terça-feira, 29 de outubro de 2013

ENFIM....JUS-TI-ÇA AOS POVOS DO XINGÚ...


TRF1 ordena nova paralisação de Belo Monte por ilegalidade no licenciamento
    
BNDES não pode repassar nenhum recurso para projeto Belo Monte enquanto não forem cumpridas as condicionantes

28/10/2013 às 11h07


O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, ordenou na última sexta-feira, 25 de outubro, nova paralisação das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, por ilegalidade no licenciamento. O desembargador Antonio Souza Prudente considerou procedente a ação do Ministério Público Federal (MPF) ajuizada em 2011 que questionava a emissão de uma licença parcial para os canteiros de obras da usina, contrária a pareceres técnicos do próprio Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A licença foi concedida sem que as condicionantes da fase anterior, da Licença Prévia, fossem cumpridas.

O desembargador determinou “a imediata suspensão do licenciamento ambiental e das obras de execução do empreendimento hidrelétrico Belo Monte, no estado do Pará, até o efetivo e integral cumprimento de todas as condicionantes estabelecidas na Licença Prévia, restando sem eficácia as Licenças de Instalação e as Autorizações de Supressão de Vegetação já emitidas ou que venham a ser emitidas antes do cumprimento de tais condicionantes”, diz a decisão. O desembargador ordenou ainda ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que não repasse nenhum recurso para Belo Monte enquanto não cumpridas as condicionantes. 

Para o desembargador Souza Prudente, “as pendências existentes em relação ao licenciamento ambiental em referência vêm sendo indevidamente transferidas, desde a sua fase inicial, para as fases subsequentes”. “A seguir essa reprovável prática, certamente deverão ser transferidas para a fase seguinte (Licença de Operação), sem qualquer perspectiva de que um dia serão efetivamente implementadas”, diz na decisão. Para Prudente, isso revela “flagrante ausência de compromisso da empresa responsável pelo empreendimento com as questões socioambientais e ele atreladas”.

A decisão do TRF1 já foi notificada ao Ibama e à Norte Energia S.A, responsável pela usina. Como fica anulado o licenciamento, as obras têm que parar, enquanto as condicionantes não forem cumpridas. A multa em caso de descumprimento da decisão é de R$ 500 mil por dia. 

“Está claro que não se trata de questionar a opção do governo federal por um modelo energético. Menos ainda, de ser contra o desenvolvimento do país. Mas de afirmar que não há opção quando se trata de cumprir a lei”, disse a procuradora da República Thais Santi, que atua em Altamira e lida diariamente com as graves consequências do não cumprimento das condicionantes da usina. “A decisão de suspender Belo Monte”, afirma, “nada mais é do que a afirmação de que todos, inclusive (e acima de tudo) o estado, devem respeito à lei. E de que, com instituições independentes, não haverá espaço para o estado de exceção, e menos ainda, para que a exceção se torne a regra”, afirmou. 

Íntegra da decisão: http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2013/arquivos/Decisao_TRF-1_%20suspensao_licenca_instalacao_Belo_Monte.pdf
Processo nº 9681920114013900
Link para consulta processual do TRF-1: http://www.trf1.jus.br/Processos/ProcessosTRF/ConsProcTRF1Pes.php
Veja todos os processos judiciais contra Belo Monte: 
http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2013/arquivos/Tabela_de_acompanhamento_atualizada_23-10-13.pdf
 
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
(91) 3299-0148 / 3299-0177
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sexta-feira, 25 de outubro de 2013

DOCUMENTO FINAL DO GRANDE ENCONTRO DOS POVOS INDÍGENAS MOROGITÁ KAGWAHIWA DENUNCIA DESCASO DO GOVERNO FEDERAL E PROMETE SE NÃO GARANTIR DIREITOS NÃO TERÁ COPA DO MUNDO EM 2014.

IMAGENS E TEXTO DESTE IMPORTANTE MOMENTO...
 em marcha pelas ruas de Humaitá contra as 19 condicionantes e violações de direitos pela bancada ruralista e AGU
 fechamento da BR 319 por duas horas e queimando todas as PEC´s, PLP´s, PL´s e Portarias que atentam contra a Constituição Federal de 1988
 a marcha continua...
 os caras pintadas sempre estiveram nas ruas...nas floresta, nos rios e nas cidades, só os governos que não os vêem...
é preciso gritar, dançar e denunciar...não basta estar junto, tem que participar...
a luta do guerreiros e guerreiras de hoje é pelo futuro destes e destas que já estão ameaçados...

Declaração do Encontro de Lideranças do Movimento Indígenas Morogitá Kagwahiwa em defesa dos Direitos Garantidos na Constituição Federal

Nós, caciques e lideranças indígenas do Amazonas, do Pará e de Rondônia, reunidos no grande Encontro de Lideranças do Movimento Indígena Morogitá Kagwahiwa, realizado na cidade de Humaitá/AM, com cerca de 300 participantes dos povos Tenharim, Parintintin, Mura, Jiahui, Munduruku, Gavião, Miranha, Arara, Zoró, Karitiana, Torá, Apurinã, Jupaú, Mura Pirahã, Macuxi e Sateré entre os dias 20 a 23 de outubro 2013, em aliança com outros movimentos e organizações (Movimento Negro, Movimento Atingidos por Barragens, comunidades tradicionais e Via Campesina), contando com o irrestrito apoio e solidariedade de amplos setores e organizações sociais (ONG´s e entidades sócio-ambientais, indigenistas, entre outros), vimos a público repudiar os ataques planejados pelo Governo do Brasil com seus Ministérios e parlamentares ruralistas do Congresso Nacional que representam interesses de grandes grupos econômicos, contra os nossos direitos originários e fundamentais, principalmente os direitos sagrados à terra, territórios e recursos naturais garantidos pela Constituição Federal de 1988.

Com esta ofensiva a Bancada Ruralista quer a qualquer custo eliminar os nossos direitos, sepultando a Constituição Cidadã, por meio de dezenas de projetos de lei e emendas à Constituição, em especial a PEC 215/00, PEC 237/13, PEC 038/99, PL 1610/96 e PLP 227/12 e outras tantas iniciativas legislativas nocivas, destinadas a legalizar a exploração e destruição, disfarçada de progresso, dos nossos territórios e da mãe natureza, colocando em risco a integridade física e cultural das atuais e futuras gerações dos nossos povos e culturas.

O governo da presidente Dilma é conivente com essa ofensiva que busca mudar a Constituição Federal. Por isso tem promovido a desconstrução da legislação ambiental e indigenista que protege os nossos direitos, cedendo às pressões dos ruralistas, por meio de negociatas e compromissos pactuados principalmente pelos ministros José Eduardo Cardozo, da Justiça; Luís Inácio Adams, da AGU, e Gleise Hoffmann, da Casa Civil, articulados com a presidente da Confederação Nacional de Agricultura, senadora Kátia Abreu. Se não fosse assim o governo Dilma já teria mobilizado a sua base aliada para impedir os ataques que sofremos no Congresso Nacional e assegurado uma agenda positiva, que permitisse a aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas e do projeto de lei que cria o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI).

