentos dos Munduruku em relação as hidroelétricas, que deverá ser encaminhada a imprensa, MPF e órgãos governamentais.


Mais informações: Haroldo Saw Munduruku
Coordenador de Projetos
Associação Indígena Pussuru
(93) 9117 6626
haroldosaw@bol.com.br



Carta Aberta dos Povos Indígenas Munduruku do Alto Tapajós.

Nós indígenas Munduruku, representantes das aldeias Saí-Cinza, Caroçal Rio das Tropas, Boca do Caroçal, Vila Nova, Bananal, Boca das Tropas, Karapanatuba, Jacaré Velho, Jacarezinho, Jardim Kaburuá, Porto, Biriba, Katõ, Estirão das Cobras, Maloquinha, Monte Alegre, São João, Trairão, Missão Velha, reunidos na Aldeia Saí-Cinza - Terra Indígena Saí-Cinza, Município de Jacareacanga, Pará, nos dias 25 e 26 de abril de 2011, vimos através desta Carta Aberta declarar a toda a sociedade que:

Nós, Munduruku, não queremos de jeito nenhum os Complexos Hidroelétricos do Tapajós e Teles Pires nos nossos rios, pois irão trazer problemas para nós e nossos filhos;

Queremos dizer ao governo que nós somos os primeiros habitantes do Brasil, que nós somos os verdadeiros brasileiros, por isso, não dá para o governo construir seus projetos sem consultar os Povos Indígenas;

Sabemos que se construir uma barragem, o governo vai construir todas. Por isso, nós devemos lutar para não acontecer à construção de nenhuma;

Exigimos que as autoridades do Governo, antes de pensar em qualquer projeto dentro ou no entorno das terras indígenas, que venham se fazer presentes e não mandem seus secretários ou representantes e que respeitem o que está escrito na Constituição Federal de 1988 e na Convenção 169 da OIT no que diz respeito aos direitos dos Povos Indígenas ;

Denunciamos que o governo não liga para os pobres, só para os grandes empreendedores. O governo olha pra nós como se fôssemos ninguém;

Denunciamos ainda que a barragem com certeza vai interferir em nossa cultura e por isso exigimos que, ao invés de apresentar projetos que vão destruir nosso modo de vida, o governo mostre programas para beneficiar as comunidades em relação à saúde e a educação indígena.

Declaramos a nossa solidariedade a todos os nossos parentes dos rios amazônicos que também estão ameaçados pelos projetos hidroelétricos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal

Lembramos que nós devemos ser fortes nesta luta, nós temos que dizer não às barragens. Se nós formos fracos, o governo vai nos pisar.

Por isso não queremos barragens, porque com nossos rios livres, nós temos liberdade de pescar, de caçar e trazer alimentos para a família e filhos.

Sabemos que os grandes projetos de hidroelétricas vão acabar com tudo. Os rios, peixes, terra são a nossa vida. Por isso, o governo tem que nos respeitar, por que nós estamos vivos ainda.

NÃO ÀS HIDROELÉTRICAS NOS RIOS TAPAJÓS E TELES PIRES!
VIVA OS NOSSOS RIOS, VIVOS PARA SEMPRE!

Aldeia Saí-Cinza, Jacareacanga – PA, 26 de abril de 2011

quinta-feira, 28 de abril de 2011

COMO UMA VIAGEM DE ÔNIBUS É INTERESSANTE... estressante...








Caros e Caras leitor@s, boa noite...

Acabei de chegar de ônibus vindo de Ji-Paraná, após uma manhã de reunião com a FETAGRO sobre Base de Serviço de Comercialização no Território Central...

Então, na viagem de ônibus apesar de cansativa também tem seu lado interessante que é a troca de informação... as pessoas ao enjoar do silêncio, do cochilo remuntado busca algo mais o que fazer... alguém para conversar... Assim sou eu, aproveito bem para trocar informações... neste retorno na tarde/noite de hoje não foi diferente...
Conheci dois cabras de estados completamente diferentes: Davi, chegando de Londrina no Paraná e "rubinho" retornando de Santarém do Pará. O primeiro de férias, conhecer Porto Velho e rever seu irmão, já o segundo, voltando para o canteiro de obras em Jirau...
Para Davi tudo novidade, embora tenha conhecimento on line da região... logo bem vindo ao porto... velho... em construção...
Já "rubinho", retorna ao "inferno" como ele caracteriza o imagem do dia que fugiu dos tiros com bala de borracha e spray de pimenta usado pela COE para dispersar a multidão de trabalhadores no dia da revolta no canteiro de obras em Jirau...
Talvez realmente "rubinho" saiba o que é o inferno no referido canteiro de obras diante dos fatos estarrecedores que me narrou e que ele presenciou... fatos estes desconhecidos por nós moradores de Porto Velho, cujo processo de abafamento consegue nos deixar desinformados para não gerar consternação...
Pois é, não vou tratar de todos, mas recordo de um que sucedeu no início do ano que foi o caso de uma trabalhadora que foi estrupada e veio a óbito dentro de alojamento masculino no lado direito, quando esta foi visitar seu namorado e foi vítima de uma "emboscada sexual"...
Não se assuste! É o inferno que "rubinho" vive todo dia...
Ele disse que seus familiares se assustaram quando ele chegou em Santarém... todos tinham tido a notícia de que ele tinha sido assassinado... que susto disse ele, meus vizinhos nem acreditavam que eu estava vivo...
Ele narra ainda que na região da "usina do amor" muitas pessoas sumiram... o passaporte para entrar no local era ter que comprar drogas dos traficantes que ficavam nas margens do caminho que levava até o local... no retorno muitos já embriagados tinham sua grana roubada... "tem gente que sumiu no caminho de volta"...
Não me pergunte se isso é verdade porque nunca fui lá... será que o MPF e MPE sabem disso, ou conhecem estas situações? É hora de passar a limpo... onde há fumaça já teve fogo...

talvez seria melhor se a viagem de ônibus tivesse ocorrida rapidamente e assim eu nem teria tido tempo para conhecer estas entranhas do "progresso, do desenvolvimento"... realmente estão des-envolvendo nossos sonhos de acabar com a miséria neste país, na pan-amazônia... é preciso ter coragem, reiventar o sonho...

Áh, ia me esquecendo... bem vindo Davi...!

segunda-feira, 25 de abril de 2011

CORRUPÇÃO NAS OBRAS DO COMPLEXO MADEIRA??... DEPOIS DO FOGO VEM A FUMAÇA...


Segunda-Feira , 25 de Abril de 2011 - 9:22 (rondoniavivo.com.br)


José Bonifácio Pinto Junior, o chefão todo poderoso da empresa Santo Antonio Energia (SAE), responsável pela construção da hidrelétrica de Santo Antonio, caiu. A sua queda foi vendida pela mídia nacional como resultado de uma suposta disputa interna da Odebrecht, construtora líder da usina. Mas a sua saída pode estar mesmo associada uma série de fatos explosivos que envolvem desde a doação de dinheiro a políticos graúdos de Rondônia até a conexão promíscua com um forte grupo empresarial chinês.

