COMITÊ ENERGIAS RENOVÁVEIS DE PORTO VELHO/RO FOI CRIADO DIA 04/12

EM OFICINA COM A PRESENÇA DO ARTICULADOR DA FRENTE POR UMA NOVA POLITICA ENERGÉTICA PARA O BRASIL, SR. JOILSON COSTA EM PORTO VELHO, FOI CRIADO O COMITÊ ENERGIAS RENOVÁVEIS DE PORTO VELHO/RONDÔNIA NO ULTIMO DIA 04/12/2017, NO AUDITÓRIO DA BIBLIOTECA FRANCISCO MEIRELES.

CONFORME FOTOS E CARTA DO MADEIRA, PODE-SE VERIFICAR OS OBJETIVOS E METAS DO COMITÊ CERPRO, CUJA CARTA SEGUE COM SUBSCRIÇÕES/ADESÕES DE PESSOAS, ENTIDADES E INSTITUIÇÕES PRESENTES NO ATO.

CARTA DA BACIA DO MADEIRA

O COMITÊ DE ENERGIAS RENOVÁVEIS DE PORTO VELHO/RONDÔNIA -  CERPRO, foi constituído em 04 de Dezembro de 2017, após oficinas realizadas na cidade de Porto Velho, nos dias 20 de Agosto e 04 de Dezembro, localizada na Bacia do Rio Madeira, Amazônia Brasileira, Estado de Rondônia, para discutir os DESAFIOS DA IMPLANTAÇÃO DA ENERGIA SOLAR À LUZ DA RESOLUÇÃO 482 DA ANEEL, O GUIA ENERGÉTICO MUNICIPAL, AS POLÍTICAS DE INCENTIVOS E A PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NO PROCESSO DE DECISÃO LOCAL, REGIONAL E NACIONAL. As oficinas foram articuladas e coordenadas conjuntamente pelo Instituto Madeira Vivo/IMV e pela Frente por Uma Nova Política Energética para o Brasil, com participação de representantes da sociedade civil organizada, instituições de pesquisa e extensão, movimentos sociais, pastorais sociais, povos indígenas, agricultores familiares, representantes do Legislativo Municipal/Estadual e de empresa que atua com energia solar. O presente instrumento surge de uma articulação municipal e regional, em que se reúne de forma livre e espontânea um conjunto de organizações da sociedade civil na perspectiva da sustentabilidade.

Sua missão é contribuir para a consolidação de uma nova política para o setor energético que responda adequadamente aos desafios do século 21 sob uma visão de desenvolvimento sustentável baseada nos seguintes princípios: participação popular; justiça socioambiental com respeito aos direitos humanos, da natureza e à diversidade cultural; eficiência energética; combate ao crescente uso dos combustíveis fósseis e à energia nuclear; diversificação da matriz energética - priorizando a geração descentralizada com fontes renováveis de menor impacto; e autonomia energética das pessoas e comunidades, na perspectiva do Bem Viver.

As organizações integrantes do COMITÊ DE ENERGIAS RENOVÁVEIS DE PORTO VELHO/RONDÔNIA concordam que o modelo atual de desenvolvimento capitalista – do qual a energia é um dos motores, é marcado pela concentração de renda e poder, pelo controle do território, pela exploração intensiva dos recursos naturais e do trabalho humano, e pela destruição dos ecossistemas, além de ser o grande responsável pelas alterações climáticas que ameaçam a vida em nosso planeta. Por isso, rechaçam esse modelo energético centralizado dominado por interesses privados e baseado em uma lógica mercantilista e especulativa de crescimento infinito para atender interesses econômicos e políticos de uma ínfima minoria da população brasileira e mundial, penalizando principalmente os povos indígenas e comunidades tradicionais, que sofrem mais diretamente com os impactos dos grandes empreendimentos energéticos.

Portanto, a fim de alcançar sua missão o COMITÊ DE ENERGIAS RENOVÁVEIS DE PORTO VELHO/RONDÔNIA – CERPRO, desenvolverá de forma permanente os seguintes objetivos:

1)      Promover a conscientização e mobilização de cidadãos e cidadãs em vista da transformação do atual modelo energético, a partir da compreensão da energia como um direito, garantido por políticas públicas do Estado brasileiro.

2)      Incidir junto às instituições públicas responsáveis por mudanças no marco legal das políticas relacionadas ao setor energético, de modo a corrigir erros, reparar danos e violações, superar desafios e viabilizar o aproveitamento de oportunidades energéticas comprovadamente sustentáveis e socialmente justas.

3)      Facilitar o intercâmbio de informações, projetos e experiências práticas entre comunidades, movimentos sociais (do campo, da cidade, da floresta e das águas), instituições públicas, pesquisadores e organizações da sociedade civil, a respeito de estratégias energéticas convencionais e alternativas, contribuindo para a sistematização de aprendizados, para a superação de entraves e para a disseminação de experiências energéticas inovadoras.

4)      Incentivar a adoção de soluções energéticas locais e de menor impacto ambiental e social, com a implementação de projetos-pilotos, incorporando o componente ético na matriz energética e contribuindo para uma mudança nas relações entre as pessoas e com o planeta.

A participação no COMITÊ DE ENERGIAS RENOVÁVEIS DE PORTO VELHO/RONDÔNIA - CERPRO é baseada na livre adesão de movimentos, instituições e organizações da sociedade civil da Bacia do Madeira e regiões geográficas adjacentes, na concordância formal com a presente Carta de Princípios, no exercício da democracia, no compromisso, na corresponsabilidade e colaboração, na comunicação frequente e no respeito mútuo entre as organizações membro que assinam esta Carta no Ato de sua homologação e por outras que pedirem adesão e serem aceitas pelo coletivo do Comitê.

Porto Velho-RO, 04 de Dezembro de 2017.

Assinam neste presente no Ato:

·         Iremar Antonio Ferreira – Instituto Madeira Vivo/IMV e Grupo de Pesquisa Energia Renovável Sustentável/GPERS/UNIR;

·         Olavo Nienow – Assessoria Deputado Lazinho da Fetagro;

·         Lígia Silvéria Vieira da Silva – Instituto Federal de Rondônia/IFRO;

·         José Inácio Cassupá – OPIC´s – Organização do Povo Indigena Cassupá e  Salamãi;

·         Adolfo Teixeira da S. Junior – IAS Engenharia;

·         Eliel Ferreira da Cunha – Central de Movimentos Populares;

·         Jair Bruxel – Instituto Madeira Vivo/IMV;

·         Emanuel Pontes Meireles – Coletivo pelo Direito à Cidade e Conselho da Cidade de Porto Velho;

·         Rosália O. da Costa – União por Moradias de Rondônia/UEMP/RO;

·         Joilson Costa – Frente por uma Nova Política Energética para o Brasil;

Assinam e por Adesão enviada antecipada:

·         Professor Artur Moret – Grupo de Pesquisa Energia Renovável Sustentável/GPERS/UNIR;

·         Vereador Alekis Palitot – Câmara Municipal de Porto Velho;

Maria Petronila – Comissão Pastoral da Terra/CPT-RO;