Essa conduta omissa e conivente, de pactuação e submissão aos interesses do capital, materializa-se na edição de medidas que agravam a desconstrução dos nossos direitos, tais como a Portaria Interministerial 419/2011, a Portaria 303/2012 da AGU, a Portaria 2498 e o Decreto 7957/2013, ao mesmo tempo que promove a destruição dos nossos territórios por meio da expansão do agronegócio, das hidrelétricas e de tantos outros grandes empreendimentos do PAC. Para piorar, o governo Dilma paralisou, como seu antecessor, a demarcação das terras indígenas, a criação de unidades de conservação, a titulação de quilombos e a efetivação da reforma agrária. Toda essa ofensiva é destinada a inviabilizar e impedir o reconhecimento e a demarcação das terras indígenas que continuam usurpadas, na posse de não índios; reabrir e rever procedimentos de demarcação de terras indígenas já finalizados; invadir, explorar e mercantilizar as terras demarcadas, que estão na posse e sendo preservadas pelos nossos povos. Objetivos esses que aumentam o acirramento de conflitos, a criminalização das nossas comunidades e lideranças, enfim, a insegurança jurídica e social que perpetua o genocídio inaugurado pelos colonizadores contra os nossos povos há 513 anos.

Temos clareza que é por parte do Estado, flagrante desrespeitos à Constituição Federal e aos tratados internacionais assinados pelo Brasil, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, desconsiderando a contribuição milenar dos nossos povos e a importância estratégica dos nossos territórios para o Bem Viver da humanidade e do planeta terra.

Diante dessa realidade, de forma unânime, de uma só voz, declaramos e exigimos do Estado brasileiro, inclusive do Poder Judiciário, do Supremo Tribunal Federal que respeitem os nossos direitos, que valorizem a diversidade e a pluralidade da sociedade brasileira.

Reafirmamos que vamos resistir, inclusive arriscando as nossas vidas, contra quaisquer ameaças, medidas e planos que violam os nossos direitos e buscam nos extinguir, por meio da invasão, destruição e ocupação dos nossos territórios e bens naturais, para atender aos interesses de grandes empresas que geram grandes lucros e grandes impactos negativos para as populações indígenas e não-indígenas locais.

Declaramos que exigimos sepultamento de todos os projetos que querem modificar os procedimentos de demarcação das nossas terras e urgência na tramitação e aprovação do Novo Estatuto dos Povos Indígenas. Seguiremos resistindo e pautando as nossas vidas somente pelo que reza a Carta magna de 1988 e os tratados internacionais assinados pelo Brasil referentes aos nossos direitos em memória dos nossos ancestrais, dos nossos antepassados e líderes assassinados na luta pela Terra.

Por tudo isso, exigimos o fim de todos esses ataques aos nossos direitos, o respeito irrestrito à Constituição Federal e aos demais projetos que nos ameaçam de morte:

1. O sepultamento imediato e definitivo de todas as iniciativas legislativas que afrontam os nossos direitos, sobretudo a PEC 215/00, PEC 237/13, PEC 038/99, PL 1610/96 e PLP 227/ que buscam suprimir os nossos direitos originários, coletivos e fundamentais;

2. A criação de uma Comissão Especial com a participação de indígenas em sua composição para impulsionar a aprovação urgente do Estatuto dos Povos Indígenas, antes de qualquer outro projeto, bem como aprovação do PL 3571/2008 de criação do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) e da PEC 320/2013 que propõe a criação de quatro vagas para deputados federais indígenas;

3. A urgente revogação de todas as portarias e decretos editados pelo governo Dilma e que afrontam os nossos direitos, principalmente a Portaria 419/2011, Portaria 303/2012, Portaria 2498 e Decreto 7957/2013;

4. A retomada imediata da demarcação de todas as terras indígenas, assegurando a sua proteção, extrusão e sustentabilidade, já que se passaram 25 Anos da aprovação da Constituição e a mesma não foi cumprida, de modo particular a terra indígena do Povo Mura do Itaparanã e Munduruku e Mura do lago Capanã Grande;

5. Defendemos o fortalecimento da Fundação Nacional do Índio (Funai), para que cumpra adequadamente a sua responsabilidade de zelar pelos direitos indígenas, principalmente no tocante a demarcação, proteção e etno-desenvolvimento de todas as terras indígenas, conforme determinou a Constituição Federal de 1988, haja visto que terras indígenas como Uru Eu Wau Wau, Suruí, Cinta Larga, Mura e Munduruku no rio Marmelo e Capanã Grande sofrem invasão por madeireiros, garimpeiros, grileiros, fazendeiro e pressão por instalação de unidade de conservação, rodovia BR 319 entre outros;

6. Diante da enganação e violação dos direitos dos povos indígenas e populações tradicionais da bacia do Rio Madeira, no rio Xingú e no rio Teles Pires onde estão construindo hidrelétricas para viabilizar hidrovias, para os quais exigimos respeito, Reafirmamos que somos contra a construção de barragens no rio Machado (UHE Tabajara), no rio Madeira (UHE Ribeirão), no rio Tapajós, no rio Juruena e no rio Teles Pires, que se forem aprovadas atingirão diversas terras indígenas. Não vamos aceitar compensações para nos destruir, porque a água para nós é fonte de Vida e não de Morte. Onde não for possível evitar, exigimos o pagamento de royalties às comunidades envolvidas durante toda a vida útil do empreendimento. Exigimos incluir as terras indígenas Igarapé Lourdes,Pirahã, Jiahui, Nove de Janeiro, Ipixuna, Torá, Mura, Mundurukudo Baixo Marmelo e todas as terra Tenharin e de índios isolados como áreas que serão afetadas pela construção da hidrelétrica Tabajara;

7. Exigimos respeito e cumprimento de nossos direitos, reconhecidos pela Constituição Federal, assegurando para os nossos povos efetivas políticas públicas, específicas e diferenciadas, nas áreas da educação, da saúde e de todas as áreas do nosso interesse que gere melhoria na qualidade de nossa vida. Somos contrários a política de compensação desencadeado por empresas interessadas em T.I. que utilizam disso como fator de manipulação e cooptação de lideranças;

8. Já na educação escolar indígena, estados e municípios não cumprem as leis e tampouco os recursos destinados atendem às necessidades porque temos um custo diferenciado na Amazônia que necessita ser revisto com máxima urgência. No tocante aos territórios etno-educacionais, defendemos a retomada urgente deste debate metodológico como unidade de planejamento e execução da educação escolar específica e diferenciada;