Com o apoio de fontes seguras, a reportagem percorreu os subterrâneos do poder em Rondônia e descobriu que, antes mesmo de gerar energia, a usina de Santo Antonio já produziu fatos que são nitroglicerina pura, capazes de alçarem as obras da usina a escândalo internacional. Muitos destes fatos podem estar por trás da queda de Boni, que entre obras civis, rodadas de Whisky Royal Salute 21 anos e passeio de jatinhos do governo de Rondônia, se tornou o homem forte da usina.

Este á uma história de poder que envolve cifras e contratos milionários. Segundo as fontes da reportagem, que por motivos óbvios não podem ser reveladas, Boni, o manda chuva da Santo Antonio, ajudou muitos políticos de Rondônia e tinha uma relação muito próxima com o governo estadual da época. Era figurinha carimbada nas fazendas do ex-governador Ivo Cassol, um exemplo do grau de proximidade com o poder.

Empresário Chinês e brasileiro e ex-governador de Rondônia, na China
Investigações já em curso feitas por autoridades do Poder Judiciário de Rondônia apontam para uma relação nada republicana entre Boni e um homem que aparece apenas como J.C.R. Este homem, segundo documentos a que a reportagem teve acesso, seria o elo que ligava a Santo Antonio Energia a um grupo político no Estado. É o mesmo homem que aparece num dossiê intitulado Conexão China, feito por um empresário de Rondônia e que relata como um grupo chinês operou uma fraude milionária na Bolsa de Valores de Hong Kong a partir de contratos com a usina de Santo Antonio.

Existem fortes indícios de que J.C.R operava para abastecer o caixa de campanha do seu grupo político. Tudo aponta para uma relação promíscua entre a SAE, este grupo político e o grupo chinês, que nos documentos a que a reportagem teve acesso, ora aparece como Susfor/UTR, ora como VP e ainda como uma empresa panamenha, tudo indica que uma offshore criada com o objetivo de enganar as autoridades brasileiras. Não por acaso, muito menos por coincidência, J.C.R trabalha hoje justamente para este grupo chinês.

Por trás da cortina de fumaça que envolve esta relação estaria a doação ilegal de quantias milionárias a políticos, inclusive com saques documentados na boca do caixa. Segundo o dossiê Conexão China, políticos graúdos de Rondônia sacaram em uma agência bancária de Porto Velho pelo menos um milhão de reais da empresa UTR, em quatro cheques de R$ 250 mil, sacados na boca do caixa. A "doação", segundo o dossiê, seria um acerto para reduzir pressões e investigações que estavam sendo realizadas contra as usinas hidrelétricas que estão sendo construídas naquele Estado.

O dossiê Conexão China traz documentos explosivos sobre estes fatos e está trancafiado em cofres espalhados em vários pontos do País e do mundo, com forma de resguardar a segurança de seus autores. A reportagem teve acesso a apenas uma parte do documento e espera obter, nos próximos dias, o dossiê completo.

O documento, recheado de documentos, fotografias e cópias de extratos bancários, possui ainda horas e horas de fitas gravadas, que demonstram como políticos de Rondônia se associaram de forma criminosa ao grupo Susfor/UTR. O grupo, aponta ainda o documento, disseminou informações falsas na Bolsa de Valores de Honk Kong, captando milhões de dólares que também foram parar na campanha ao governo do Estado de Rondônia.

Muitos e-mails gravados mostram diálogos entre empresários chineses e brasileiros, apontando sempre a existência de um "Boss" (Chefe), principal beneficiado com o esquema montado dentro da usina de Santo Antonio. Os documentos demonstram ainda que o mesmo esquema operou na usina de Jirau. O homem que aparece como J.C.R, também aparece como braço direito e secretário do "Boss", ou chefe.

A Polícia Federal está investigando a ação do grupo chinês no Brasil. A tentativa principal é provar como dinheiro obtido ilegalmente na China foi parar na campanha de políticos de Rondônia. Se a PF obter as provas que espera, muitos políticos graúdos do Estado podem perder o mandato, já que é proibido receber dinheiro de empresas estrangeiras para campanhas eleitorais no Brasil.

Empresa chinesa com atuação no Brasil operou golpe internacional

Matthew Yip: fraude milionária?
Nossas fontes garantem que isso tudo tem também uma relação com a queda de Boni na Santo Antonio. A posição dele ficou insustentável à medida a Odebrecht foi informada do barril de pólvora que era a construção da usina. Some-se a isso a incapacidade do diretor de conter a fúria de empregados e a greve que paralisou a obra por quase um mês, e têm-se o combustível fatal que levou ao desligamento do ex-todo-poderoso Boni das obras da hidrelétrica de Santo Antonio.

A empresa chinesa Sustainable Forest Holdings Limited (Susfor) - listada na Bolsa de Valores de Hong-Kong sob o código HKX:723 ou HKX:723-OL - lucrou muito com a venda de ações na Bolsa de Valores de Hong-Kong no final de 2009 e início de 2010. As ações do grupo tiveram um aumento substancial, mas a partir da divulgação de informações falsas sobre contratos com as usinas hidrelétricas do Rio Madeira, em Porto Velho, Rondônia.

Em novembro de 2009 a Susfor divulgou ao mercado financeiro chinês que acabara de firmar um grande contrato de supressão vegetal e aquisição de toda a madeira que seria retirada da área do reservatório das usinas de Rondônia. Segundo comunicado enviado inclusive para a Bolsa de Valores de Hong-Kong, o contrato dava direito à Susfor colher e ficar com a madeira da floresta existente em uma área de mais de 200 mil hectares, o que daria cerca de 45 milhões de metros cúbicos de madeira.

As informações são duplamente falsas. Primeiro, a quantidade de madeira existente nas duas usinas não supera os dez milhões de metros cúbicos, menos de 25% do anunciado pelo grupo chinês. Segundo: os contratos entre a Susfor e as empresas responsáveis pelas usinas não existiam. Naquele momento, uma empresa do Brasil, a VP Construtora, estava ainda em negociação com as usinas para a aquisição da madeira e apenas havia procurado a Susfor para oferecer esta madeira que seria retirada pela VP das áreas das usinas.

Mas as informações falsas fizeram efeito na Bolsa de Valores de Hong-Kong e as ações da empresa subiram, dando início ao processo de venda de ações e lucro de milhões de dólares dos controladores da Susfor, a partir de informações falsas. O aumento dos valores das ações se dá exatamente no momento em que a empresa anuncia o contrato inexistente no Brasil.

Mas a fraude não parou por ai. Em abril de 2010, as ações continuaram subindo porque a empresa realizou um grande seminário em Hong-Kong, onde anunciou para investidores do mercado financeiro o seu mega-contrato fantasma. Mais uma vez, a Susfor disse que já tinha o contrato e que já estava começando a colheita da madeira, ou a supressão da área.

O grupo anunciou também que os seus resultados financeiros tiveram grande melhora a partir da operação em Rondônia, saindo da situação de prejuízo e obtendo um lucro de mais de 180 milhões de dólares de Hong-Kong (mais de 40 milhões de reais). A informação consta nos balanços trimestrais e do anual feito pela empresa e apresentado ao mercado. Este balanço se demonstra também uma fraude, já que não existia, naquele momento, nenhuma operação da Susfor em Rondônia.

