CANTEIRO DE OBRAS DE SANTO ANTONIO É INTERDITADO PELA JUSTIÇA

Força tarefa interdita frentes de trabalho de empresa contratada pelo Consórcio Santo Antônio.

Frentes de trabalho de empresa contratada pelo consórcio que constrói a Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira, sofre interdição após ação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Púbico Federal (MPF) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em força tarefa realizada com apoio da Polícia Federal em Rondônia. A empresa é a V.P. São Paulo, que foi representada perante o MPT em Rondônia por manter cerca de 180 empregados em condições de trabalho degradante.

A força tarefa composta pelos procuradores do Trabalho Michelle Bastos Chermont e Gustavo Luiz Teixeira das Chagas, procuradora da República, Nádia auditores fiscais do Trabalho, policiais federais e servidores especializados em segurança do Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 14ª Região, constatou nas diligências realizadas que nas frentes de trabalho da empresa não há serviço de enfermaria e de remoção dos trabalhadores em veículo apropriado, na ocorrência de acidentes.

A interdição da subcontratada do Consórcio Santo Antônio ocorreu durante diligências realizadas no período de 15 a 19 deste mês de março 2010, nas localidades de Riacho Doce e Vila Franciscana, às margens esquerda e direita do Rio Madeira, onde a V. P. São Paulo faz a derrubada de árvores nativas e desmatamento de área para a construção da hidroelétrica, sendo verificada pelo MPF eventual violação à legislação ambiental.

Durante as diligências os procuradores Michelle Chermont e Gustavo Chagas ouviram dos trabalhadores que aproximadamente 50 dias ocorreram cinco acidentes de trabalho, sendo que o transporte dos acidentados para Porto Velho (as frentes de trabalham ficam mais de 20km distantes da cidade) tem sido feito em veículos comuns até a travessia da balsa. Do outro lado do rio é que os trabalhadores recebem os primeiros cuidados de paramédicos do serviço de atendimento móvel SAMU.


Alojamentos precários – Os procuradores do Trabalho constataram nas diligências que os alojamentos oferecidos aos trabalhadores pela V.P. São Paulo estão em péssimas condições, não tendo capacidade para comportar 180 trabalhadores, bem como os refeitórios e a alimentação fornecida que, igualmente, é de péssima qualidade.

Revoltados com as precárias condições de alojamento; a péssima qualidade da alimentação e a falta de atendimento médico no local, nos casos de acidentes, os trabalhadores promoveram manifestação no pátio da empresa, onde externaram para os representes do MPT e auditores fiscais do Trabalho suas reivindicações. Muitos trabalhadores disseram que foram contratados em Estados com falsas promessas de benefícios.

Conforme apurado nas diligências, a V.P. São Paulo presta serviços de desmatamento para a Madeireira MADEPAR, que, por sua vez, presta serviços ao Consórcio responsável pela construção da Usina Santo Antônio.

Na Procuradoria Regional do Trabalho, em Porto Velho, foi instaurado procedimento administrativo em face da empresa cujas atividades foram interditadas, visando a adoção das medidas judiciais cabíveis.

Fonte: MPF

REDD+ QUE COISA É ESSA!?? o IMV está no evento...

PORTO VELHO SEDIA SEGUNDA CONSULTA SOBRE PRINCÍPIOS E CRITÉRIOS DE REDD+

Dando continuidade às consultas sobre Princípios e Critérios de REDD+ o GTA (Grupo de Trabalho Amazônico), CNS (Conselho Nacional de Seringueiros) e COIAB (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira) realizarão nos próximos dias 29 e 31 de março, em Porto Velho/RO, a segunda oficina sobre REDD+, reunindo agora as lideranças dos movimentos sociais de Acre, Mato Grosso e Rondônia.

A primeira reunião, realizada em Manaus, contou com a participação de representantes dos Estados do Amazonas e de Roraima. Durante três dias as lideranças aprofundaram o debate sobre os Princípios e Critérios de REDD+ – Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação. Ao final dos três seminários – o terceiro será em Belém/PA – será elaborado um relatório com as propostas colhidas durante as consultas.

O mecanismo de redução de emissões por desmatamento e degradação (REDD) tem conquistado um espaço central na discussão internacional sobre mudanças climáticas. Estudos sugerem que a emissão de gases de efeito estufa a partir de desmatamento represente algo entre 10 e 20% do total das emissões antrópicas mundiais. Este papel central nas discussões sobre mudanças climáticas tem aberto diversas oportunidades para a realização de ações de combate ao desmatamento, tanto na esfera governamental (federal e estadual), quanto na escala de projetos demonstrativos.