9. Exigimos funcionamento urgente da SESAI a qual parece que foi criada para não funcionar. Estamos cansados de ver nossas crianças e idosos morrendo por falta de atendimento nas aldeias, fruto do descaso do governo. Em muitas regiões não temos Polo Básico, não temos medicamentos, não temos transporte, ou seja, não temos a condição mínima de atendimento e ficamos a depender da boa vontade de quem e responsável. Por outro lado temos recursos paralisados em prefeituras como a de Ji-Paraná, que deveriam ser utilizados na melhoria da qualidade do atendimento e resolução de pendências antigas com servidores e fornecedores, que por falta de deliberação da SESAI e Ministério da Saúde corre o risco de se perder na corrupção institucional;

10. Exigimos a resolução da sobreposição de terras com máxima urgência, para acabar com as sobreposições de T.I. com unidades de conservação por isso pleiteamos que sejam declaradas terras indígenas;

11. Denunciamos que os povos que vivem na condição de isolamento correm risco de vida diante da ofensiva dos projetos hidrelétricos e expansão da agropecuária. Entre estes exigimos a inclusão da informação 70 no rio Marmelo e na REBIO Jaru (Tarumã) e Jacundá para proteção antes de iniciar o processo de licenciamento da UHE Tabajara;

12. Denunciamos que as Unidades de Conservacão que ocupam um papel fundamental no equilíbrio ecológico correm risco de serem desafetadas para dar lugar a lagos de usinas à exemplo do ocorrido no PARNA Campos Amazônicos. Por isso reafirmamos nosso irrestrito apoio ao ICMBio no cumprimento de sua função e na não violação do direito ecológico da Unidades de Conservação, respeito o direito originário dos povos indígenas. Exigimos que também seja ouvida a equipe local do ICMBio caso haja propostas de construção de hidrelétricas ou qualquer outro tipo de empreendimentos que impacte unidade de conservação;

13. Afirmamos que os grandes projetos desagregam vidas e movimentos sociais, por isso decidimos participar da luta conjunta contra este modelo de desenvolvimento excludente com o MAB e a Via Campesina. Ao mesmo tempo solicitamos da presidência da FUNAI convocação urgente de Seminário para discutir os grandes empreendimentos e seus impactos em terras indígenas;

14. Denunciamos que a maioria das Terras Indígenas na Amazônia continuam sem o benefício do Programa Luz para Todos, embora é tido como público prioritário do programa, que antes mesmo de cumprir sua meta social já está em fase de extinção. Como potencializar os processos produtivos para gerar renda e qualidade de vida se a eletricidade não chega até nossas aldeias. Porque não utilizar o potencial de energia solar para atender as nossas demandas e para apoiar o funcionamento de sistema de comunicação (telefonia rural) benefício que até agora não chegou, deixando muitas aldeias isoladas e à mercê da própria sorte com a ausência total do Estado brasileiro;

15. Solicitamos a priorização pelo Poder Judiciário, sobretudo ao STF, do julgamento de processos de interesse dos nossos povos e comunidades, de forma especial processos que envolvem a garantia de territórios tradicionais, porque a garantia da terra significa menos violência física, econômica e cultural. Que não sejam aplicadas nenhuma das 19 condicionantes que foram colocadas pelo Supremo Tribunal Federal, inclusive para a T.I. Raposa Serra do Sol;

16. Deixamos claro que as políticas públicas devam atender os povos indígenas das aldeias e os que vivem nos centros urbanos por algum motivo, até porque o Brasil era todo nosso, logo não temos indígenas desaldeados, porque se moramos no Brasil fazemos parte desta grande aldeia que foi invadida a mais de 513 anos, que agora compartilhamos com os não-indígenas, tratada com muita falta de respeito infelizmente pelos invasores;

Dessa forma, reiteramos a nossa determinação de permanecermos unidos, em mobilização, em movimento formativo e informativo nas aldeias, e em aliança com outros movimentos e organizações sociais que como nós, lutam pela construção de uma sociedade verdadeiramente democrática, justa e plural.

Humaitá - AM, 23 de outubro de 2013.


sábado, 19 de outubro de 2013

GRANDE ASSEMBLÉIA INDÍGENA EM HUMAITÁ AM - DE 21 A 23 DE OUTUBRO DE 2013




CONVITE

Encontro de Lideranças do Movimento Indígena (MOROGITA KAGWAHIVA) de Vários Estados do Brasil Em nome da Organização dos Povos Indígenas do Alta Madeira – OPIAM, a Comissão de Lideranças Indígenas tem a honra de convidá-lo, para o Encontro de Lideranças do Movimento Indígena (MOROGITA KAGWAHIVA) de vários Estados do Brasil, a ser realizado no município de Humaitá-AM, no Salão Dom José da Diocese, Rua Marechal Deodoro, Praça da Matriz, Centro, no período de 21 a 23 de outubro de 2013.

O Encontro deverá abordar temas centrais do movimento indígena atual, tais como os Projetos de Lei e Propostas de Emenda Constitucional que tramitam no Legislativo Nacional (PLP 227, PECs 215, 038 e Portaria 303), a alteração no procedimento de demarcação de terras (medidas do Executivo), a Usina Hidrelétrica de Tabajara, que está sendo projetada no Rio Machado - Ji Paraná, prevista para 2014 e inclusa na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) e outras hidrelétricas como a Santo Antônio e Jirau localizadas no Rio Madeira no Estado de Rondônia e Belo Monte, no Rio Xingu, no Estado do Pará, que possuem um histórico de lutas. Serão abordados também o atendimento à saúde promovido pela Secretaria Especial de Saúde Indígena outros empreendimentos federais, como a pavimentação da BR 230 – Transamazônica e o acordo de gestão entre Terras Indígenas e Unidades de Conservação.

O cenário atual da política indígena no Brasil é preocupante. Desrespeitos à constituição Brasileira, à legislação ambiental, aos princípios étnicos e violações de direitos de povos autóctones sem contatos (índios isolados) fazem parte das notícias diárias e são. Motivados pelo planos de aceleração do crescimento PAC que impõe um crescimento a qualquer custo. 

Com a construção da Usina Hidrelétrica de Tabajara devem ser diretamente atingidos os povos indígenas Tenharin, Jiahui e Pirahã de Humaitá e Manicoré, além dos Arara e Gavião de Ji-Paraná, assim como uma área habitada por indígenas Kagwahiwa isolados. 

Através do Encontro de Lideranças do Movimento Raízes Históricas Indígenas (MOROGITA KAGWAHIVA) de Vários Estados do Brasil, pretendemos reunir diversos povos atingidos por danos a territórios tradicionalmente ocupados, cujos direitos indígenas constitucionais são originários, imprescritíveis e independem da demarcação oficial.

Buscamos, portanto, promover a mobilização dos povos indígenas locais contra as crescentes violações de direitos promovidas pela política neodesenvolvimentista do governo atual e pressões da bancada ruralista.

Acreditamos ser urgente a construção coletiva de instrumentos democráticos hábeis a reforçar a legalidade de nossas reivindicações, criando novos e importantes espaços políticos. 