O grupo comprou somente em junho de 2010 a empresa VP, portanto somente a partir desta data poderia anunciar tal contrato, mas o que aconteceu depois disso foi de dar inveja a qualquer grande fraudador. A empresa fez um contrato de aquisição da VP, mas não pagou pela empresa nem a transferiu para o seu nome, ficando os contratos todos em nome de VP e esta sendo uma empresa praticamente sem dono. A Susfor fez contas de mais de um milhão de reais em nome da VP e não pagou, deixando a empresa com cadastro negativo nos órgãos de proteção ao crédito.

A Susfor continuou mentido ao mercado. Em um comunicado o grupo diz que aumentou a lucratividade graças a sua eficiência em Rondônia, otimizando o processo de supressão da madeira, reduzindo os custos com empreiteiras contratadas para retirar a madeira. No entanto, as empresas que estavam retirando a madeira estavam contratadas pelas usinas, e não pela Susfor, que não se preocupou nem em transferir a VP para o seu nome para que pudesse ser realmente a detentora dos contratos de aquisição da madeira.

O mais curioso é que após a alta das ações, período em que houve volume grande de venda, a Susfor anunciou, em agosto de 2010, a recompra de um lote grande de ações, que já estavam com um valor menor. A empresa divulgou informações falsas no mercado, fazendo os preços das ações subiram. A empresa realizou venda de ações com o preço elevado e depois recomprou a um preço inferior, obtendo altos lucros na operação.

Dono do grupo usa laranjas para administrar a empresa

Quem mais lucrou com a operação fraudulenta foi o controlador da Susfor, o chinês que mora em Nova York e que se apresenta no Brasil como Matthew Yip, mas cujo nome oficial que consta em seu passaporte é Wip Matthew Kan Kuen. Nascido em Honk Kong, Matthew já se meteu em outros escândalos e chegou a ser preso e processado nos Estados Unidos, em 1988, acusado de desviar recursos da multinacional Sansung, através de uma empresa de importação que ele operava nos EUA.

Apesar de estar à frente de todas as negociações em Rondônia e de se apresentar como dono do grupo, Matthew não aparece em nenhum documento oficial nem mesmo como um simples diretor da Susfor. O nome dele simplesmente não existe do ponto de vista formal, mas comunicados por e-mail e telefone provam que é ele quem manda e é o verdadeiro dono do grupo.

Depois de quase dois anos se passando por donos de contratos que não existiam, a Susfor de Matthew conseguiu os contratos com as usinas. Usando contratos de compra e venda feitos com os donos da VP que nunca foram pagos, os donos da Susfor transferiram os contratos de aquisição da madeira feitos com as usinas, usando o argumento de que eles haviam comprado a VP.

Os contratos foram transferidos e os então a SUSFOR passou a ser dona da madeira, mas como levaram o calote, os donos da empresa estão ingressando na Justiça brasileira para reaver os contratos e embargar as operações do Grupo Chinês no Brasil. Os ex-donos da VP também preparam uma denúncia que será entregue ao consulado chinês no Brasil e à Bolsa de Valores de Hong Kong.

O ninho de irregularidades que permeia toda esta história começa a chamar a atenção de autoridades brasileiras, que começaram a investigar o esquema. Diretores da Susfor em Porto Velho já começaram a ser notificados pela Polícia Federal. Pelas investigações iniciais, tudo indica que o esquema está sendo usado pra fraudar a Bolsa de Valores, mas há quem diga que pode ser algo maior: um mega esquema para lavar dinheiro da máfia chinesa.


(é minha gente, só mesmo depois de uma convulsão social para revelar os pilares da corrupção que sustentam grandes negócios...)

quarta-feira, 20 de abril de 2011

DEPUTADO FEDERAL PADRE TON APÓIA OS POVOS INDÍGENAS...













Padre Ton afirma que será ativo defensor dos povos indígenas


No lançamento da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, o deputado Padre Ton (PT-RO) foi escolhido como o segundo vice-presidente do grupo, que será presidido pelo colega de partido deputado Ságuas Moraes (MT).

“Quero ser o pára-choque de todas as discussões que tratam dos interesses dos povos indígenas, especialmente os da Amazônia Legal, onde se concentra 60% dos povos indígenas do Brasil”, disse o deputado, após afirmar que terá uma freqüência assídua às reuniões da Frente.

Para o deputado, é importante a Frente provocar os parlamentares dos estados da Amazônia Legal para uma participação ativa. O deputado citou matéria divulgada hoje (19) na imprensa rondoniense segundo a qual o Ministério Público Federal investiga 110 violações nos direitos dos povos indígenas de Porto Velho e Guajará Mirim.

“Vejam que são apenas dois municípios. Há muito mais no estado, com certeza”, assegurou, lembrando que a população indígena de Alta Floresta é afetada por Pequenas Centrais Hidrelétricas. Segundo o deputado Padre Ton, a falta de assistência à saúde indígena é um dos principais problemas que afetam todos os povos indígenas, tema que ele espera ver pautado pela Frente. Ele lamentou a ausência do presidente da Funai, Márcio Meira, no lançamento.


Padre Ton citou o trabalho importante feito pelo deputado Eduardo Valverde,morto em acidente automobilístico no mês passado, na coordenação da Frente, o que também foi lembrado pelo deputado Amauri Teixeira (PT-BA). “Existem muitas vozes aqui que representam os grandes, o agronegócio, aqueles que não precisam de vozes. Valverde foi a voz dos povos indígenas, com muita competência. Quero também ser essa voz”, disse Teixeira.

Também fazem parte da composição da Frente os deputados José Penna (PV-SP); Roberto Santiago (PV-SP); Geraldo Resende (PMDB-MS) e Marina Santana (PT-GO).

Participaram da formação da mesa de lançamento da Frente o líder Marcos Apurinã, presidente da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil; a coordenadora-geral da Educação Escolar Indígena do MEC Suzana Martelleti Grillo e o secretário-executivo da Secretaria de Direitos Humanos, André Lázaro.

TODO DIA ERA DIA DE ÍNDIO...

Belo Monte e o último ritual indígena

Publicado em 19 de abril de 2011
Por Xingu Vivo

O Brasil corre o sério risco de se tornar réu na Corte Interamericana de Direitos Humanos, da qual foi um dos mentores. Tudo por causa do desrespeito aos direitos dos povos indígenas do Xingu que serão impactados de forma drástica se a Usina de Belo Monte for construída (Felício Pontes Junior*).

Nos últimos anos o governo tem tido um comportamento dúbio. Em um momento alega que os povos indígenas foram ouvidos. Em outro, alega que a usina não afetará povos indígenas. Ambos os argumentos são falsos. Explico.

A Funai, ao se defender da medida cautelar que Comissão Interamericana de Diretos Humanos impôs aos Brasil no mês passado, disse que nas audiências públicas do licenciamento ambiental encontravam-se mais de 200 indígenas.

