Convenção 169: Populações tradicionais saem com bom resultado de reunião com governo
Após um dia conversas e debates, a etapa de planejamento para a regulamentação foi finalizada e a etapa informativa deve começar em junho
Povos indígenas, quilombolas e integrantes da Comissão Nacional de desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) entraram num consenso e saíram com um resultado positivo da última reunião da etapa de planejamento para regulamentação das consultas previstas pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os segmentos se reuniram nesta quinta-feira (10) com o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) que está estudando e avaliando as propostas de regulamentação do mecanismo de consulta prévia. O evento foi realizado no Itamaraty.
Como encaminhamento da reunião, definiu-se por uma republicação da portaria em que se apresenta o GTI, composto por 24 órgãos, em interação com 12 indígenas, 12 quilombolas e os 17 membros da CNPCT, explicitando também o formato mínimo de metodologia de trabalho e interação. Outras sugestões acatadas foram: o convite para que o Ministério Público Federal (MPF), especificamente a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão, participe como ouvinte das reuniões; a nomeação de suplentes dos membros de cada segmento; e o estabelecimento de agendas independentes e autônomas dos grupos de trabalho, sem vinculação com a agenda do governo, mas que sejam subsidiadas financeiramente pelo GTI.
Cobranças e diálogo
O encontro também foi uma oportunidade para os segmentos da sociedade lembrarem o GTI dos problemas que os atingem sistematicamente, que na maioria das vezes, têm a bandeira governamental. Cobrou-se diálogo franco das partes, mas o grande questionamento durante a reunião foi: A regulamentação das consultas servirá realmente para defender os direitos dos que estão nas terras, ou para legitimar as ações administrativas e legislativas que são e que serão realizadas nesses locais? As dúvidas partiram de indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais. “O governo não nos respeita. Alegam que na Amazônia tem floresta demais, querem acabar com a gente. Fizeram usinas hidrelétricas, grandes obras...onde está o usufruto exclusivo dos índios? Se o poder de consulta, for mera conversa, vai legalizar a alteração do artigo 231 da Constituição Federal e nós seremos mais uma vez violentados”, afirmou o cacique Babau Tupinambá. Na mesma linha, Rubens Gomes, presidente do Grupo de trabalho Amazônico e membro da CNPCT lembrou que os diferentes povos e comunidades tradicionais também querem ser escutados e sujeitos de direito nesse processo. “Também precisamos ser respeitados quando as tomadas de decisões administrativas também nos atingirem. Não queremos ser apenas espaço de diálogo, queremos ser consultados”, disse o membro da CNPCT.
Muitos projetos que prejudicam ainda mais os povos e comunidades tradicionais foram lembrados, como a PEC 215, que transfere ao Congresso Nacional o poder de demarcar terras indígenas e quilombolas, a PEC do trabalho escracho, entre outras. Mas muitas falas também ressaltaram a importância da reunião, sendo considerado um momento histórico, por ter tanta diversidade em torno de um tema tão importante, como ressaltou Josilene Brandão, do Ministério da Cultura. “Esse momento foi esperado por muitos anos. Não será fácil, mas é necessário acontecer e de forma participativa. Esses procedimentos não podem incorrer em erros, pois trata-se de um momento político muito importante. Quero dizer que nossa expectativa é que esse procedimento seja bastante construtivo”, disse.
O representante da OIT no Brasil, Renato Mendes, falou também sobre a importância do diálogo. “O que nos fortalece é nos unir. A OIT não propõe um diálogo fácil, mas franco, honesto e flexível. Só o consenso poderá fortalecer a relação de vocês! Assim poderemos redimensionar o curso da história e prevenir os conflitos que possam existir”, aconselhou.
As etapas informativas devem começar no próximo mês e a solicitação das populações tradicionais foi que o governo elabore cartilhas, folders, e diversas outras formas e linguagens de se apresentar o assunto nas regiões. O intuito é que, nas bases, todas entendam que é a Convenção 169 e o direito de consulta prévia.
Por: Assessoria de Comunicação da Rede GTA