Humaitá – AM, 18 de Outubro de 2013.

domingo, 13 de outubro de 2013

IBAMA POR UM FIO CASO SEJA APROVADO O PL 6441/2013

Projeto retira do Ibama o licenciamento do setor elétrico
Daniele Bragança - 07/10/13

Deputado Eduardo da Fonte quer mudar licenciamento dos empreendimentos estratégicos de energia do país. Ibama perde poder. Acima, o deputado na Comissão de Minas e Energia da Câmara. Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados.
O Ibama poderá deixar de ser o órgão licenciador de empreendimentos energéticos considerados estratégicos para o governo. É esse o objetivo do Projeto de Lei 6441/2013, de autoria do deputado Eduardo da Fonte - PP/PE. O projeto cria um Conselho de Empreendimentos Energéticos Estratégicos (CNEE), que decidirá, “em última e definitiva instância, o licenciamento dos empreendimentos do setor elétrico considerados estratégicos para o Brasil”.
Hoje, essa função cabe aos órgãos ambientais estaduais ou ao Ibama, no caso de empreendimentos de grande porte, capazes de afetar mais de um estado, o que costuma ser a regra no setor de energia. Além dos órgãos licenciadores, há os auxiliares, como as autarquias que cuidam de áreas protegidas e precisam dar um parecer sobre a obra, caso ela afete sua área de atuação. Se uma hidrelétrica atinge uma terra indígena, por exemplo, a Funai participa do processo de licenciamento.
Com o novo projeto de lei, o Ibama e os órgãos auxiliares seriam ouvidos, porém a palavra final ficaria com o conselho, composto de 1 representante da Câmara dos Deputados e 1 representante do Senado Federal; e dos ministros da Casa Civil da Presidência da República; das Minas e Energia; da Justiça; do Meio Ambiente e o da Cultura.
Na justificativa, Eduardo da Fonte afirma que o Brasil “precisa crescer e se desenvolver para permitir o resgate de nossa imensa dívida social. Para isso, nosso povo precisa de energiaelétrica barata”. Para o deputado, há entraves e indefinições no processo de licenciamento de empreendimentos elétricos, onde há “demora injustificada, exigências burocráticas excessivas, decisões pouco fundamentadas e, por vezes, a contaminação ideológica”. Apesar de usar a expressão, o projeto não define o termo "contaminação ideológica".
O Projeto de Lei que cria o novo e poderoso comitê foi apresentado no dia 26 de setembro e aguarda despacho do presidente da Câmara para começar a tramitação na casa.

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Andreia Fanzeres
jornalista
+55 65 81115748

UHE DE ODEBRECHET É BARRADO NO MÉXICO...

Ejidatarios "paran" hidroeléctricas de Odebrecht en Río los Pescados



Jalcomulco - 2013-10-11 18:00:00 - Emmanuel Milán / AGENCIA IMAGEN DEL GOLFO
 

2013-10-11-18:56:25 Veracruz Pobladores de la cuenca de La Antigua expulsaron a ingenieros y maquinaria que ya se encontraban operando en las orillas del Río Pescados sin contar con los permisos legales para realizarlo.

Esta tarde un grupo de casi doscientas personas conformado por jóvenes, niños, hombres y mujeres expulsaron a ingenieros y maquinaria que ya se encontraban operando en las orillas del Río Pescados sin contar con los permisos legales para realizarlo.

Ante la iniciativa del gobierno del estado de Veracruz de construir hidroeléctricas en el Río Pescados, de la Cuenca de La Antigua, pobladores que serían afectados se continúan organizando en su lucha contra el proyecto.

El Comisariado ejidal, empresas de turismo instaladas en la zona y pobladores llevaron acabo una reunión en la que estuvieron presentes el miembro de la Secretaria de Turismo de Veracruz (Sectur), Lic. Hilder Lara, los representantes de la Secretaria de la Reforma Agraria a nivel federal, María Isabel Morales y de la Procuraduría Federal de Protección al Ambiente, Héctor García Barradas así como ambientalistas de La Asamblea Veracruzana de Iniciativas y Defensas Ambientales (LAVIDA).

Hasta ese momento los ciudadanos habían acusado que ingenieros ya se encontraban realizando exploración en la zona de la cuenca donde se pretende construir el proyecto hidroeléctrico. "Maquinaria ha entrado de manera ilegal por la comunidad de Tuzampan", denunciaron. 

Además de manifestarse en contra del proyecto anunciado por el gobierno estatal para abastecer de agua a la ciudad de Xalapa y para el cual el Congreso de Veracruz ya aprobó un fideicomiso, los pobladores acusan y exigen información del proyecto, pues hasta ahora se desconocen los estudios previos justificativos del proyecto, menos aún, los Manifiestos de Impacto Ambiental (MIAs) necesarios para iniciar los procedimientos, ni los permisos ambientales, estales y federales.

POBLADORES PARAN LOS TRABAJOS DE ODEBRECHT

Más de doscientos pobladores de la Cuenca de la Antigua se congregaron en la plaza de Jalcomulco y de ahí partieron en camionetas, autos y autobuses de empresas turísticas hacia la zona donde, hasta ese momento, era sólo un supuesto la presencia de obreros y maquinaria que trabaja en el proyecto de la construcción de las presas.

En medio de un calor intenso habitantes de las comunidades aledañas a la zona caminaron por toda la cañada entre los límites de Tuzamapan, Tlaltetela y Jalcomulco hasta donde ya se encontraban ingenieros y obreros realizando trabajos de perforación y exploración.

La empresa que realiza los trabajos de exploración se identificó como GEOGRUPO, dentro de los ingenieros se encontraban especialistas en trabajo de suelos, topógrafos y más obreros que manejaban la maquinaria pesada. Al llegar al lugar, los pobladores exigieron los permisos para poder realizar las obras de perforación en el ejido y la exploración del suelo, ante lo que el ingeniero a cargo de la obra respondió que no tenía la documentación.

A una sola voz todos los ciudadanos gritaron repetidas veces "fuera", "no a las presas", "fuera de nuestras tierras", entre otras consignas. El Ing. Felipe (así se identificó) calmó los ánimos de los pobladores y les dijo que se retirarían lo más pronto posible junto con toda la maquinaria de trabajo. Los ejidatarios emplazaron a los ingenieros retirarse en ese mismo momento y se llevaran toda la maquinaria.

El ambientalista Guillermo Rodríguez Curiel, miembro de LAVIDA que también acudió al lugar, informó para Imagen del Golfo que el hecho representa una grave violación a los derechos de los pueblos y la protección al medio ambiente. "Es necesario que esta gente tenga los permisos expedidos por la SEMARNAT para la exploración del suelo y realizar estos trabajos y no los tienen", expresó. 

Rodríguez Curiel denunció e hizo responsable a la empresa del brasileño Marcelo Odebrecht de los daños ambientales ocasionados en esa zona de la cuenca de La Antigua. 