A Funai tenta confundir os brancos. As audiências de licenciamento ambiental nada têm a ver com o instituto da oitiva das comunidades indígenas afetadas. Aquelas decorrem de qualquer processo de licenciamento ambiental de obras potencialmente poluidoras. Esta decorre do aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas. Aquelas são realizadas pelo órgão ambiental nos municípios afetados por uma obra. Esta, a oitiva, somente pelo Congresso Nacional (art. 231, §3º, da Constituição).

Até hoje o Congresso Nacional jamais promoveu a oitiva das comunidades indígenas do Xingu. O processo legislativo para esse fim tramitou em 2005. Sua duração foi de menos de 15 dias na Câmara e no Senado. Um dos projetos mais rápidos de nossa recente história republicana. No dia de sua aprovação final, uns senadores, em sessão, o qualificaram de “projeto-bala” e “the flash”. E nenhum indígena foi sequer ouvido.

Ou seja, o Congresso simplesmente ignorou a legislação nacional e internacional e inventou um processo sem ouvir os indígenas. Daí a devida preocupação da Organização dos Estados Americanos com o caso Belo Monte.

Se no século XVI a comunidade internacional via como “façanha” o extermínio de etnias por um governante, cinco séculos depois a opinião internacional é diametralmente oposta. A evolução da humanidade não mais aceita o desrespeito aos direitos indígenas.

Tão grave quanto a falta da oitiva dos indígenas pelo Congresso é o argumento do governo exposto ao contestar uma das ações promovidas pelo Ministério Público Federal. Diz que não é necessária a oitiva porque nenhuma terra indígena será inundada. É verdade. Na Volta Grande do Xingu não haverá inundação. Haverá quase seca, já que a maior parte do rio vai ser desviado, levando ao desaparecimento de 273 espécies de peixes nos 100 quilômetros que passam em frente às Terras Indígenas Paquiçamba e Arara do Maia.

Adoum Arara, em carta enviada à Eletronorte, pelo conhecimento da ciência do concreto, como dizia Lévi-Strauss, declarou: “Vai desaparecer o peixe, morrer muita caça, e a gente vai passar fome, não vamos ter todas as coisas que tem no rio e na mata”. E Mobu-Odo Arara arremata: “[V]ocês pensam que índio não é gente e que não tem valor? Mas nós somos gente e iguais a vocês brancos, temos o mesmo valor que vocês. Vocês podem governar na cidade de vocês, mas no rio, na nossa aldeia, não é vocês que governam. Tente respeitar o nosso direito e o que é nosso. Não queremos barragem. Não queremos Belo Monte.”

O momento é crítico para os povos indígenas do Xingu. Se a obra acontecer, este dia do índio marcará o último ritual para os povos da Volta Grande. Eles celebram hoje, em São Félix do Xingu, com seus parentes de outras etnias, a festa da vida.

Felicio Pontes Junior é procurador da República no Pará e mestre em Teoria do Estado e Direto Constitucional pela PUC-Rio.

quinta-feira, 14 de abril de 2011

PROGRAMA CLOSE PERCEBE PROBLEMAS NO MADEIRA...

Reportagem do programa CLOSE de Rondônia mostra mudanças no comportamento do Rio Madeira após a construção das Usinas Hidrelétricas do Rio Madeira.

Assistam e vejam como muda a natureza das coisas pelas mãos dos homens...

SEMINÁRIO DE BELÉM - EM DEFESA DOS RIOS DA AMAZÔNIA...

Seminário discute energia e desenvolvimento na Amazônia.

A Rede FAOR, o Comitê Metropolitano do Movimento Xingu Vivo para Sempre, juntamente com os mandatos do Dep. estadual Edmilson Rodrigues e da Senadora Marynor Brito (ambos do Psol - PA) realizaram no dia 12 de abril de 2011, no Auditório da Universidade Estadual do Pará (UEPA) o Seminário Energia e Desenvolvimento: A Luta contra as Hidrelétricas na Amazônia.
O evento buscou apresentar a sociedade os impactos da construção da Hidrelétrica de Belo Monte no Rio Xingu (PA) e a inviabilidade econômica da obra, além de desmontar a grande farsa jurídica que foi criada pelo governos e empresas para legitimar o que já é visto como o maior crime ambiental do país, caso a obra seja realmente efetivada.
O Professor Francisco Hernandez del Moral, apresentou dados que desmistificam as informações de que a hidroeletricidade é limpa e barata e renovável. Para Del Moral o que existe na verdade é uma parceria entre empreiteiras, governos, políticos e meios de comunicação visando tirar o foco do debate, já que renóvável é apenas o ciclo das águas e não às hidrelétricas, pois as mesmas tem prazo de validade e não podem gerqar energia para sempre, resolvendo apenas os problemas de oferta de enregia de forma imediata. Del Moral acrescenta ainda que os impactos das mudanças climáticas na Amazônia, ocasionando enormes secas em nossos rios, são mais um fator a se avaliar na construção das barragens, pois podem tornar inviavel o funcionamento das Usinas, pela simples falta de água para mover as turbinas.
Antônia Melo, do Movimento Xingu Vivo para Sempre (MXVPS) informou que Altamira já recebeu algo em torno de dez mil pessoas, ocasionando um grande aumento no preço dos alugueis de imóveis. Melo disse também que é visível tanto o aumento da violência como o aumento da prostituição, inclusive infanto juvenil pelas ruas da cidade. Melo finalizou dizendo que somente com o povo nas ruas é que conseguiremos barrar Belo Monstro.
Para Dion Monteiro do Comitê Metropolitano do Movimento Xingu Vivo para Sempre, a decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) de solicitar ao governo brasileiro a suspensão imediata do processo de licenciamento da obra em função do potencial prejuízo que a construção da usina poderá trazer aos direitos das comunidades tradicionais da bacia do rio Xingu, não fere a soberania nacional além de ratificar o que o MXVPS vem denunciando a muito tempo. Monteiro afirma ainda que esta decisão da OEA precisa sim ser cumprida de imediato pelo Estado Brasileiro, para que o Brasil não corra o risco de ser tratado como um pária internacional quando o assunto for Direitos Humanos de populações indígenas.

No final do Seminário foi aprovada uma Carta com o posicionamento da Sociedade Civíl. (Leia aqui a Carta}

Segue o link da entrevista dada por Maurício Matos, ontem, durante o Seminário sobre Energia promovido pelo Comitê Xingu Vivo.

http://www.youtube.com/watch?v=9GelWgjvxgA

ECOS DA AMAZÔNIA PARA O MUNDO...

MARGINALIZADOS ECONOMICAMENTE, EXTRATIVISTAS DA AMAZÔNIA QUEREM CONDIÇÕES PARA MANEJAR LEGALMENTE A FLORESTA



Organizações de extrativistas da região se reúnem em Parintins (AM) dias 15 e 16 de abril em busca de políticas públicas que permitam a elas o uso sustentável dos recursos naturais.


Apesar de habitarem a maior floresta tropical contínua do planeta, as comunidades extrativistas da Amazônia brasileira não conseguem sobreviver do comércio legal de produtos florestais como madeira, óleos, frutos e fibras. O governo fecha os olhos para essas comunidades, deixando milhares de famílias na pobreza, na ilegalidade e sem condições necessárias para continuarem manejando de modo sustentável as matas que elas ajudam a conservar. Ficam à mercê das bolsas assistencialistas, mas longe das políticas públicas que poderiam fazer do uso sustentável da floresta uma estratégia de conservação na Amazônia e em outros biomas.