Entretanto, os mecanismos de governança para que estas oportunidades sejam traduzidas em reduções efetivas de desmatamento, benefícios à conservação da biodiversidade, benefícios sociais e respeito aos direitos das populações tradicionais, ainda não estão estabelecidos. Isso implica em uma situação de risco em que, tanto os projetos de carbono, como os programas governamentais, podem gerar impactos indesejáveis às populações tradicionais e à biodiversidade, e/ou não resultarem em reduções efetivas das taxas de desmatamento.

Entre outras fontes, as consultas terão como base para discussão a Carta de Princípios para REDD, do Fórum Amazônia Sustentável, documento elaborado em 2009 por representantes do movimento social, indígena, ambientalista e do setor privado. Através de um processo includente de consulta aberta a toda a sociedade brasileira, espera-se que o novo documento reflita as preocupações de da sociedade civil em relação ao tema, criando as condições para que o REDD+ não resulte em impactos socioambientais negativos.
Os seminários promoverão a capacitação de lideranças dos povos da floresta, incluindo índios, seringueiros, ribeirinhos e demais atores locais interessados em assuntos relacionados às mudanças climáticas e REDD. Além disso, o objetivo do evento é colher sugestões e recomendações que serão considerados na versão final dos Princípios e Critérios Socioambientais de REDD+.

A atividade é uma iniciativa do GTA, CNS e COIAB, com o apoio técnico do Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola) e Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia). A realização tem apoio financeiro da Fundação Packard.

Serviço:
Seminário em Porto Velho (RO)
Dias 29 a 31 de março de 2010
Local – Centro Social Nossa Senhora do Amparo
Av. Amazonas, 4050 – Porto Velho

ALERTA AS INSTÂNCIAS DE DEFESA DO TRABALHADOR...

FALA INTERNAUTA - Enfermeira relata discriminação na contratação de mão de obra local na usina de Jirau

Segunda-Feira, 29 de Março de 2010-9:46

rondoniaovivo.com

Usina Jirau contrata profissionais de Saúde para trabalhar na área de influência do empreendimento

Sábado, 27 de Março de 2010

A Usina Hidrelétrica Jirau e a Prefeitura de Porto Velho assinaram essa semana, o convênio que autoriza a contratação de mão de obra para atuar na área de Saúde na região de influência do empreendimento. A partir do mês de abril serão contratados 64 profissionais para o programa de combate à malária em todas as linhas e distritos de Jaci-Paraná até Extrema e ainda, três médicos e um enfermeiro que irão prestar atendimento no posto de Saúde de Jaci-Paraná (etc.).

O outro lado da historia

Sou profissional, enfermeira formada pela UNIR, tenho também o técnico em enfermagem pelo SENAC/RO, almejei entrar na conceituada empresa (Camargo Correa) pelas oportunidades que ela está oferecendo... No mês de Dezembro passei no SINE, falei com uma pessoa da Camargo que estava atendendo em uma sala daquele local, que de imediato encaminhou-me para o empreendimento, e que comigo levasse o meu currículo.

Fiz o que foi dito, fui entrevistada pela então “Drª. Vera”, que de imediato disse não ter a vaga, pois estaria em contato com uma pessoa de TUCURUÍ-PA, que conhecia o trabalho dessa pessoa e que não iria contratar e não tinha interesse na mão de obra de Rondônia, apenas para cargos escriturários. Esse fato não só aconteceu comigo como com outros colegas de profissão.

E por esse motivo nós profissionais da saúde de Porto Velho iremos denunciar o empreendimento e a coordenadora de saúde ocupacional Vera Regina da Construtora Camargo Correa de descriminação de mão de obra local.

Porque todo setor de saúde é de fora e que não temos a chance nem para teste, que esse processo mesquinho acaba prejudicando o nosso trabalho, por fechar as portas do mercado de trabalho, já que eles precisam do serviço médico local, já que os técnicos de enfermagem e enfermeiros do trabalho da Camargo não conhecem a realidade do sistema publico de saúde do estado prolongando ainda mais as necessidades emergenciais dos colaboradores que são de outras regiões do país.

Nós profissionais da área de saúde iremos questionar o Conselho Regional de Enfermagem - RO de uma ação imediata já que os governantes do Estado fazem vista grossa para descriminação e imperialismo capital da construtora.

Sabemos que estão construindo um mini hospital dentro da obra, queremos o direito ao trabalho dentro do nosso estado, moramos aqui e merecemos respeito, faz parte do acordo da compensação contratar mão de obra local.

Esses cargos abertos nessa reportagem são para formar o quadro do setor de vigilância e saúde, ou seja, tratar de doenças tropicais, do tipo malária e outros casos, e não para o setor de saúde ocupacional do tipo acidentes graves e pronto atendimento emergencial.

*Moania Chaves - Enfermeira