Ante la insistencia de la población los ingenieros retiraron dos máquinas de perforación de suelos que ya se encontraban en operación, informaron a los topógrafos que se ubicaban del otro lado del cerro que se retiraran de igual manera, lo mismo camionetas y más obreros.

DIA GLOBAL DE AÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS CONTRA A ENERGIA SUJA, DANINHA E CAPITALISTA...LEIAM

¡Únase al Día Global de Acción de los Pueblos Indígenas contra la energía sucia, dañina y capitalista el 9 y 10 de noviembre de 2013!
ENERGÍA PARA LA GENTE:
AFIRMANDO EL DESARROLLO ENERGÉTICO AUTODETERMINADO PARA LOS PUEBLOS INDÍGENAS          

Los pueblos indígenas se unen a diferentes organizaciones, grupos y pueblos a nivel mundial para denunciar a la energía sucia y dañina, destructiva y capitalista durante el Mes Global de Acción sobre Energía RECUPERAR LA ENERGÍA del 11 de octubre al 11 de noviembre de 2013.
Aproximadamente 370 millones de personas indígenas ocupan el 20 por ciento del territorio de la tierra, en áreas de alta diversidad biológica y riqueza de recursos naturales, y donde se encuentran los bosques restantes del mundo. Nosotros, los pueblos indígenas compartimos una relación intrínseca con nuestras tierras y territorios que definen nuestro bienestar espiritual, cultural, social y económico. Nosotros cuidamos, defendemos y preservamos nuestras tierras, territorios y recursos naturales para su uso y goce por nuestras generaciones futuras. Sin embargo, pese a que se nos conoce como los administradores históricos del medio ambiente, seguimos siendo marginados, y nuestras tierras y territorios son continuamente tratados como mercancía con fines de lucro sin el debido reconocimiento y respeto de nuestro derecho inherente a la libre determinación, desarrollo sostenible auto-determinado y los derechos colectivos generales como pueblos indígenas a nuestras tierras, territorios y recursos tradicionales.
Los proyectos de energía y las industrias extractivas, a menudo apoyados por el Estado y controlados por las corporaciones, son los principales violadores de los derechos de los pueblos indígenas a las tierras, territorios y recursos ya que éstos también afectan directamente a nuestra cultura e identidad. La militarización de nuestros territorios o los despliegues de tropas militares del Estado en las áreas de proyectos empeora esta situación, lo que da lugar a diversos tipos de violaciones de derechos humanos. Esencialmente, todos éstos tienen efectos etnocidas en los pueblos indígenas en diferentes partes del mundo.
También somos los menores contribuyentes al cambio climático, pero estamos entre los más vulnerables a los impactos devastadores de la crisis climática. Nuestras formas de vida sostenibles, nuestros conocimientos y prácticas tradicionales, y  valores culturales son soluciones viables a la crisis climática y una alternativa al paradigma de desarrollo con fines de lucro, como se ha comprobado a lo largo del tiempo.

Nos resistimos a los proyectos energéticos destructivos y capitalistas  

Los sistemas de energía están entre los llamados proyectos de desarrollo que están siendo impuestos en nuestras tierras y territorios – grandes represas y  proyectos hidroeléctricos, explotación de carbón, extracción de petróleo, gas natural, energía geotérmica, energía nuclear, entre otros. Éstos tienen serios impactos en nosotros y el ambiente natural del que dependemos para nuestra supervivencia económica y sociocultural.  Por lo tanto, estamos protestando contra las operaciones en curso y los proyectos energéticos propuestos, como la represa de Belo Monte en Brasil; las represas Mapithel, Tipaimukh y Loktak en Manipur, India, una serie de grandes represas a lo largo del río Mekong en el sudeste de Asia, y numerosas represas grandes en Malasia; represas y energía geotérmica en las Filipinas y otros países, las arenas bituminosas en Canadá, los proyectos petroleros en Colombia, Ecuador, Nigeria, Myanmar, Indonesia, y muchos más.
Una tendencia reciente en la industria de la energía es un aumento significativo en los llamados proyectos de energía renovable que son implementados en nuestros territorios en la forma de proyectos de energía hidroeléctrica, centrales a filo de agua o de agua fluyente, geotérmicos, solares, y eólicos. Sin embargo, las corporaciones grandes, gobiernos y otros productores independientes de energía son los que son propietarios, controlan y administran estos proyectos que sirven principalmente a sus propios intereses.  Ellos manipulan completamente nuestro Consentimiento Libre, Previo, e Informado  manipular nuestro consentimiento libre, previo e informado (CLPI) y saquean  nuestros recursos naturales. Un ejemplo muy sonado de esto es Chevron, una notoria compañía de energía de propiedad estadounidense que opera a nivel mundial, y sus proyectos de energía geotérmica en la Cordillera, en las Filipinas. Por lo tanto, para nosotros, los pueblos indígenas, la energía renovable puede no ser necesariamente limpia, verde y beneficiosa para la gente. Puede llevar al saqueo de nuestros recursos naturales y la apropiación de tierras. Cualquier "energía renovable" que esté orientada al lucro y resulte en el saqueo de nuestros territorios y recursos es inaceptable para nosotros.
La energía es vital para satisfacer las necesidades y los derechos humanos básicos. Sin embargo, el sistema energético insostenible impulsado por el capitalismo prevaleciente no contempla el desarrollo, las necesidades y los derechos de los pueblos indígenas. Éste representa amenazas a nuestra existencia.  También exacerba la crisis climática que empeora ya que es el contribuyente más grande y de crecimiento más rápido de las emisiones de gases de invernadero - 35% de todas las emisiones humanas de GEI provienen del sector energético.  
Nuestras alternativas
Para que la energía y el desarrollo sean sostenibles, viables y adecuados para los pueblos indígenas, deben apuntalar el reconocimiento y respeto de nuestros derechos colectivos a nuestras tierras, territorios, recursos, y derecho a la autodeterminación, lo que incluye al Consentimiento Libre, Previo e Informado. Deben empoderarnos y liberarnos de la pobreza, injusticia, marginación,  opresión y explotación.  Se debe producir sólo lo que la gente necesita, no para lucro capitalista y codicia. Deben ser socialmente equitativos y justos, en armonía con la naturaleza y la Madre Tierra, y responsables por los intereses y bienestar no sólo de las generaciones presentes sino también las futuras. Las siguientes son algunas de nuestras propuestas alternativas:
• Sistemas de energía renovable de propiedad y manejo comunitario, limpios, favorables para el medio ambiente y sostenibles, que cubran directamente las necesidades básicas de la gente de producción y procesamiento de alimentos, iluminación, preparación de comidas, comunicación, medios de subsistencia, industria liviana, y otras necesidades energéticas básicas. Un ejemplo de esto es una central micro hidroeléctrica, que es planificada, diseñada y controlada por una comunidad indígena a través de su organización comunitaria.  
• Sistemas e infraestructura energética que sea adecuada a las necesidades, cultura y condición de las comunidades indígenas, como ser los sistemas de energía descentralizados.  
• Promover un desarrollo energético sostenible y auto-determinado para los pueblos indígenas y un marco de energía alternativa orientado a atender las necesidades de las personas y no con fines de lucro.
• Sistemas energéticos que garanticen el acceso equitativo a todas las personas.
• Alimentación de sistemas de producción, distribución y consumo que sean compatibles con los límites del planeta y que estén orientados a satisfacer las necesidades de los pueblos en lugar de la búsqueda incesante de ganancias.