Sem condições de produzir para atender ao crescente mercado – que tanto anseia pelos ‘produtos da floresta’ – e marginalizadas do processo de inserção econômica global –, as comunidades extrativistas são empurradas para a ilegalidade. Na falta de segurança jurídica e legal, os investidores não querem negócio com as comunidades.

Decididos a mudar essa situação, representantes de comunidades extrativistas do Acre, Amapá, Amazonas e Pará se reúnem nos dias 15 e 16 de abril em Parintins (AM) durante o Grande Encontro em Defesa da Floresta, dos Povos e da Produção Sustentável. O objetivo é chamar a atenção das autoridades e se tornarem visíveis para o restante do país.

O evento é organizado pelo Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Fórum Amazônia Sustentável, Associação dos Pequenos Extratores de Parintins, Associação dos Pequenos Extratores de Barreirinha, Associação Agrícola e de Extratores de Madeira do Aningá e mais 29 entidades indígenas, extrativistas e da sociedade civil.

Além de especialistas e gestores públicos, o evento terá a participação de representantes de organizações civis, institutos de pesquisa, beneficiadoras de madeira e certificadores. O governo federal será representado pelo Serviço Florestal Brasileiro e pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Governadores e prefeitos da Amazônia também devem comparecer. A intenção é encerrar o evento com diretrizes de uma agenda consistente que garanta a exploração econômica sustentável para as comunidades na floresta.

“Os povos da floresta querem mudar esse cenário de exclusão e estão chamando os governos e a sociedade para o diálogo. Somente com políticas públicas consistentes, com recursos e pessoal treinado será possível combater a pobreza, gerando inclusão econômica e social para fortalecer a economia florestal”, lembra Rubens Gomes, presidente do GTA. Segundo ele, essa estratégia ajudará a conservar a Amazônia.

Política só para grandes empreendimentos

“Não há uma política pública para o manejo florestal comunitário no país”, atesta o pesquisador do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Paulo Amaral. Autor de diversos estudos sobre o tema, ele faz o diagnóstico da situação. Para ele, a fartura de promessas, planos e projetos inconclusos esconde a falta de vontade política de se promover o manejo florestal sustentável para as comunidades e fazer dessa atividade algo capaz de impulsionar a economia amazônica.

De acordo com Amaral, a política florestal do país concentra-se nos grandes empreendimentos madeireiros. Para as comunidades, restam os obstáculos. Levantamento realizado pelo Instituto de Educação do Brasil e Imazon revelou que entre as principais dificuldades para implementar planos de manejo pelas comunidades estão a fragilidade nos processos de licenciamento do manejo florestal, a indefinição fundiária e a falta de assessoria técnica qualificada e adaptada à atividade.

O trabalho das comunidades também fica sufocado pela ausência de crédito para financiar as atividades florestais sustentáveis. “Desmatar é mais fácil. Historicamente, o governo sempre financiou a derrubada. Até mesmo a licença para o desmate é mais fácil de obter do que para manejar de modo sustentável”, lembra Amaral.

As comunidades também estão despreparadas para ingressar no complexo mercado, sobretudo o madeireiro, por não conseguirem competir por preço com o setor empresarial. “Para superar isso é preciso investir no fortalecimento das organizações comunitárias envolvidas na implementação de planos de manejo e criar políticas públicas que valorizem e diferenciem a produção comunitária de baixa escala como estratégia de conservação e governança florestal”, lembra Patrícia Cota Gomes, do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora).

Onde dá certo

As raras experiências de sucesso no manejo florestal comunitário no Brasil estão justamente onde o Estado criou as condições para o desenvolvimento econômico de base florestal sustentável. O exemplo recorrente é o Acre. O estado amazônico é o único até o momento a regulamentar a legislação que define genericamente as regras do manejo comunitário. Com os subsídios, o governo estadual tem conseguido estabelecer um mercado mínimo para produtos da floresta. Mesmo assim, a lista dos produtos extraídos e comercializados pelas comunidades é pequena diante da potencialidade da floresta.

No Acre, existem atualmente apenas 39 iniciativas de manejo florestal comunitário. Apenas cinco são para madeira. O restante resume-se à produção de látex e alguns frutos, basicamente castanha, açaí, babaçu e óleo de copaíba. Em toda a Amazônia, tais projetos não chegam a 1.500.

"Um dos grandes desafios para que a Amazônia siga sua vocação florestal é garantir as condições para que essas comunidades possam viver da floresta, agregando valor aos seus produtos e melhorando sua qualidade de vida. Promover o manejo comunitário, baseado no uso múltiplo da floresta é a melhor estratégia de inclusão social para a região, e depende de políticas públicas adequadas, que esperamos conseguir com essa mobilização", diz Adriana Ramos, do Fórum Amazônia Sustentável.


O evento tem o apoio do Projeto BR 163 ( GTA/MMA/FAO), Fundação AVINA, GIZ, Instituto de Educação do Brasil (IEB) e WWF.

quarta-feira, 13 de abril de 2011

VEJAM COMO HONRAMOS NOSSA PARTE NA PROTEÇÃO DA SOCIOBIODIVERSIDADE...

Unidades de Conservação desaparecem em RO

12/04/2011
Local: Porto Velho - RO
Fonte: Rondonoticias
Link: http://www.rondonoticias.com.br

Sete Unidades de Conservação da Floresta Amazônica deixaram de existir no mapa do zoneamento socioeconômico e ecológico de Rondônia. Uma área de quase um milhão de hectares que deveria ter sido preservada, mas que ao longo de 20 anos ficou apenas no papel.

As sete Unidades de Conservação foram criadas durante a definição do zoneamento socioeconômico e ecológico de Rondônia de 1990. Juntas, somavam quase um milhão de hectares a ser preservados. Na época era uma das condições para o governo conseguir empréstimo do Banco Mundial.

De acordo com a proposta inicial, as unidades tinham que ser demarcadas e conforme o perfil, planejadas para manejo florestal ou totalmente preservadas. Sem proteção, as florestas desapareceram do mapa. Uma delas fica a apenas 40 quilômetros da capital Porto Velho, região norte de Rondônia.

Dentro de uma área do extinto Parque Estadual de Candeias, o cenário que se tem é de uma grande área de pastagem e quase nada de vegetação. Essa é a realidade em quase todas as unidades que foram extintas.

O pedido de revogação das sete Unidades de Conservação partiu do governo do estado. A votação para a extinção das áreas foi feita em regime de urgência durante uma sessão extraordinária, em julho do ano passado. O caso passou a ser acompanhado pelo Ministério Público do estado. Com informações de órgãos ambientais a promotora Aidê Torquato fez o levantamento de toda área revogada. Quase tudo foi desmatado e ocupado há muito tempo.

A superintendência do Incra em Rondônia confirma que há pelo menos três assentamentos na extinta Floresta de Rendimento Sustentado do Rio Mequéns. Um deles, com cerca de 600 famílias, foi criado em 1986. Apenas a Floresta Estadual Extrativista de Laranjeiras teve sua área quase toda preservada.

