DOCUMENTO FINAL ASSEMBLÉIA KARITIANA - MAIO 2013

DOCUMENTO FINAL DA ASSOCIAÇÃO AKOT PYTIN ADNIPA – APK.

Nós povo indígena Karitiana, da aldeia Kyowã, Bom Samaritano, Byjyty osop aky e Juarí, reunidos na “Assembléia Ordinária da Associação Akot Pytin Adnipa”, nos dias 13 a 17 de maio de 2013, com o tema “Políticas Indigenista, ameaçam os Povos Indígenas”, na Aldeia Kyowã, T. I. Karitiana, município de Porto Velho, para discutir e refletir os problemas que nos atingem, expomos nossas angustias, preocupações e violências ainda vivenciadas diariamente por nossas comunidades e territórios tradicionais, no que se refere:

SAÚDE

Ø  Constatamos mais uma vez que a falta de um atendimento diferenciado tem provocado o agravamento de saúde e em alguns casos a morte de indígenas.

Ø  Continua a demora do atendimento nos hospitais e os Pacientes que necessitam de tratamento especializado, dentro e fora do Estado não é priorizado seu encaminhamento.

Ø  A estrutura da Casa de Saúde Indígena, atende em nível regional, sem dar o atendimento devido e especifico para os povos Karitiana, Karipuna, Cassupá e Salamãi. Falta equipe médica, infra-estrutura: como central de ar e ventiladores, medicamentos, equipamentos e formação especifica dos profissionais envolvidos. Também faltam medicamentos básicos nos postos de saúde das aldeias. Exigimos que haja o pólo base, especifico e diferenciado para os povos Karitiana, Karipuna, Cassupá e Salamãi, fazendo a pactuação entre o Ministério da Saúde e Santo Antonio Energia.

Ø  Retirada da caixa d’agua em frente ao pátio principal da aldeia, espaços este que era utilizado para as festas e rituais tradicionais do povo Karitiana.

Ø  O Distrito Sanitário Especial Indígena de Porto Velho terceirizou os serviços de transporte, alegando que o transporte dos pacientes, não é mais de sua responsabilidade e que qualquer reclamação deve ser feita à empresa contratada.

Ø  A atual empresa responsável por esse serviço tem estabelecido regras para o transporte de pacientes incompatíveis com as demandas indígenas e com a realidade amazônica, por exemplo, os motoristas não trabalham mais a partir das 22 horas, em situação de emergência. São seis carros e uma van disponíveis para este trabalho e não existe motorista de plantão à noite e fim de semana Nos finais de semana e feriados. Exigimos a imediata rescisão desse contrato com esta empresa e entendemos que o DSEI é sim o responsável pelo transporte de pacientes indígenas.

Ø  Exigimos a contratação de AISAN, AIS e estruturas de saneamento básico na aldeia Juari, bem como, pessoal de serviço de limpeza para a aldeia Kyowã (Central). É importante que seja considerado a especificidade cultural do povo Karitiana, onde precisamos um homem e uma mulher para o trabalho de AIS nas aldeias.

Ø  Reivindicamos a formação/contratação imediata de Microscopistas Indígenas para todas as aldeias de nosso povo.

EDUCAÇÃO:

Ø  Exigimos a imediata implementação da Lei 578/10 que criou o cargo de magistério público indígena e quadro administrativo, notadamente no que se refere ao concurso público para esses cargos e participação efetiva de representantes indígenas na comissão de elaboração do referido concurso público, para garantir as especificidades das diferentes realidades indígenas.

Ø  O transporte da educação escolar indígena atende os professores não indígenas, que atuam nas aldeias. Exigimos que os mesmos direitos sejam estendidos aos professores indígenas.  Que seja disponibilizado o mais rápido possível o transporte escolar dos alunos do 6º ano e ensino médio da aldeia Bom Samaritano para a aldeia Central.

Ø  O recebimento da alimentação escolar é deficiente nas escolas do nosso povo, principalmente na escola Kyowã, aldeia Central. Queremos a normalização da alimentação escolar, pois é um direito amparado pela lei.

Ø  Exigimos a continuidade do Magistério Indígena (curso Açaí II), pois nossos professores ficam sem a formação dos professores no curso de magistério indígena e também a regularização de todas as escolas indígenas do povo Karitiana.

Ø  Implementação do Conselho Escolar das escolas do povo Karitiana e elaboração de seu estatuto, contemplando, na sua coordenação, representantes do nosso povo.

Ø  Contratação de professores nas áreas especificas a partir do 6º ano, como também de funcionários para a limpeza do espaço escolar e de merendeiras.