Únase a nosotros en las Jornadas de Acción Global de los PI sobre Energía el 9 y 10 de noviembre de 2013

En estas fechas importantes, conmemoraremos el legado y el martirio de los pueblos indígenas que valientemente lucharon por nuestras tierras y territorios, como Ken Saro Wiwa, activista indígena, ambientalista y defensor de los derechos humanos del pueblo Ogoni de Ogonilandia en Nigeria. Exijamos colectivamente lo siguiente:

• Respeto del derecho de los pueblos indígenas a la autodeterminación y a la tierra, territorios y recursos
• Cumplimiento con el  desarrollo auto-determinado y sostenible de los pueblos indígenas
• Respeto y garantía de la aplicación efectiva del Consentimiento Libre, Previo e Informado
• Cese a la militarización de los territorios indígenas donde se encuentran los proyectos de energía y otras industrias extractivas
• Procesamiento de las corporaciones energéticas y los Estados responsables de violaciones de los derechos humanos y los derechos de los pueblos indígenas
• Cese del funcionamiento de los sistemas de energía destructivos
• Cancelación de los nuevos proyectos energéticos en tierras y territorios indígenas
• Provisión de una indemnización justa a las comunidades indígenas afectadas
• Reorientación del sistema energético capitalista. Cese de la mercantilización, la privatización y la desregulación de la energía
• Derogación de las leyes y las políticas estatales en el sector de la energía que sean incompatibles con los derechos de los pueblos indígenas, la Declaración de las Naciones Unidas sobre los Derechos de los Pueblos Indígenas (DDPI) y otras normas internacionales de derechos humanos.

Los instamos a que hagan uno o más de lo siguiente:

• Hacer circular declaraciones entre el público y la prensa / medios
• Enviar cartas de interés a los formuladores de políticas
• Publicar fotos / citas / declaraciones / mensajes a través de Facebook, Twitter, blogs personales, sitios web y otros medios sociales
• Organizar entrevistas / conferencias de prensa
• Realizar acciones de protesta
• Realizar foros públicos, discusiones comunitarias, otras actividades educativas
• Establecer redes de campaña y promoción y alianzas sobre temas relacionados a los pueblos indígenas en relación a la energía
• Unirse a la Convocatoria a la Acción para Energía para los Pueblos, “Power 4 Peoples”! Visitar http://www.internationalrivers.org/campaigns/power-4-people

Para realizar acciones coordinadas, por favor infórmenos, por medio de la siguiente dirección, sobre cualquier actividad que se desee llevar a cabo durante las Jornadas de Acción Global de los PI sobre Energía.
Secretaría del Movimiento de Pueblos Indígenas para la Autodeterminación y la Liberación (IPMSDL)
Teléfono: +63 74 3044239

El Movimiento de los Pueblos Indígenas por la Autodeterminación y la Liberación (IPMSDL) es un movimiento mundial de organizaciones de base de pueblos indígenas, comunidades y defensores para proteger nuestros derechos inherentes a la tierra, vida, autodeterminación, para la liberación de la opresión del Estado y las violaciones los derechos humanos, y para la justicia social. Para obtener más información, visitar www.ipmsdl.wordpress.com

quinta-feira, 3 de outubro de 2013

GRANDES PROJETOS NO PERNAMBUCO AFETA POPULAÇÕES TRADICIONAIS...ABSURDO

Suape fora da lei
Heitor Scalambrini Costa
Coordenação do Fórum Suape e professor da UFPE
"A vida consiste em escolher entre indignos e indignados.
Eu sempre estive com os indignados". Eduardo Galeano

Para quem acompanha o modelo de desenvolvimento industrial predatório, adotado em Pernambuco, que tem na empresa que administra o Complexo Industrial Portuário de Suape seu símbolo maior, não se surpreendeu com a multa a ela aplicada pela Agência de Meio Ambiente – CPRH em razão do impacto ambiental que vem causando (JC 10/9), em particular com as obras de dragagem e derrocagem do porto pela empresa holandesa Van Oold.
São tantos os desmandos, o não cumprimento de leis, as injustiças praticadas pela empresa Suape ao longo dos últimos anos contra o meio ambiente e as populações locais, que não daria nestas parcas linhas descrevê-los.
O mais gritante desapego à lei são os anos e anos (mais de 10 anos) de descumprimento da aplicação das compensações ambientais impostas para que os desmatamentos dos mangues, restingas e mata atlântica ocorressem naquele território. Os inúmeros Termos de Ajustes de Conduta assinados com o Ministério Público foram sistematicamente desrespeitados pela empresa Suape. Em janeiro de 2012, a empresa publicou como matéria paga nos três jornais de grande circulação do Estado informe publicitário anunciando que o passivo ambiental daquela área tinha sido zerado. Até hoje, os moradores se perguntam onde foram realizadas as intervenções anunciadas com grande pompa? E o Ministério Público, que não se posicionou sobre o pedido de informação para que Suape apontasse em que locais teriam sido efetuadas aquelas intervenções?
Outra questão que indigna a todos os de boa vontade é a truculência com que é tratada a população local (pescadores, agricultores familiares, trabalhadores) que sistematicamente sofrem violências contra seus direitos mais elementares. É sempre bom relembrar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, passou a incorporar o direito à moradia adequada como um dos direitos humanos reconhecidos internacionalmente como universais, e que lamentavelmente não é acatada por quem se diz proprietária da área, e que tem deveres em relação a seus moradores. Um exemplo a ser citado, que tem a ver com o direito a ir e vir, diz respeito aos moradores da Ilha de Tatuoca, que agora, para entrar e saír de onde vivem há décadas (mesmo antes da existência da empresa), receberam uma carteirinha de identificação da empresa Suape. Sem falar da verdadeira “milícia” (como chamam os moradores), que foi criada e é comandada pela Diretoria de Gestão Fundiária e Patrimônio da empresa, que infernizam e tornam a vida dos que ali moram insuportável.
O mais recente episódio é à matéria jornalística do JC de 12/9 último, dois dias após a mídia pernambucana e nacional divulgar a multa de 2,5 milhões de reais aplicada pela CPRH em razão das nocivas consequências ambientais provocadas pelas obras realizadas no Porto de Suape.
A reportagem “Posseiros de Suape são indenizados” dava conta de que 600 famílias oriundas de 5 engenhos, numa área de 670 ha, seriam indenizadas (valor médio de R$ 58 mil reais por família) com recursos repassados pela CPRH à empresa Suape. Dinheiro esse na realidade, recebido da Refinaria Abreu e Lima, e pago como parte da compensação ambiental. Além do escândalo no valor das indenizações (o ha em Suape vale hoje em torno de 500 mil reais), o mais grave, caso esta informação seja confirmada, é que recursos advindos de compensação ambiental são expressamente proibidos pela Lei Federal nº 9.985, de 18/07/2000, e pela Resolução nº 371, de 05/04/2006, do CONAMA, de serem usados para pagamento de indenizações. Então como Suape utilizará destes recursos nas indenizações?
É chegada a hora da sociedade pernambucana ter mais informações sobre o que esta acontecendo naquele território, e não somente receber “propaganda chapa branca” sobre geração de renda e de empregos. A “caixa preta” desta empresa pública tem que ser aberta, e a mídia têm um papel fundamental: o de informar os dois lados da questão. 


