STJ concede Habeas Corpus a sindicalista
preso em Vilhena, comemora Padre Ton
O
Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, na tarde de hoje (13),
Habeas Corpus ao presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Vilhena e Chupinguaia, Udo Wahlbrink, extensivo ao vereador Roberto
Ferreira Pinto, presos desde o início de março deste ano sob a acusação
de ter comando a ocupação da fazenda Dois Pinguins, imóvel objeto de
ação judicial patrocinada pelo Incra para fins de reforma agrária em
razão de não ter sido cumprido, pelos proprietários, clausulas
resolutivas do Contrato de Alienação de Terras Públicas (CATPs).
A
informação é do deputado federal Padre Ton (PT-RO), que acompanhou a
sessão de julgamento do HC 240660, pedido feito inicialmente pela
advogada Telma Santos da Cruz, e mais recentemente (em agosto) pelo
advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, de São Paulo, que se notabilizou por
defender líderes de sindicatos rurais no país. Conforme a decisão do
ministro relator Og Fernandes, os réus tem de ser libertados
imediatamente, tão logo a justiça estadual e da Comarca de Vilhena sejam
informadas oficialmente.
“Acabou
a injustiça. Estive em diligência da Comissão de Direitos Humanos em
Vilhena, e constatei que este processo em que se conseguiu com sucesso
criminalizar a atuação de Udo em defesa dos trabalhadores rurais e da
reforma agrária contem vícios, para mim não se justificando que corresse
em segredo de justiça. No trabalho realizado na região, para mim ficou
claro a existência de um movimento destinado a desestabilizar a atuação
do sindicato”, diz Padre Ton.
O
deputado lembra que o tratamento dado a outros envolvidos no conflito
ocorrido em razão de um mandado de reintegração de posse, ligados aos
proprietários da fazenda Dois Pinguis, em cuja área famílias se
estabeleceram desde 2004,foi diferente. “Logo foram soltos, nada
aconteceu com eles”, diz.
Segundo
o deputado Padre Ton, que se empenhou para que o advogado Greenhalgh
assumisse o caso, juntamente com a Central Única dos Trabalhadores, e
Fetagro, o ministro Og Fernandes, relator do HC, estabeleceu algumas
medidas restritivas, como por exemplo para que tanto Udo quanto o
vereador não deixem a comarca onde foi instruído o processo judicial.
Mara Paraguassu
Assessora de Imprensa
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