Ø  Regularização do Ensino Médio na Escola 4 de Agosto, considerando suas especificidades. Implantação do Projeto do Sexto ao Nono ano e Ensino Médio em todas as Escolas Indígenas do Povo Karitiana.

Ø  Que haja participação ativa do povo indígena na política de educação escolar indígena, na gestão das ações e no controle social e garantia de uma educação especifica e diferenciada, segundo os princípios aprovados pelo MEC.

Ø  Agilidade na construção de escolas indígenas nas aldeias: Bom Samaritano, Juari e Byjty Osop Aky, adaptadas à realidade local, com estrutura física que garanta seu bom funcionamento, garantindo que sejam contratados os indígenas para o trabalho.

Projetos Legislativos no Congresso Nacional

Ø  O Congresso Nacional, através de sua bancada ruralista, tem proposto uma serie de Propostas de Emenda Constitucional ( PEC) e Projetos de Lei ( PL) que rasgam nossos direitos garantidos na Constituição Federal de 1988; que nos desrespeitam como seres humanos, que ferem nossos territórios sagrados e que afrontam a nossa dignidade humana.

·       PEC/215/2000- transfere para o Congresso Nacional a competência para demarcar Terras Indígenas e as que ainda não tiveram seu processo demarcatório concluído, também devem passar pela aprovação do Congresso Nacional.

·       PEC 237/13 que permite a posse de Terras Indígenas por produtores rurais, através de concessão da União.

·       PL 1610/96 que regulamenta a mineração em Terras Indígenas. Nós povo Karitiana só aceitamos discutir essa regulamentação dentro do PL Estatuto dos Povos Indígenas, conforme proposta  pela CNPI.

·       Portaria 303/12 da Advocacia Geral da União- interpreta de forma  abrangente, errônea e arbitraria  as condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do caso Raposa Serra do Sol, estendendo a aplicação dessas condicionantes a todas as Terras Indígenas, bem como, repudiamos o Decreto 7957/13, que usa a Força Nacional para reprimir, massacrar e forçar  as pesquisas em Terras Indígenas.

FUNAI

Ø  Que a coordenação Local, faça um trabalho coordenado com a Associação Akot Pytin Adnipa.

Ø  As hidrelétricas de Jirau e Santo Antonio atinge o povo Karitiana. Repudiamos que toda pactuação para reparação ou compensação de danos causados por essas obras estão sendo feitas diretamente com a FUNAI, sem  a participação dos povos indígenas afetados.

Ø  Um desrespeito para com os funcionários indígenas, que trabalhavam no posto da FUNAI na aldeia Central como serviços geral e foram levados a cidade para trabalhar como vigilantes nas dependências da FUNAI, na cidade de Porto Velho, trabalhando 24h sem receber uma Formação adequada, sem as condições de seguranças para desenvolver seu trabalho. Exigimos que os mesmos sejam remanejados para assumir seus trabalhos na aldeia.

Ø  Nessa região há presença de indígenas isolados, reconhecidos pela FUNAI, que podem estar sendo exterminados. Responsabilizamos a FUNAI, a União, o governo federal e estadual e as empresas responsáveis por esses empreendimentos por eventual genocídio desses povos isolados. Imediata interdição e demarcação das terras dos povos indígenas livres, que transitam no Território Karitiana e seu entorno.

Ø  Conclusão imediata do GT de revisão dos limites da Terra Indígena Karitiana.

Ø  Encaminhamento ao MPF uma solicitação de reunião com IBAMA, SEDAM, Policia Federal, FUNAI Brasília, para discutir um Plano de Manejo no Povo Karitiana.

Ø  Diante da morosidade do Estado Brasileiro, a FUNAI liberar recursos para a compra de passagens, afim de que uma comissão possa reunir-se com a Sexta Câmara e o STF e exigir agilidade no processo demarcatório.

Ø  Exigir que o Governo do Estado de Rondônia cumpra com os acordos que assumiu com o povo Karitiana no ano de 2012.

Ø  Liberação dos recursos para o inicio dos trabalhos de reaviventação da Terra Indígena Karitiana demarcada.

Ø  Repudiamos as atitudes dos funcionários da FUNAI por não respeitar nosso representante da Associação  Akot Pytin Adnipa.

Ø  Devido o abandono da FUNAI, exigimos o afastamento do administrador Regional de Ji-Paraná.

 Diante de tudo, renovamos nossa indignação e nossos protestos e exigimos respeito aos nossos direitos tão duramente conquistados pela Constituição Federal de 1988 e Convenção 169 da OIT, e hoje ameaçados por aqueles que só sabem explorar as riquezas e os povos do nosso país. Exigimos agilidade nos encaminhamentos propostos pelo Povo Karitiana.

Aldeia Central, 17 de Maio de 2013.