PRESIDENTA DA FUNAI ASSUME AMEAÇA AOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS NO MARCO DOS 25 ANOS DA CONSTITUIÇÃO DE 88

Direitos de índios podem ser aniquilados, diz chefe da Funai

Atualizado em  1 de outubro, 2013 - 05:08 (Brasília) 08:08 GMT
Maria Augusta Assirati
Assirati diz que Funai encontra obstáculos até dentro do governo
Grande marco para o reconhecimento dos direitos de indígenas no Brasil, a Constituição de 1988 completa 25 anos nesta semana. Para a presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio), Maria Augusta Assirati, não há razões para celebrar.
Nas últimas semanas, congressistas da bancada ruralista aumentaram a pressão para alterar um ponto da Carta que, segundo Assirati, trata de uma questão essencial para a sobrevivência desses povos. Eles querem transferir do Poder Executivo para o Legislativo a competência de demarcar terras indígenas.
A ação, diz a presidente da Funai, pode retardar ou até impedir novas demarcações.
"Este é, de fato, o momento mais delicado desde a promulgação da Carta", afirma Assirati, que assumiu a chefia do órgão oficial indigenista em junho.
Em entrevista à BBC Brasil, ela diz que mesmo dentro do governo a Funai enfrenta obstáculos para executar seu trabalho. Segundo Assirati, declarações públicas de órgãos oficiais criaram um ambiente "totalmente desfavorável" a novas demarcações, atrasando processos em quase todo o país.
Afirma ainda que o governo não estava preparado para a complexidade da construção da usina de Belo Monte, no Pará. Em vez de mitigar os efeitos da obra entre indígenas, diz a presidente da Funai, as ações da construtora voltadas a esses povos causaram "impactos enormes, alguns deles irreversíveis".
Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista, concedida na sede da Funai na segunda-feira.
BBC Brasil - Na semana em que Constituição de 1988 completa 25 anos, índios protestam em vários pontos do país e dizem enfrentar as maiores ameaças a seus direitos desde a promulgação da Carta. Concorda com a avaliação?
Maria Augusta Assirati - Concordo. Em 1988, tivemos um conjunto de avanços, como a garantia territorial e a valorização de crenças e tradições, e passamos a implementar esses direitos. Houve algumas tentativas de reduzir e rediscutir esses direitos, mas essas tentativas nunca foram tão claras como agora.
Está em curso um conjunto de proposições no Congresso para rever a própria Constituição. Este é, de fato, o momento mais delicado desde a promulgação da Carta.
BBC Brasil - Quais propostas mais preocupam?
Assirati - As que transferem parcela da atribuição no processo de demarcação ao Congresso. Além da inconstitucionalidade dessas propostas, porque ferem cláusula pétrea, da separação de Poderes, elas revertem um direito originário. Elas poderiam retardar ou impedir o avanço das demarcações no país.
Também nos preocupam proposições para regulamentar o parágrafo da Constituição que define o que é de relevante interesse nacional e, portanto, estaria excluído da possibilidade de demarcações. Nesse contexto de busca de avanço territorial do agronegócio, isso poderia representar um impacto muito negativo.
Há ainda propostas que podem colocar em risco inclusive demarcações já realizadas, o que causaria uma completa aniquilação de direitos já conquistados pelos indígenas.
BBC Brasil - O governo está negociando essas propostas com os congressistas? No início do ano, numa aparente tentativa de acalmar os ânimos, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse que o governo iria alterar o processo de demarcação.
Assirati - Para nós (Funai), não há possibilidade de negociação. Muitas vezes, pessoas contrárias a demarcações entendem que há subjetividade grande e que poderia haver diálogo para que outros interesses fossem contemplados no processo.
Quando se fala de pequenos agricultores, de pessoas que usam terra para produção comunitária, como quilombolas e ribeirinhos, é evidente que o Estado deve buscar equilibrar esses direitos.
Mas esses argumentos têm sido usados em defesa de um uso da terra para a produção econômica e para o crescimento econômico pura e simplesmente. Compatibilizar demarcações com essas intenções é difícil, porque você está tratando de um direito que conflita com um interesse, e não com outro direito.
BBC Brasil - Quais serão as mudanças no processo de demarcação?
Assirati - Poderemos dar mais transparência aos critérios que levam à identificação e delimitação de uma área de ocupação tradicional pela Funai.
"Do total que havia para ser demarcado em 1988, faltam cerca de 3%. Mas desde então houve surgimento de outras comunidades, dissidentes, e avaliamos que áreas para certos grupos são insuficientes. Então são um pouco mais do que aqueles 3%."
A segunda coisa é: quando oponentes a processo de identificação e delimitação têm alguma divergência, essas contestações hoje são analisadas e julgadas pela própria Funai. Acho que não haveria prejuízo se outro órgão, e no meu entendimento esse órgão seria o Ministério da Justiça, avaliasse essas contestações.
BBC Brasil - E quanto à inclusão de outros órgãos no processo, como a Embrapa, conforme a ministra Gleisi aventou?
Assirati - Se o órgão tiver informação que possa contribuir com a demarcação, essa contribuição é bem-vinda. Mas somos contra a possibilidade de uma intervenção tendente a inviabilizar o processo.
BBC Brasil - Quanto de terra ainda falta a demarcar no Brasil?
Assirati - Do total que havia para ser demarcado em 1988, faltam cerca de 3%. Mas desde então houve surgimento de outras comunidades, dissidentes, e avaliamos que áreas para certos grupos são insuficientes. Então são um pouco mais do que aqueles 3%.
BBC Brasil - O governo Dilma tem homologado menos terras indígenas que os anteriores, e há 21 processos de demarcação parados no Ministério da Justiça ou na Presidência sem qualquer contestação judicial. Por que o ritmo das demarcações diminuiu?
Assirati - Logo que a Constituição foi promulgada, demarcaram-se áreas muito grandes, sobretudo na Amazônia. Ficaram para as etapas presentes áreas mais antropizadas, onde há maior dificuldade de trabalhar, no Centro-Oeste, Sul e Sudeste.
Mas, de fato, há processos que não tiveram andamento. Eles tramitaram, seguiram ao Ministério da Justiça, seguiram eventualmente até a Casa Civil, que é quem faz a pré-análise do processo de homologação para a presidente Dilma, mas não tiveram nenhuma conclusão.
BBC Brasil – Por quê?
