MPF questiona Ministério de Minas e Energia e Secretaria Geral da Presidência sobre operação no Tapajós
Diante das várias versões para a mesma operação, o MPF quer uma
resposta clara sobre o objetivo da presença de militares na região
O Ministério Público Federal em Santarém enviou documentos para a
Secretaria Geral da Presidência da República e para o Ministério das
Minas e Energia pedindo esclarecimentos no prazo de dez dias sobre a
operação Tapajós. O MPF quer saber qual o motivo e a finalidade da
operação, diante das versões conflitantes do próprio governo sobre
os objetivos da operação, para a qual desembarcaram dezenas de militares
da Força Nacional e policiais federais em Itaituba, no oeste do Pará, na
semana passada.
Em nota publicada no site do Ministério de Minas e Energia no dia 27 de
março, a informação é que “cerca de 80 pesquisadores, entre biólogos,
engenheiros florestais e técnicos de apoio” darão continuidade ao
“levantamento de fauna e flora no médio Tapajós que irá compor,
entre outros estudos, o Estudo de Impacto Ambiental para a obtenção de
Licença Prévia do Aproveitamento Hidrelétrico São Luiz do Tapajós”. A
Advocacia Geral da União também anunciou que a operação garante o
cumprimento do cronograma dos Estudos de Impacto da usina.
A informação do Ministério e da AGU não foi confirmada pelo assessor da
Secretaria Geral da Presidência da República, Paulo Maldos que, em
entrevista ao programa Voz do Brasil no dia 28 de março , disse que o
trabalho na região do Tapajós é “um trabalho mais de pesquisa ainda,
tem uma série de propostas de políticas públicas da região, tem
propostas de empreendimentos na questão energética com relação à
construção na situação que se fala, de verificar a viabilidade
daqui alguns anos da instalação de uma hidrelétrica”.
Ao contrário do que disse Maldos, o Ministério e a AGU justificaram a
operação militar na região como necessária para concluir o Eia-Rima da
usina São Luiz do Tapajós ainda em 2013. O MPF pediu à Justiça Federal
que suspendesse a operação por causa do risco de conflito com os
indígenas, mas teve o pedido negado pelo juiz Airton Aguiar Portela,
de Santarém.
O MPF argumentou que os Munduruku já declararam em diversas ocasiões
que não aceitam estudos para usinas em suas terras enquanto não for
feita a consulta prévia que a Convenção 169 da Organização Internacional
do Trabalho obriga. E a última operação policial em uma aldeia deles, em
dezembro do ano passado, resultou no assassinato de Adenilson Munduruku
e em grande revolta das lideranças indígenas. Para os procuradores
Fernando Antônio de Oliveira Júnior e Felipe Bogado, que acompanham a
situação, a presença militar nesse momento pode causar um conflito mais
grave ainda.
A consulta aos índios sobre as usinas já é objeto de uma ação judicial
do MPF que tramita em Santarém. O mesmo juiz Airton Portela chegou a
conceder liminar favorável ao MPF garantindo a consulta e a realização
de uma avaliação ambiental integrada na bacia do Tapajós antes de
qualquer estudo de impacto específico. Mas ele não considerou que a
operação militar atual seja contrária à consulta e acreditou no
argumento de que os estudos atuais serão usados para a avaliação
ambiental integrada.
Processo nº 0003883-98.2012.4.01.3902
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
(91) 3299-0148 / 3299-0177
ascom@prpa.mpf.gov.br
http://twitter.com/MPF_PA
http://www.facebook.com/
resposta clara sobre o objetivo da presença de militares na região
O Ministério Público Federal em Santarém enviou documentos para a
Secretaria Geral da Presidência da República e para o Ministério das
Minas e Energia pedindo esclarecimentos no prazo de dez dias sobre a
operação Tapajós. O MPF quer saber qual o motivo e a finalidade da
operação, diante das versões conflitantes do próprio governo sobre
os objetivos da operação, para a qual desembarcaram dezenas de militares
da Força Nacional e policiais federais em Itaituba, no oeste do Pará, na
semana passada.
Em nota publicada no site do Ministério de Minas e Energia no dia 27 de
março, a informação é que “cerca de 80 pesquisadores, entre biólogos,
engenheiros florestais e técnicos de apoio” darão continuidade ao
“levantamento de fauna e flora no médio Tapajós que irá compor,
entre outros estudos, o Estudo de Impacto Ambiental para a obtenção de
Licença Prévia do Aproveitamento Hidrelétrico São Luiz do Tapajós”. A
Advocacia Geral da União também anunciou que a operação garante o
cumprimento do cronograma dos Estudos de Impacto da usina.
A informação do Ministério e da AGU não foi confirmada pelo assessor da
Secretaria Geral da Presidência da República, Paulo Maldos que, em
entrevista ao programa Voz do Brasil no dia 28 de março , disse que o
trabalho na região do Tapajós é “um trabalho mais de pesquisa ainda,
tem uma série de propostas de políticas públicas da região, tem
propostas de empreendimentos na questão energética com relação à
construção na situação que se fala, de verificar a viabilidade
daqui alguns anos da instalação de uma hidrelétrica”.
Ao contrário do que disse Maldos, o Ministério e a AGU justificaram a
operação militar na região como necessária para concluir o Eia-Rima da
usina São Luiz do Tapajós ainda em 2013. O MPF pediu à Justiça Federal
que suspendesse a operação por causa do risco de conflito com os
indígenas, mas teve o pedido negado pelo juiz Airton Aguiar Portela,
de Santarém.
O MPF argumentou que os Munduruku já declararam em diversas ocasiões
que não aceitam estudos para usinas em suas terras enquanto não for
feita a consulta prévia que a Convenção 169 da Organização Internacional
do Trabalho obriga. E a última operação policial em uma aldeia deles, em
dezembro do ano passado, resultou no assassinato de Adenilson Munduruku
e em grande revolta das lideranças indígenas. Para os procuradores
Fernando Antônio de Oliveira Júnior e Felipe Bogado, que acompanham a
situação, a presença militar nesse momento pode causar um conflito mais
grave ainda.
A consulta aos índios sobre as usinas já é objeto de uma ação judicial
do MPF que tramita em Santarém. O mesmo juiz Airton Portela chegou a
conceder liminar favorável ao MPF garantindo a consulta e a realização
de uma avaliação ambiental integrada na bacia do Tapajós antes de
qualquer estudo de impacto específico. Mas ele não considerou que a
operação militar atual seja contrária à consulta e acreditou no
argumento de que os estudos atuais serão usados para a avaliação
ambiental integrada.
Processo nº 0003883-98.2012.4.01.3902
Ministério Público Federal no Pará
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