O ex-presidente da Assembleia Legislativa garante que seguiram os trâmites legais. “Se foi aprovado é porque passou pela Comissão de Constituição e Justiça e ela julgou que não era constitucional. Me estranha dizer que tem uma área 96% intacta. Eu acho que está havendo algum engano”, disse Neudir Oliveira. Ele nega que tenham revogado a área preservada.

A secretária de Meio Ambiente de Rondônia, Nanci Rodrigues da Silva, disse que um levantamento começou a ser feito para saber quais áreas realmente ainda podem ser consideradas Unidades de Conservação.

DIREITOS HUMANOS CONFIRMA A VIOLAÇÃO DE DIREITOS EM BELO MONTE

http://agenciabrasil.ebc.com.br

Conselho de direitos humanos constata ausência absoluta do Estado em Belo Monte

13/04/2011 - 13h42 - Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Conselho Nacional de Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), órgão consultivo do governo, constatou uma situação de "ausência absoluta do Estado" na região do Rio Xingu, onde está sendo construída a Usina Belo Monte, obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A avaliação foi apresentada hoje (13), na reunião do conselho, na presença da ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário.

O informe foi feito pelo conselheiro Percílio de Sousa Lima Neto, vice-presidente do CDDPH, que participou de uma visita ao local. Segundo ele, a missão realizada na região do Alto Xingu constatou que, com a ausência do Estado, funcionários do próprio consórcio se intitulam agentes do governo para coagir moradores a abrirem mão de suas propriedades em nome da construção da obra.

"Constatamos ausência absoluta do Estado. É uma terra de ninguém. Há problemas de todas as ordens. Há exploração sexual de crianças, ausência do Estado no atendimento aos segmentos mais básicos. O que constatamos é um flagrante desequilíbrio entre o consórcio e as populações ribeirinhas, as etnias indígenas e outras comunidades tradicionais existentes naquela região", disse o conselheiro.

"Esse conselho não pode ignorar esse tratamento chocante. Há pessoas indefesas pedindo a nossa ajuda, e esse é o nosso papel", apelou o relator da expedição.

As denúncias apresentadas pelo conselheiro são as mesmas apresentadas por organizações defensoras de direitos humanos à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e que resultou em uma medida cautelar expedida na semana passada na qual a Organização dos Estados Americanos (OEA) pede a imediata suspensão do processo de licenciamento da obra da usina.

À época, o Ministério das Relações Exteriores afirmou, por meio de nota, ter recebido com “perplexidade” a recomendação e considerou as orientações “precipitadas e injustificáveis”. O governo também informou que não abre mão da construção da usina e que pretende acompanhar mais de perto o assunto.

De acordo com o conselheiro, o poder político na região vem sendo exercido pelo consórcio Norte Energia, responsável pela obra. "Os representantes dos consórcios, totalmente despreparados, se arvoram de representantes do Estado brasileiro. O que nós constatamos é que as condicionantes não estão sendo cumpridas", destacou.

Durante a reunião, um relato feito pelo conselheiro Sadi Pansera, assessor da Ouvidoria Agrária Nacional, órgão do Ministério do Desenvolvimento Agrário, contou a história de um pequeno proprietário que teve sua casa invadida por representantes do consórcio.

"Um trabalhador rural, pai de família, que vive na região de Terra do Meio, estava em seu horário de almoço. Ele relatou que chegaram na casa dele, não quiseram se sentar, e disserem: ou você assina aqui ou não vai receber nada e será expulso. Ele me questionou: 'que democracia é essa? Como pode, uma pessoa que eu nem conheço, chegar na minha casa, na hora do almoço, e diz o que quer? Quer tomar a minha propriedade onde eu criei meus filhos com todo carinho'", contou.

A representante no CDDPH do Conselho Nacional dos Procuradores dos estados e do Ministério Público Federal, Ivana Farina Navarrete Pena, que também participou da missão, alertou que o governo não está fazendo a checagem do cumprimento das condicionantes. De acordo com a procuradora, os agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que atuam em Anapu (PA), que antes se reportavam à superintendência de Altamira, agora precisam se reportar a Belém. "Isso significa mais demora para uma resposta. O Estado brasileiro não está fazendo a checagem do cumprimento das condicionantes porque não tem como fazer", destacou a procuradora.

Mesmo diante dos relatos, a ministra Maria do Rosário manteve a posição do governo de repúdio ao pedido da OEA e afirmou que isso não significa ignorar a necessidade de que o governo precisa garantir o cumprimento das condicionantes. "O governo tem uma posição crítica em relação à comissão [CIDH], mas isso não significa que não tenhamos consciência de que temos que agir", disse.

A posição de repúdio à decisão da OEA, de acordo com Maria do Rosário, se dá porque o governo entendeu que "há procedimentos internos no Brasil que não estão encerrados". A ministra sugeriu como solução ao problema que o CDDPH realize uma reunião extraordinária para tratar do assunto, com a presença de representantes do consórcio. Maria do Rosário se posicionou contrária à presença de representantes das comunidades na reunião extraordinária.


Edição: Lílian Beraldo

terça-feira, 12 de abril de 2011

A SITUAÇÃO DA ÁGUA NO PLANETA...

Estudo estima que mais de 1 bilhão de pessoas não terão água em 2050


Publicado em março 29, 2011 por HC

Mais de 1 bilhão de moradores das cidades enfrentarão uma grave escassez de água em 2050 na medida em que o aquecimento global piorar os efeitos da urbanização, indicou um estudo [Urban growth, climate change, and freshwater availability] nesta segunda-feira. Reportagem da France Presse, com informações adicionais do EcoDebate.
A escassez ameaça o saneamento em algumas das cidades de mais rápido crescimento no mundo, particularmente na Índia, mas também representa riscos para a vida silvestre caso as cidades bombeiem água de fora, afirma o artigo publicado nas Atas da Academia Nacional de Ciências (PNAS).
O estudo concluiu que, se continuarem as atuais tendências de urbanização, em meados deste século em torno de 990 milhões de moradores de cidades viverão com menos de 100 litros diários de água cada um – mais ou menos a quantidade necessária para encher uma banheira -, quantidade que segundo os autores é a mínima necessária.
Além disso, mais 100 milhões de pessoas não terão água para beber, cozinhar, limpar, tomar banho e ir ao banheiro. “Não tomem os números como um destino. São o sinal de um desafio”, disse o principal autor do estudo, Rob McDonald, do grupo privado ambiental The Nature Conservancy (conservação de recursos naturais), com sede em Washington.
Atualmente, cerca de 150 milhões de pessoas estão abaixo do patamar dos 100 litros de uso diário. A casa de um americano médio gasta 376 litros por dia por pessoa, apesar de o uso real variar dependendo da região, disse McDonald. Mas o mundo está experimentando mudanças sem precedentes no nível urbano, à medida que as populações rurais de Índia, China e outras nações em desenvolvimento mudam-se para as cidades.
As seis maiores cidades da Índia – Bombaim, Delhi, Kolkata, Bangalore, Chennai e Hyderabad – estão entre as cidades mais afetadas pela escassez de água. O estudo prevê que 119 milhões de pessoas não terão água suficiente até 2050 apenas nas planícies e no delta do rio Ganges.
A África ocidental também enfrentará escassez em cidades como Lagos, na Nigéria, e Cotonu, em Benin, segundo o estudo. Outras cidades que sofrerão o impacto são Manila, Pequim, Lahore e Teerã.