Assirati - Essa pergunta que tem de ser feita aos outros órgãos (Ministério da Justiça, Casa Civil e Presidência). Muitos desses processos não caminharam por justificativa de que instaurariam conflitos na região, mas não temos elementos para afirmar que em todas essas áreas isso ocorreria.
"Demarcar terra indígena nunca será ação que gere zero conflito. Mas não é somente a delimitação que faz com que o conflito ecloda, há um conjunto de situações precedentes, como problemas históricos de ordenamento fundiário."
Demarcar terra indígena nunca será ação que gere zero conflito. Mas não é somente a delimitação que faz com que o conflito ecloda, há um conjunto de situações precedentes, como problemas históricos de ordenamento fundiário.
BBC Brasil - Chegou-se a um acordo para solucionar conflitos que envolvem indígenas no Mato Grosso do Sul?
Assirati - Sim. Pensamos na seguinte solução: o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), que anda com dificuldade para encontrar áreas para fazer reforma agrária, compraria terras do Estado do Mato Grosso do Sul para realizar esses assentamentos.
E os recursos da venda das terras contribuiriam para que o Estado pagasse produtores rurais de áreas que estão em litígio judicial [devido a processos demarcatórios]. Assim, os produtores sairiam da área e poderiam comprar outras terras.
Isso foi pensado para a situação da fazenda Buriti [onde em maio um índio terena morreu em ação de reintegração de posse; pouco depois, a então presidente da Funai, Marta Azevedo, deixou o posto], mas poderia ser ampliado para outras terras indígenas.
BBC Brasil - Por que essa solução ainda não foi aplicada?
Assirati - A solução tem apresentado dificuldades porque o Estado (MS) não indicou um banco de terras e tem colocado dificuldades em relação à avaliação dos valores de terras. Isso tira a credibilidade dos envolvidos nesse processo.
BBC Brasil - No começo do ano, anunciou-se que a ministra da Casa Civil teria determinado a paralisação de demarcações no Sul. Isso de fato ocorreu?
Assirati - Nunca fomos oficialmente notificados, mas tivemos notícia de que alguns governadores teriam solicitado à Casa Civil que adotasse essa medida, e a Casa Civil determinou que se paralisassem demarcações no Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
BBC Brasil – Então as demarcações continuam como sempre?
Assirati - Mais ou menos. Esse cenário colocou um ritmo diferente para as demarcações, porque essas manifestações públicas e declarações oficiais de órgãos do governo deram muita força a produtores rurais e a agentes públicos contrários à demarcação.
Em algumas situações, quando tentávamos avançar, tivemos impedimento. Não um impedimento explícito do governo federal, mas de agentes locais.
Criou-se uma conjuntura totalmente desfavorável, em que aqueles contrários às demarcações buscavam instrumentos para paralisar ou retardar processos, seja via judicial, via articulação política ou pela intimidação de servidores da Funai. Isso trouxe um novo ritmo aos processos de demarcação em quase todo o Brasil.
BBC Brasil - Como anda o cumprimento das compensações a indígenas pela construção da usina de Belo Monte?
Assirati - Houve um atraso enorme e muitas condicionantes não foram cumpridas. Mesmo antes de o empreendedor começar a trabalhar, já havia mudança completa no modo de vida das pessoas da região.
Houve um afluxo enorme de pessoas a Altamira, e algumas ações para diversas populações indígenas foram pensadas de forma emergencial. Essas ações não conseguiram preparar a intervenção do empreendedor na região.
Isso causou impactos enormes, alguns deles irreversíveis.
BBC Brasil - Que tipo de impactos?
Assirati - Comunidades rachadas, comunidades aldeadas que passaram a viver quase 100% de seu tempo na cidade, e com isso deixaram de plantar. Passaram-se dois anos na região de Altamira sem que comunidades que tradicionalmente são agricultoras plantassem um pé de mandioca, porque ficavam o tempo inteiro indo a Altamira solicitar lista de compras para o empreendedor.
Isso mudou hábitos alimentares, deixou indígenas que ficavam na cidade confinados numa Casa do Índio em condições extremamente precárias. Houve brigas e mortes de indígenas nessa situação de confinamento e enfrentamento étnico. As consequências foram muito graves.
BBC Brasil - Os problemas estão sendo contornados?
Assirati - Estamos conseguindo entrar no eixo. Estamos priorizando um programa para que indígenas pudessem ao menos voltar a se relacionar com seu modo de vida tradicional na aldeia. Agora há um número menor de indígenas frequentes em Altamira, mas estamos atrasados.
BBC Brasil - Quem é responsável por essa situação?
Assirati - Nenhum dos atores envolvidos estava preparado para a complexidade social, étnica e de relações públicas que foi Belo Monte. Não estavam preparados para chegar a uma cidade como Altamira, onde havia carência total do Estado.
Parte da população passou a acreditar que o empreendimento seria a grande solução para todos dali.
BBC Brasil - Quais foram as falhas da Funai no processo?
Assirati - Não estávamos preparados para um empreendimento que envolveria dez etnias, mais de dez terras indígenas. Só o componente indígena do EIA-Rima (estudo de impacto ambiental) de Belo Monte tem dez volumes. Era impossível se apropriar de todos os detalhes técnicos.
Tivemos uma série de situações imprevistas, como ocupações de canteiro, e isso levava o empreendedor e órgãos do governo a atender as demandas pontuais dos índios. A Funai esteve presente em todas essas discussões. Os indígenas faziam pedidos, o empreendedor dizia que era possível, e a Funai ficava sem protagonismo e sem força para reverter essa lógica.
Em 2012, encerramos a cooperação com a Norte Energia no trabalho de questões emergenciais e passamos a pensar em políticas públicas para acabar com a lista de compras, combustível, veículos e tudo o que circulava nos balcões em Altamira. Temos um grande passivo para reverter.
BBC Brasil - A Funai teme que os problemas de Belo Monte se repitam na bacia do Tapajós? O órgão foi comunicado sobre intenção do governo de construir hidrelétricas na área?
Assirati - Essa informação chegou à Funai há algum tempo. Apontamos preocupações e continuamos tendo essas preocupações.
Há no Alto Tapajós algumas terras indígenas bastante conservadas. No Médio Tapajós, há aldeias muito próximas de centros urbanos, com problemas como atividades ilícitas nas terras indígenas e apropriação de índios para trabalhos irregulares.
Achamos que, se é pra fazer empreendimento desse porte, antes precisa haver no mínimo cinco anos de investimento em ações do Estado na área.