O artigo “Urban growth, climate change, and freshwater availability“, publicado na PNAS está disponível para livre e integral acesso. Para acessar o artigo, no original em inglês, clique aqui.

OPINIÃO SOBRE BELO MONTE = GOVERNO X OEA

Hidroelétrica de Belo Monte: os “impactos perniciosos” e os discursos de "diálogo" do governo brasileiro
por Iara Tatiana Bonin, Doutora em Educação pela UFRGS

Há quem afirme, sem pestanejar, que o Brasil desponta entre as mais fortes potências e se torna referência para a América Latina. Para estes, os muitos questionamentos e protestos contra iniciativas supostamente vinculadas ao desenvolvimento regional e nacional, não fazem sentido. Assistimos a uma euforia desenvolvimentista nestes tempos, movimentada em especial pelas manifestações de representantes do Governo Federal que buscam dar visibilidade ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), esse amontoado de ações e de obras executadas em grande parte com recursos públicos, mas com finalidades nem sempre efetivamente voltadas ao bem “do povo”. Neste clima de celebração do crescimento a qualquer custo, não parecem aceitáveis as manifestações de descontentamento ou os protestos feitos por alguns segmentos sociais que não vêm razão para comemorar com determinas obras. Exemplo disso é a construção do Complexo Hidrelétrico de Belo Monte.



Esgotados todos os recursos para promover um efetivo debate sobre Belo Monte e seus impactos, no âmbito do país, organizações indígenas e de apoio recorreram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA). As organizações solicitaram que este organismo exigisse do governo brasileiro apenas o cumprimento do que determina a Constituição Federal e a Convenção 169 da OIT: a realização de consulta às comunidades afetadas pelo empreendimento e, em particular, aos indígenas que vivem naquela região. Tais povos estabelecem com o rio uma relação ritual (considerando-o como fonte de vida) e não uma relação meramente utilitária (na qual o rio é visto como um recurso a ser explorado). É preciso ressaltar que, apesar do governo afirmar recorrentemente que houve diálogo e que as comunidades foram devidamente consultadas, as notícias e reportagens que têm circulado sobre o assunto mostram o contrário. Os próprios técnicos da Funai reconheceram, em vídeo divulgado amplamente na internet, que as visitas feitas a algumas comunidades indígenas eram apenas reuniões informativas, de preparação às oitivas.

Em resposta à reivindicação dos povos da Bacia do rio Xingu, a CIDH pediu a imediata suspensão do processo de licenciamento da usina. E o que se escuta, a partir de então, é o burburinho vindo de setores privados e a reação do Itamaraty, afirmando que as solicitações são “precipitadas”, “descabidas”, “injustificáveis”. E não poderiam faltar inflados pronunciamentos, como do senador José Sarney, em defesa da soberania nacional – esse conceito que hoje se torna cada vez mais plástico, contraditório e ambivalente. Ao que tudo indica, abrir a economia para investimentos internacionais de toda ordem e em setores estratégicos não atingiria a nossa soberania; permitir patenteamento, por empresas estrangeiras, de processos e produtos oriundos de saberes coletivamente constituídos não afetaria os interesses soberanos, mas a iniciativa indígena de recorrer à OEA para a defesa de direitos humanos, sociais e ambientais seria uma afronta à nação.

Assim, o argumento de “atentado à soberania” é mais uma vez utilizado como sinônimo de “discordar de posições e políticas oficiais”, tal como se registra naquelas páginas infelizes de nossa história, escritas com as tintas da ditadura. Aliás, naqueles tempos também se assumia o discurso desenvolvimentista quase como uma lei natural, um destino, a vocação de um país "que vai pra frente”.

Hoje, como ontem, representantes públicos se pronunciam em defesa de obras e ações supostamente “miraculosas”. Exemplo disso foi o discurso proferido pelo ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, declarando que o governo não abre mão da construção da usina de Belo Monte, que não há discussão em relação a isso porque ela será feita de um jeito ou de outro. Para o ministro, a função dos movimentos sociais, populares e indígenas seria, nesse caso, a de cobrar que a obra seja construída de forma mais humana, mais respeitosa. “Essa é a parte do diálogo que dá para a gente fazer”, concluiu. Mas que diálogo é esse no qual são discutidos apenas detalhes periféricos d e algo que é, desde o início, assumido como inevitável? E que tipo de consulta às comunidades pode ter sido feita pelo governo (e pela Funai), quando o ponto de partida é a noção do “fato consumado”?

A Constituição Federal brasileira determina que seja realizada consulta aos afetados por obras deste porte não para simplesmente constar como “peça” na engrenagem da democracia, mas para construir, a partir de diálogos efetivos, a definição de sua viabilidade ou inviabilidade. Do mesmo modo, a Convenção 169 (que a partir do Decreto n. 5.051/2004, assinado pelo Presidente da República, é assumida como norma a ser “executada e cumprida inteiramente”) assegura que o governo deverá “consultar os povos interessados, mediante procedimentos apropriados e, particularmente, através de suas instituições representativas, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente” (Artigo 6, alínea 1.a).

Além disso, a mesma Convenção assegura que “os povos interessados deverão ter o direito de escolher suas próprias prioridades no que diz respeito ao processo de desenvolvimento, na medida em que ele afete as suas vidas, crenças, instituições e bem-estar espiritual, bem como as terras que ocupam ou utilizam de alguma forma, e de controlar, na medida do possível, o seu próprio desenvolvimento econômico, social e cultural. Além disso, esses povos deverão participar da formulação, aplicação e avaliação dos planos e programas de desenvolvimento nacional e regional suscetíveis de afetá-los diretamente” (Artigo 7, alínea 1). Se a oitiva às comunidades foi feita, conforme afirma o representante da Funai, quem a realizou não parece ter levado a sério os termos dessa Convenção.

O governo agora assume o compromisso de “estar mais presente nas mesas de negociações entre empresários, trabalhadores e comunidade”, conforme declarou o ministro Gilberto Carvalho. E isso pode ser entendido como um reconhecimento, ainda que indireto, de que algumas importantes definições relativas a obras monstruosas como esta passaram, até aqui, pelas “mãos” e pelos “olhares” de outros, e não os do poder público.

Fazendo alusão aos conflitos ocorridos nas usinas de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira, o ministro afirma que, em Belo Monte “é preciso antecipar cuidados com a saúde, com a segurança, com saneamento, para que o impacto da obra no local não seja tão pernicioso para as populações". Há que se perguntar, depois desta declaração oficial que teve como porta-voz o ministro, o que há, em Belo Monte, de tão espetacular e prodigioso que justifique os recursos nela empenhados, já que essa obra acarretará tantos “impactos perniciosos” sobre a população? A quem, afinal esse mega-investimento beneficiará?

As declarações injuriadas, ou cheias de rodeios e de salvaguardas feitas por representantes do governo quando os procedimentos relativos à Belo Monte são duramente questionados fazem pensar em quanta “massa cinzenta” é preciso empenhar quando se deseja justificar o injustificável. São meras desculpas para abrandar o fato de que obras como Belo Monte só beneficiarão grandes empreendedores e empreiteiras.

Porto Alegre, RS, 11 de abril de 2011.

terça-feira, 5 de abril de 2011

GOVERNO BRASILEIRO DIZ QUE TUDO ESTÁ TUDO MUITO BEM... VIDE RIO MADEIRA...

5/04/2011 - 15h23
Aneel critica posição da OEA sobre Belo Monte

SOFIA FERNANDES
DE BRASÍLIA

O diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Nelson Hubner, criticou nesta terça-feira o pedido da OEA (Organização dos Estados Americanos) por medidas cautelares contra a usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA), e em favor das comunidades indígenas locais.

Itamaraty chama pedidos da OEA por Belo Monte de "injustificáveis"

"A OEA não tem nada a ver com isso, conhece muito pouco do processo de licenciamento brasileiro para dar um parecer desses", disse Hubner, que defendeu o processo de discussões com a comunidade indígena, desde a década de 80, feito para a construção do empreendimento.

Segundo o diretor, foram feitas reuniões com todas tribos indígenas, audiências públicas na cidade, com grande participação de representantes da sociedade e de comunidades indígenas.

"Todos os processos foram cumpridos com o rigor da legislação brasileira. Isso já foi questionado em ações do Ministério Público, e a Justiça Brasileira considerou que todos os aspectos foram atendidos no processo, tanto que todas as liminares foram derrubadas e as obras foram autorizadas a serem iniciadas", afirmou.

POVOS DO XINGÚ COMEMORAM VITÓRIA NA OEA... NOSSA SOLIDARIEDADE A TODOS E TODAS...

04/04/2011

Organização dos Estados Americanos determina suspensão imediata de Belo Monte

Comissão Interamericana de Direitos Humanos considera que povos indígenas devem ser ouvidos ANTES do início das obras



Altamira (PA)/ Washington (EUA) – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) solicitou oficialmente que o governo brasileiro suspenda imediatamente o processo de licenciamento e construção do Complexo Hidrelétrico de Belo Monte, no Pará, citando o potencial prejuízo da construção da obra aos direitos das comunidades tradicionais da bacia do rio Xingu. De acordo com a CIDH, o governo deve cumprir a obrigação de realizar processos de consulta “prévia, livre, informada, de boa-fé e culturalmente adequada”, com cada uma das comunidades indígenas afetadas antes da construção da usina. O Itamaraty recebeu prazo de quinze dias para informar à OEA sobre o cumprimento da determinação.

A decisão da CIDH é uma resposta à denúncia encaminhada em novembro de 2010 em nome de varias comunidades tradicionais da bacia do Xingu pelo Movimento Xingu Vivo Para Sempre (MXVPS), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Prelazia do Xingu, Conselho Indígena Missionário (Cimi), Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Justiça Global e Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA). De acordo com a denúncia, as comunidades indígenas e ribeirinhas da região não foram consultadas de forma apropriada sobre o projeto que, caso seja levado adiante, vai causar impactos socioambientais irreversíveis, forçar o deslocamento de milhares de pessoas e ameaçar uma das regiões de maior valor para a conservação da biodiversidade na Amazônia.

"Ao reconhecer os direitos dos povos indígenas à consulta prévia e informada, a CIDH está determinando que o governo brasileiro paralise o processo de construção de Belo Monte e garanta o direito de decidir dos indígenas”, disse Roberta Amanajás, advogada da SDDH. “Dessa forma, a continuidade da obra sem a realização das oitivas indígenas se constituirá em descumprimento da determinação da CIDH e violação ao direito internacional e o governo brasileiro poderá ser responsabilizado internacionalmente pelos impactos negativos causados pelo empreendimento”.

A CIDH também determina ao Brasil que adote medidas vigorosas e abrangentes para proteger a vida e integridade pessoal dos povos indígenas isolados na bacia do Xingu, além de medidas para prevenir a disseminação de doenças e epidemias entre as comunidades tradicionais afetadas pela obra.

“A decisão da CIDH deixa claro que as decisões ditatoriais do governo brasileiro e da Justiça, em busca de um desenvolvimento a qualquer custo, constituem uma afronta às leis do país e aos direitos humanos das populações tradicionais locais”, disse Antonia Melo, coordenadora do MXVPS. “Nossos líderes não podem mais usar o desenvolvimento econômico como desculpa para ignorar os direitos humanos e empurrar goela abaixo projetos de destruição e morte dos nossos recursos naturais, dos povos do Xingu e da Amazônia, como é o caso da hidrelétrica de Belo Monte”.

“A decisão da OEA é um alerta para o governo e um chamado para que toda a sociedade brasileira discuta amplamente este modelo de desenvolvimento autoritário e altamente predatório que está sendo implementado no Brasil”, afirma Andressa Caldas, diretora da Justiça Global. Andressa lembra exemplos de violações de direitos causados por outras grandes obras do PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento do governo. “São muitos casos de remoções forçadas de famílias que nunca foram indenizadas, em que há graves impactos ambientais, desestruturação social das comunidades, aumento da violência no entorno dos canteiros de obras e péssimas condições de trabalho”.

Críticas ao projeto não vêm apenas da sociedade civil organizada e das comunidades locais, mas também de cientistas, pesquisadores, instituições do governo e personalidades internacionais. O Ministério Público Federal no Pará, sozinho, impetrou 10 ações judiciais contra o projeto, que ainda não foram julgadas definitivamente.

“Estou muito comovida com esta notícia”, disse Sheyla Juruna, liderança indígena da comunidade Juruna do km 17, de Altamira. “Hoje, mais do que nunca, tenho certeza que estamos certos em denunciar o governo e a justiça brasileira pelas violações contra os direitos dos povos indígenas do Xingu e de todos que estão juntos nesta luta em defesa da vida e do meio ambiente. Continuaremos firmes e resistentes nesta luta contra a implantação do Complexo de Belo Monte”.

A decisão da CIDH determinando a paralisação imediata do processo de licenciamento e construção de Belo Monte está respaldada na Convenção Americana de Direitos Humanos, na

Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Declaração da ONU sobre Direitos Indígenas, na Convenção sobre Biodiversidade (CBD) e na própria Constituição Federal brasileira (Artigo 231).

Mais informações:

Antonia Melo, coordenadora MXVPS – (93) 9135-1505
Sheyla Juruna, liderança indígena MXVPS – (93) 8126-8674
Andressa Caldas, diretora Justiça Global – (21) 8187-0794
Marco Apolo, presidente SDDH – (91) 8156-0860
Roberta Amanajás, advogada SDDH – (91) 8162-1232
Astrid Puentes, co-diretora AIDA – +1 (202) 294-3285

Assessoria de comunicação MXVPS

Tica Minami – (11) 6597-8359
Verena Glass – (11) 9853-9950